Execução de Pena de Multa 5002933-25.2022.8.24.0007 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ROBSON IRISVALDO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Restrição Renajud

05/06/2025, 18:09

Baixa Definitiva

03/02/2025, 10:19

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

03/02/2025, 10:19

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5009847-62.2019.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 58, 62, 63

03/02/2025, 10:18

Expedição de ofício

03/02/2025, 10:18

Transitado em Julgado

03/02/2025, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

23/01/2025, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

23/01/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/01/2025, 17:39

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

23/01/2025, 17:39

Conclusos para julgamento

22/01/2025, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

20/01/2025, 15:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

26/10/2024, 17:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 06/01/2025 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

26/10/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

25/10/2024, 11:54

Todas as movimentações(68)

Juntada de Restrição Renajud

05/06/2025, 18:09

Baixa Definitiva

03/02/2025, 10:19

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

03/02/2025, 10:19

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5009847-62.2019.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 58, 62, 63

03/02/2025, 10:18

Expedição de ofício

Documentos

SENTENÇA

•23/01/2025, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2024, 11:43

03/02/2025, 10:18

Transitado em Julgado

03/02/2025, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

23/01/2025, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

23/01/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/01/2025, 17:39

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

23/01/2025, 17:39

Conclusos para julgamento

22/01/2025, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

20/01/2025, 15:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

26/10/2024, 17:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 06/01/2025 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

26/10/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

25/10/2024, 11:54

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 11:43

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/01/2024 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/03/2024

22/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ROBSON IRISVALDO DA SILVA EDITAL Nº 310053249600 JUIZ DO PROCESSO: GABRIEL MARCON DALPONTE Intimando(a)(s): ROBSON IRISVALDO DA SILVA, CPF: 70972265104, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora de veículo decorrente de Execução de Pena de Multa, via sistema Renajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor/impugnação, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002933-25.2022.8.24.0007/SC

22/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024

21/12/2023, 11:07

Expedição de Edital - intimação

21/12/2023, 11:07

Juntada de certidão

21/12/2023, 11:06

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

19/12/2023, 07:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41

17/12/2023, 10:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: VANESSA CUNHA CANCIO

15/12/2023, 13:00

Expedição de mandado - BGCCEMAN

14/12/2023, 20:02

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

14/12/2023, 03:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

12/12/2023, 19:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: VIRGINIA MARCONATTO DAMO

07/08/2023, 18:17

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

07/08/2023, 18:14

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

04/08/2023, 13:58

Juntada de certidão

04/08/2023, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

06/07/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

06/07/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2023, 17:44

Decisão interlocutória

28/06/2023, 17:44

Conclusos para decisão

28/06/2023, 14:20

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BGCCR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:29

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BGCCR

28/02/2023, 21:54

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROBSON IRISVALDO DA SILVA)

28/02/2023, 21:54

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

24/02/2023, 14:31

Remetidos os Autos - BGCCR -> FNSCONV

17/02/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

16/12/2022, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

16/12/2022, 18:11

Despacho

16/12/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2022, 17:26

Conclusos para despacho

15/12/2022, 17:46

Juntada de certidão

15/12/2022, 17:46

Juntada de certidão

01/09/2022, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

11/08/2022, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

11/08/2022, 12:16

Despacho

11/08/2022, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2022, 12:00

Conclusos para despacho

12/07/2022, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

11/07/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

11/07/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/07/2022, 15:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 25/06/2022

25/06/2022, 21:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: VANESSA CUNHA CANCIO

20/06/2022, 18:43

Expedição de mandado - BGCCEMAN

20/06/2022, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/05/2022, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/05/2022, 08:08

Despacho

24/05/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2022, 18:46

Conclusos para despacho

24/05/2022, 17:47

Distribuído por sorteio

24/05/2022, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2022, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2022, 18:46