Execução Fiscal 5012928-29.2022.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2022

Valor da Causa

R$ 5.361,62

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

HIGHER FAST FOOD LANCHES LTDA

CNPJ

Reu

TAIRONI TOCHETTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HANNA SILVEIRA BURIGO

OAB/SC 043399·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

05/09/2025, 08:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

03/09/2025, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

31/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

29/08/2025, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

29/08/2025, 14:00

Juntada de certidão

28/08/2025, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

24/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2025, 12:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2025, 12:04

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 03:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

20/08/2025, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

19/08/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

19/08/2025, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000077470260. Valor transferido: R$ 1.273,57

19/08/2025, 14:29

Todas as movimentações(111)

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

05/09/2025, 08:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

03/09/2025, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

31/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

29/08/2025, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

Documentos

SENTENÇA

•21/08/2025, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 14:53

29/08/2025, 14:00

Juntada de certidão

28/08/2025, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

24/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2025, 12:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2025, 12:04

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 03:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

20/08/2025, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

19/08/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

19/08/2025, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000077470260. Valor transferido: R$ 1.273,57

19/08/2025, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000077470260. Valor transferido: R$ 1.273,57

19/08/2025, 14:16

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP

15/08/2025, 17:18

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(HIGHER FAST FOOD LANCHES LTDA)

15/08/2025, 17:18

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TAIRONI TOCHETTO)

15/08/2025, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000077470278. Valor transferido: R$ 397,16

15/08/2025, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2025, 14:53

Decisão interlocutória

14/08/2025, 14:53

Conclusos para decisão

14/08/2025, 12:27

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

13/08/2025, 14:30

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

13/08/2025, 14:30

Remetidos os Autos - CCO02FP -> FNSCONV

06/08/2025, 18:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Conclusos para decisão - 04/07/2025 09:45:19)

06/08/2025, 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

29/05/2025, 01:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79<br>Data do cumprimento: 21/05/2025

21/05/2025, 09:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

16/05/2025, 13:45

Expedição de mandado - CCOCEMAN

16/05/2025, 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC. Justiça gratuita: Não requerida.

16/05/2025, 07:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HIGHER FAST FOOD LANCHES LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

16/05/2025, 07:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

09/04/2025, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 11:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 72

10/02/2025, 06:08

Expedição de ofício - 1 carta

21/01/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

21/01/2025, 06:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

21/01/2025, 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 13:21

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

13/01/2025, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

16/12/2024, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

16/12/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2024, 14:01

Despacho

16/12/2024, 14:01

Conclusos para despacho

13/12/2024, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

13/12/2024, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

07/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 23:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58

18/11/2024, 08:19

Expedição de ofício - 1 carta

01/11/2024, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

30/10/2024, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

30/10/2024, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TAIRONI TOCHETTO. Justiça gratuita: Não requerida.

22/10/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2024, 15:19

Decisão interlocutória

21/10/2024, 15:19

Conclusos para despacho

24/09/2024, 05:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

09/07/2024, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

31/05/2024, 23:59

Despacho

21/05/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2024, 16:33

Conclusos para despacho

21/05/2024, 13:44

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP

16/05/2024, 16:38

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(HIGHER FAST FOOD LANCHES LTDA)

16/05/2024, 16:38

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

16/05/2024, 11:02

Remetidos os Autos - CCO02FP -> FNSCONV

10/05/2024, 18:18

Decisão interlocutória

09/05/2024, 17:26

Conclusos para despacho

06/05/2024, 14:47

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/03/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/01/2024 02:00:31, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/03/2024

22/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: HIGHER FAST FOOD LANCHES LTDA EDITAL Nº 310048252844 JUIZ DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: JAYME JOSE BOTTON PEREIRA Citando(a)(s): HIGHER FAST FOOD LANCHES LTDA, CNPJ Nº 23.920.593/0001-00 Certidão de Dívida Ativa n. 1010\2022 e 1011\2022. Valor do Débito: 4.069,10. Data do Valor da Ação: 17/05/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012928-29.2022.8.24.0018/SC

22/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024

05/01/2024, 01:27

Juntada de certidão

05/01/2024, 01:27

Expedição de Edital

05/01/2024, 01:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

01/09/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

25/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 14:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30

15/08/2023, 14:38

Expedição de ofício - 1 carta

02/08/2023, 00:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 26

01/08/2023, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

27/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

22/07/2023, 23:59

Juntada de certidão

17/07/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 18:10

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

13/07/2023, 13:05

Despacho

12/07/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2023, 17:26

Conclusos para despacho

12/07/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

12/07/2023, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

09/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 16:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

30/05/2023, 13:07

Expedição de ofício - 1 carta

16/05/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

16/05/2023, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

14/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 15:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

21/04/2023, 10:05

Juntado(a)

16/02/2023, 21:51

Juntado(a)

06/10/2022, 15:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

30/05/2022, 09:54

Expedição de mandado - CCOCEMAN

27/05/2022, 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/05/2022, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/05/2022, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC. Justiça gratuita: Deferida.

17/05/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2022, 17:27

Determinada a citação

17/05/2022, 17:27

Conclusos para despacho

17/05/2022, 13:49

Distribuído por sorteio

17/05/2022, 08:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2022, 17:27