Execução de Pena de Multa 5011841-09.2021.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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—

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 439,71

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

SIDNEI MACIEL DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/04/2024, 14:46

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

25/04/2024, 14:46

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0003299-46.2018.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 64, 68, 69

25/04/2024, 14:45

Expedição de ofício

25/04/2024, 14:45

Transitado em Julgado

25/04/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

17/04/2024, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/04/2024, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/04/2024, 17:07

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

16/04/2024, 17:07

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

11/04/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

09/03/2024, 19:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/03/2024, 03:00

Despacho

28/02/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/02/2024, 18:52

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

25/04/2024, 14:46

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

25/04/2024, 14:46

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0003299-46.2018.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 64, 68, 69

25/04/2024, 14:45

Expedição de ofício

25/04/2024, 14:45

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•16/04/2024, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 15:52

25/04/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

17/04/2024, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/04/2024, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/04/2024, 17:07

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

16/04/2024, 17:07

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

11/04/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

09/03/2024, 19:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/03/2024, 03:00

Despacho

28/02/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/02/2024, 18:52

Conclusos para despacho

28/02/2024, 17:46

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/01/2024 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/03/2024

22/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: SIDNEI MACIEL DOS SANTOS EDITAL Nº 310053249297 JUIZ DO PROCESSO: GABRIEL MARCON DALPONTE - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SIDNEI MACIEL DOS SANTOS, CPF: 052.***.***-13, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$439,71. Data do Cálculo: 25/06/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5011841-09.2021.8.24.0039/SC

22/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024

21/12/2023, 10:13

Expedição de Edital - citação

21/12/2023, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

13/11/2023, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

13/11/2023, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

03/11/2023, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

02/11/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 13:02

Juntada de peças digitalizadas

07/09/2023, 23:10

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

25/07/2023, 20:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40

21/07/2023, 16:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: SANY HERMAN

13/07/2023, 18:43

Expedição de mandado - CBSCEMAN

13/07/2023, 16:22

Decisão interlocutória

20/04/2023, 16:27

Conclusos para decisão

20/04/2023, 13:08

Remetidos os Autos - CBSDIST -> CBS01PM

05/04/2023, 14:26

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CBSCR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:32

Terminativa - Declarada incompetência

23/03/2023, 12:55

Remetidos os Autos - CBSCR -> CBSDIST

23/03/2023, 12:55

Conclusos para decisão

23/03/2023, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

28/09/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

28/09/2022, 17:57

Despacho

28/09/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 13:05

Conclusos para despacho

21/09/2022, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

21/09/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

21/09/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 13:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

03/06/2022, 10:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: ALEXANDRE SERGIO PORTELA PAES FILHO

01/04/2022, 17:48

Expedição de mandado - CBSCEMAN

01/04/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

28/03/2022, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

28/03/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/03/2022, 16:34

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

21/10/2021, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

21/10/2021, 11:26

Despacho

20/10/2021, 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2021, 22:45

Conclusos para decisão

18/10/2021, 12:49

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de LGS01CR01 para CBSCR01)

18/10/2021, 12:23

Terminativa - Declarada incompetência

15/10/2021, 19:51

Conclusos para despacho

13/10/2021, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

13/10/2021, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

13/10/2021, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/10/2021, 14:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

04/10/2021, 14:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: CARLOS HENRIQUE DE SOUSA

30/06/2021, 16:14

Expedição de mandado - LGSCEMAN

30/06/2021, 16:10

Decisão interlocutória

28/06/2021, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2021, 15:44

Distribuído por sorteio

25/06/2021, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2023, 10:03

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2023, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 09:55

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 10:05

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2022, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2021, 19:45

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2021, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2021, 12:26