Ação Penal - Procedimento Sumário 5017049-21.2023.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

VALDECIR RIBEIRO

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85

20/06/2025, 14:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85<br>Oficial: NATÁLIA REIBNITZ RAMOS

18/06/2025, 14:10

Expedição de mandado - IAICEMAN

17/06/2025, 22:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VALDECIR RIBEIRO - EXCLUÍDA

17/06/2025, 18:25

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALDECIR RIBEIRO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

17/06/2025, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDECIR RIBEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.

17/06/2025, 18:24

Juntada de Petição

17/06/2025, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

04/06/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

17/05/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 17:26

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 17:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/04/2025, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

15/04/2024, 06:46

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALDECIR RIBEIRO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

15/04/2024, 06:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

21/03/2024, 14:45

Todas as movimentações(87)

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85

20/06/2025, 14:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85<br>Oficial: NATÁLIA REIBNITZ RAMOS

18/06/2025, 14:10

Expedição de mandado - IAICEMAN

17/06/2025, 22:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VALDECIR RIBEIRO - EXCLUÍDA

17/06/2025, 18:25

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALDECIR RIBEIRO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2025, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 18:10

17/06/2025, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDECIR RIBEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.

17/06/2025, 18:24

Juntada de Petição

17/06/2025, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

04/06/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

17/05/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 17:26

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 17:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/04/2025, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

15/04/2024, 06:46

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALDECIR RIBEIRO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

15/04/2024, 06:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

21/03/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

21/03/2024, 14:40

Decisão interlocutória

20/03/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2024, 18:10

Conclusos para despacho

08/03/2024, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

08/03/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

08/03/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/03/2024, 03:47

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 03:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Conclusos para despacho - 20/12/2023 15:05:04)

06/03/2024, 03:42

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/02/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/01/2024 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/02/2024

22/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: VALDECIR RIBEIRO EDITAL Nº 310053245705 JUIZ DO PROCESSO: Clarice Ana Lanzarini - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s):VALDECIR RIBEIRO, nascido em 17/03/1982, filho de Maria Rosa Nogueira, atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia (evento1): "(...) Agindo assim, VALDECIR RIBEIRO incidiu nas sanções do art. 331 da Código Penal, razão pela qual promove o Ministério Público a presente ação penal, requer a sua citação para oferecer resposta, o recebimento da denúncia e o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, ouvindo-se as pessoas abaixo arroladas e, ao final, que seja julgado procedente o pedido da denúncia para condenálo nos termos da Lei."Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5017049-21.2023.8.24.0033/SC

22/01/2024, 00:00

Juntada de certidão

20/12/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024

20/12/2023, 15:01

Expedição de Edital - citação

20/12/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

23/10/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

23/10/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/10/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 15:25

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

19/10/2023, 12:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (IAIJCr01 para IAI02CR01)

19/10/2023, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

19/10/2023, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

19/10/2023, 10:14

Terminativa - Declarada incompetência

17/10/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2023, 15:56

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local JECRIM e Violência Doméstica - AIJ - 07/11/2023 14:45. Refer. Evento 3

16/10/2023, 19:03

Conclusos para despacho

16/10/2023, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

16/10/2023, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

16/10/2023, 12:50

Juntada de certidão

09/10/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

26/09/2023, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

26/09/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 17:58

Despacho

25/09/2023, 17:58

Conclusos para decisão

22/09/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/09/2023, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

22/09/2023, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

22/09/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

22/09/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

22/09/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 14:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

20/09/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/09/2023, 17:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17<br>Data do cumprimento: 18/09/2023

18/09/2023, 11:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 18/09/2023

18/09/2023, 08:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Motivo: Inconsistência de endereço.

16/09/2023, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

16/09/2023, 01:28

Expedição de ofício

15/09/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 13:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

14/09/2023, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

14/09/2023, 12:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13<br>Data do cumprimento: 12/09/2023

12/09/2023, 19:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: EMANUEL BERNARDO TEIXEIRA

12/09/2023, 17:07

Expedição de mandado - NVGCEMAN

12/09/2023, 15:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: ARLAIN LUEDERS

12/09/2023, 15:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: ISABELA PALADINI DE SOUZA

12/09/2023, 15:34

Expedição de mandado - IAICEMAN

12/09/2023, 15:31

Expedição de mandado - IAICEMAN

12/09/2023, 15:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: EVALDO DE AQUINO

12/09/2023, 15:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: EDSON DO AMARAL

12/09/2023, 15:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: ISABELA PALADINI DE SOUZA

12/09/2023, 15:01

Expedição de mandado - IAICEMAN

12/09/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/09/2023, 14:48

Expedição de mandado - IAICEMAN

12/09/2023, 14:47

Expedição de mandado - IAICEMAN

12/09/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2023, 17:21

Despacho

08/09/2023, 17:21

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local JECRIM e Violência Doméstica - AIJ - 07/11/2023 14:45

08/09/2023, 15:10

Conclusos para despacho

05/07/2023, 17:36

Distribuído por dependência - Número: 50140873020208240033/SC

05/07/2023, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2024, 03:47

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2023, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 17:21