Ação Penal - Procedimento Sumário 5004345-16.2021.8.24.0010 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Braço do Norte

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

FABIANO DO AMARAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

RENAN COLOMBO DE SOUZA

OAB/SC 053189·CPF·Representa: Réu

LEONARDO DE CASTRO VALENTE

OAB/SC 058494·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIANO DO AMARAL - EXTINTA A PUNIBILIDADE

10/10/2024, 16:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

10/10/2024, 16:43

Transitado em Julgado - Data: 20/09/2024

10/10/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

20/09/2024, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

20/09/2024, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

18/09/2024, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

18/09/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2024, 18:41

Extinta a punibilidade por prescrição

18/09/2024, 18:41

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 18:18

Juntada de Petição - FABIANO DO AMARAL (SC058494 - LEONARDO DE CASTRO VALENTE)

29/04/2024, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

19/04/2024, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

18/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 15:19

Todas as movimentações(63)

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIANO DO AMARAL - EXTINTA A PUNIBILIDADE

10/10/2024, 16:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

10/10/2024, 16:43

Transitado em Julgado - Data: 20/09/2024

10/10/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

20/09/2024, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

Documentos

SENTENÇA

•18/09/2024, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 11:19

20/09/2024, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

18/09/2024, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

18/09/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2024, 18:41

Extinta a punibilidade por prescrição

18/09/2024, 18:41

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 18:18

Juntada de Petição - FABIANO DO AMARAL (SC058494 - LEONARDO DE CASTRO VALENTE)

29/04/2024, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

19/04/2024, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

18/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 15:19

Juntada de certidão

08/04/2024, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

09/03/2024, 01:10

Juntado(a)

05/03/2024, 13:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42<br>Data do cumprimento: 27/02/2024

27/02/2024, 16:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: SIMONE FABIANE SAVOLDI

22/02/2024, 15:22

Expedição de mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN

22/02/2024, 15:14

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/02/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/01/2024 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/02/2024

22/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: FABIANO DO AMARAL EDITAL Nº 310053250619 JUIZ DO PROCESSO: EDUARDO BONNASSIS BURG - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FABIANO DO AMARAL, CPF: 07638411960, em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "denunciado como incurso nas sanções do o art. 306, caput, c/c artigo 298, I, ambos da Lei n. 9.503/1997". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, nos termos do artigo 396 e ss. do CPP. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5004345-16.2021.8.24.0010/SC

22/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024

21/12/2023, 14:57

Expedição de Edital

21/12/2023, 14:57

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIANO DO AMARAL - DENUNCIADO

21/12/2023, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

15/12/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

15/12/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 11:19

Decisão interlocutória

15/12/2023, 11:19

Conclusos para despacho

14/12/2023, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

13/12/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

13/12/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/12/2023, 17:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

05/12/2023, 14:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: THAIS MINAE HAGIME

29/11/2023, 18:57

Expedição de mandado - CBSCEMAN

29/11/2023, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

27/11/2023, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

27/11/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/11/2023, 14:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

17/11/2023, 14:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: GORETTI REGINA ALVES BORGES (por substituição em 20/09/2023 17:58:34)

15/12/2022, 18:44

Expedição de mandado - BONCEMAN

14/12/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

20/10/2022, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

20/10/2022, 18:49

Juntada de certidão

18/10/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 16:52

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

18/10/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

29/09/2022, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

29/09/2022, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 08:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

09/08/2022, 16:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: JACINTO BASTOS

01/08/2022, 21:14

Expedição de mandado - CBSCEMAN

01/08/2022, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

01/10/2021, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

01/10/2021, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 17:04

Juntada de Petição

30/09/2021, 13:05

Recebida a denúncia

19/08/2021, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2021, 14:31

Distribuído por dependência - Número: 50042768120218240010/SC

17/08/2021, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2021, 14:52