Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013409-55.2023.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 86.671,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

GELVINO ALVES DO AMARAL

CPF

Autor

ROSANE OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

ELIZETE PARIZOTTI SOARES

CPF

Reu

MOBILE & ART INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

ADELIR JOSE SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHELI ANDRESSA ALVES

OAB/SC 022845·CPF·Representa: Autor

EGON HICKMANN JUNIOR

CPF·Representa: Réu

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

MICHELI ANDRESSA ALVES

OAB/SC 022845·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/09/2025, 12:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/07/2025, 03:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/11/2024, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

05/08/2024, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

05/08/2024, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/08/2024, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

05/08/2024, 10:46

Juntado(a)

02/08/2024, 17:31

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-MAALVES

02/08/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2024, 14:39

Decisão interlocutória

30/07/2024, 14:39

Conclusos para decisão

21/05/2024, 12:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

23/04/2024, 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

22/04/2024, 17:33

Todas as movimentações(58)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/09/2025, 12:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/07/2025, 03:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/11/2024, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

05/08/2024, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 15:29

05/08/2024, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/08/2024, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

05/08/2024, 10:46

Juntado(a)

02/08/2024, 17:31

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-MAALVES

02/08/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2024, 14:39

Decisão interlocutória

30/07/2024, 14:39

Conclusos para decisão

21/05/2024, 12:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

23/04/2024, 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

22/04/2024, 17:33

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/04/2024, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

01/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2024, 15:29

Despacho

22/03/2024, 15:29

Conclusos para despacho

22/03/2024, 13:49

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP

13/03/2024, 09:39

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ADELIR JOSE SOARES)

13/03/2024, 09:39

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ELIZETE PARIZOTTI SOARES)

13/03/2024, 09:39

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MOBILE & ART INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA)

13/03/2024, 09:39

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROSANE OLIVEIRA DOS SANTOS)

13/03/2024, 09:38

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

13/03/2024, 09:35

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

13/03/2024, 09:35

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

13/03/2024, 09:35

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/03/2024, 03:00

Remetidos os Autos - CCO02FP -> FNSCONV

07/03/2024, 14:36

Decisão interlocutória

05/03/2024, 16:36

Conclusos para despacho

01/03/2024, 15:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/01/2024 02:00:31, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/04/2024

22/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GELVINO ALVES DO AMARAL EXECUTADO: ROSANE OLIVEIRA DOS SANTOS EXECUTADO: MOBILE & ART INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA EXECUTADO: ADELIR JOSE SOARES EXECUTADO: ELIZETE PARIZOTTI SOARES EDITAL Nº 310048087933 JUIZ DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: JAYME JOSÉ BOTTON PEREIRA Citando(a)(s): MOBILE & ART INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ME, CNPJ:00.679.835/0001-10; ADELIR JOSÉ SOARES, CPF: 862.969.149-20; ELIZETE PARIZOTTI SOARES, CPF: 798.912.259-68; e ROSANE OLIVEIRA DOS SANTOS, CPF: 089.058.559-89. Prazo do edital: 30 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, pagar o valor total do débito, sob pena de multa e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da dívida, os quais somente serão devidos caso não efetue o pagamento do valor total do débito no prazo legal para cumprimento voluntário da obrigação (Art. 523, §1º,CPC). PRAZO: O prazo para, querendo, oferecer impugnação ao requerimento de cumprimento da sentença formulado pelo credor é de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo fixado para o pagamento, independentemente de penhora ou nova intimação (Art. 525 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei.” 80 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5013409-55.2023.8.24.0018/SC

22/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024

05/01/2024, 01:25

Expedição de Edital

05/01/2024, 01:25

Juntada de certidão

05/01/2024, 01:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

26/09/2023, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2023, 16:32

Despacho

24/08/2023, 16:32

Conclusos para despacho

17/08/2023, 14:22

Juntada de Petição

24/07/2023, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GELVINO ALVES DO AMARAL. Justiça gratuita: Deferida.

24/07/2023, 14:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10 e 11

11/07/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10 e 11

17/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

07/06/2023, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/06/2023, 11:42

Despacho

05/06/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2023, 16:56

Conclusos para despacho

24/05/2023, 14:22

Distribuído por dependência - Número: 50001580920198240018/SC

22/05/2023, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GELVINO ALVES DO AMARAL. Justiça gratuita: Requerida.

22/05/2023, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2023, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 16:56

PETIÇÃO INICIAL

•22/05/2023, 18:14

Sentença - Outro processo

•22/05/2023, 18:14