Execução de Título Extrajudicial 5001980-76.2019.8.24.0036 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5001980-76.2019.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RITRAMA AUTOADESIVOS COMERCIO LTDA EXECUTADO: SERGIO LUIZ PEREIRA EXECUTADO: SCHIRLEI HENN PEREIRA EXECUTADO: EDISON ORLANDO PEREIRA EXECUTADO: EDIPRINT INDUSTRIA GRAFICA LTDA EDITAL Nº 310052148122 JUIZ DO PROCESSO: Ezequiel Schlemper - Juiz de Direito Intimando(a)(s): SERGIO LUIZ PEREIRA, SCHIRLEI HENN PEREIRA, EDISON ORLANDO PEREIRA e EDIPRINT INDUSTRIA GRAFICA LTDA Prazo do Edital: 05 (cinco) dias. Prazo do Ato: 15 (quinze) dias. Objeto: Intimação do(s) requerido(s) acerca da sentença prolatada nos autos, para fins do que prevê o art. 346 do CPC. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da sentença prolatada nos autos, cujo teor é transcrito a seguir: SENTENÇA: "Trata-se de ação de execução proposta por RITRAMA AUTOADESIVOS COMERCIO LTDA em desfavor de SERGIO LUIZ PEREIRA, SCHIRLEI HENN PEREIRA, EDISON ORLANDO PEREIRA e EDIPRINT INDUSTRIA GRAFICA LTDA, na qual a parte exequente noticiou que não possui interesse no prosseguimento do feito, diante da frustração da execução. A desistência, como é consabido, é meio de extinção da execução (art. 775, CPC), que provoca, pela via reflexa, o perecimento do interesse de agir estatal, sendo que "(...) 'o credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou de algumas medidas executivas', sem qualquer dependência do assentimento da parte contrária." (THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. 35.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2003, 2.v. p. 13). 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001980-76.2019.8.24.0036/SC Ante o exposto, homologo o pedido de desistência e, por consequência, julgo extinta a presente execução, o que faço com suporte nos artigos 775 e 925 do Código de Processo Civil. Incabível a fixação de honorários advocatícios. Condeno, outrossim, a parte executada citada ao pagamento das custas, em aplicação ao princípio da causalidade (não pode o devedor se beneficiar do não cumprimento de sua obrigação, considerando a realidade do pedido de desistência). Transitada em julgado e cumpridas as providências pertinentes, inclusive necessárias ao recolhimento das custas de incumbência da parte executada citada, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se." E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, publicado na forma da lei.

22/01/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS02CV

Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Parte: SCHIRLEI HENN PEREIRA

Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Parte: SERGIO LUIZ PEREIRA

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: RITRAMA AUTOADESIVOS COMERCIO LTDA

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Parte: EDIPRINT INDUSTRIA GRAFICA LTDA

Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Parte: EDISON ORLANDO PEREIRA

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS02CV -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 23/02/2024

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/01/2024 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 30/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/02/2024

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