Execução Fiscal 0311831-50.2015.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2015

Valor da Causa

R$ 2.468,92

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

CLADI LENI BEIERSDORF

CPF

Reu

BEIERSDORF LANCHES LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS HENRIQUE BARBIERI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HANNA SILVEIRA BURIGO

OAB/SC 043399·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2026, 14:25

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

25/05/2026, 18:36

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

25/05/2026, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

25/05/2026, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126 - Ciência Tácita

25/05/2026, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

13/05/2026, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

13/05/2026, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

27/01/2026, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

27/01/2026, 08:21

Juntado(a)

21/01/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 17:25

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

21/01/2026, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

17/11/2025, 11:46

Todas as movimentações(132)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2026, 14:25

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

25/05/2026, 18:36

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

25/05/2026, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

25/05/2026, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2024, 16:34

25/05/2026, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

13/05/2026, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

13/05/2026, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

27/01/2026, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

27/01/2026, 08:21

Juntado(a)

21/01/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 17:25

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

21/01/2026, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

17/11/2025, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 22:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 111

30/10/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 12:52

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

27/10/2025, 12:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

27/10/2025, 08:26

Expedição de mandado - CCOCEMAN

25/10/2025, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

16/09/2025, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

07/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 18:48

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

23/06/2025, 13:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 104

23/06/2025, 12:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 104

13/06/2025, 18:29

Expedição de ofício - 2 cartas

15/05/2025, 07:40

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLOS HENRIQUE BARBIERI - NORMAL

15/05/2025, 07:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLADI LENI BEIERSDORF. Justiça gratuita: Não requerida.

28/04/2025, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

15/04/2025, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

15/04/2025, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 16:22

Decisão interlocutória

14/04/2025, 16:22

Conclusos para despacho

23/02/2025, 06:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

09/12/2024, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

27/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 17:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 91

16/10/2024, 14:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

09/10/2024, 13:30

Expedição de mandado - CCOCEMAN

09/10/2024, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

08/10/2024, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

31/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

29/08/2024, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

29/08/2024, 11:22

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2024, 15:50

Despacho

21/08/2024, 15:50

Conclusos para decisão

12/07/2024, 12:57

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

09/07/2024, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

08/07/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

31/05/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/05/2024, 17:19

Despacho

21/05/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2024, 16:33

Conclusos para despacho

21/05/2024, 14:04

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP

17/05/2024, 13:45

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BEIERSDORF LANCHES LTDA)

17/05/2024, 13:45

Remetidos os Autos - CCO02FP -> FNSCONV

16/05/2024, 17:54

Decisão interlocutória

15/05/2024, 12:32

Conclusos para despacho

06/05/2024, 14:47

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/03/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/01/2024 02:00:31, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/03/2024

22/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: BEIERSDORF LANCHES LTDA (Sociedade) EDITAL Nº 310047340391 JUIZ DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: JAYME JOSE BOTTON PEREIRA Citando(a)(s): BEIERSDORF LANCHES LTDA, CNPJ: 01771080000222. Certidão de Dívida Ativa n. 2009 à 2012/2015. Valor do Débito: 2.237,59. Data do Valor da Ação: R$: 2.237,59. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0311831-50.2015.8.24.0018/SC

22/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024

04/01/2024, 10:56

Expedição de Edital

04/01/2024, 10:56

Juntada de certidão

04/01/2024, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

15/08/2023, 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

27/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 17:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59

01/06/2023, 12:23

Expedição de ofício - 1 carta

20/04/2023, 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

20/04/2023, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

03/04/2023, 23:59

Juntada de certidão

24/03/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 18:47

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

24/03/2023, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

23/03/2023, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

10/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2023, 11:36

Despacho

28/02/2023, 11:36

Conclusos para despacho

27/02/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

27/02/2023, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

10/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 16:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41

07/12/2022, 08:41

Juntado(a)

06/10/2022, 15:43

Juntada de certidão

25/04/2022, 14:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

07/12/2021, 09:11

Expedição de mandado - CCOCEMAN

07/12/2021, 05:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

22/10/2021, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

16/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2021, 16:15

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36

10/09/2020, 12:29

Expedição de ofício - 1 carta

08/08/2020, 14:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

06/08/2020, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

06/08/2020, 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

30/07/2020, 00:52

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

30/07/2020, 00:52

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

29/07/2020, 13:23

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

29/07/2020, 13:23

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados

10/07/2020, 22:14

Certidão emitida - CERTIFICO que os autos aguardam cumprimento do mandado. O referido é verdade e dou fé.

22/06/2020, 18:52

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2019/013294-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/07/2020 Local: Oficial de justiça - Aline Mees

12/04/2019, 14:30

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

08/07/2018, 14:16

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/07/2018, 22:36

Pedido citação - Nº Protocolo: WCCO.18.10055123-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 19/06/2018 10:27

19/06/2018, 10:55

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/06/2018, 05:21

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

27/05/2018, 21:42

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/04/2018, 05:12

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/04/2018, 14:12

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca do teor da certidão do Oficial de Justiça.

18/04/2018, 14:11

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/09/2017 devido à alteração da tabela de feriados

01/02/2018, 21:07

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

26/07/2017, 14:53

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

26/07/2017, 14:53

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2017/020264-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/07/2017 Local: Chapecó / Aurimar Modesti

21/06/2017, 18:39

Juntada de documento

20/06/2017, 19:03

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.16.10011806-8 Tipo da Petição: Pedido de expedição de mandado Data: 26/02/2016 14:38

03/03/2016, 07:47

Juntada

22/02/2016, 12:59

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0259/2016 Data da Publicação: 22/02/2016 Número do Diário: 2293 Página:

22/02/2016, 12:43

Juntada

18/02/2016, 18:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0259/2016 Teor do ato: Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR446718258TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Beiersdorf Lanches Ltda Me). Advogados(s): Karen Bissani (OAB 23536/SC)

18/02/2016, 18:34

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

25/11/2015, 16:13

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR446718258TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Beiersdorf Lanches Ltda Me).

25/11/2015, 16:12

Juntada

25/11/2015, 16:12

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR446718258TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Beiersdorf Lanches Ltda Me

20/11/2015, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável

06/11/2015, 16:55

Mero expediente - SAJ - Recebo a inicial, pois preenchidos os requisitos legais. Cite-se, observando as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10%.

28/10/2015, 14:40

Conclusos para despacho

26/10/2015, 20:41

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0311833-20.2015.8.24.0018.

26/10/2015, 20:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 11:36

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2018, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2015, 16:12

DESPACHO

•28/10/2015, 14:40