Execução Fiscal 5013399-16.2020.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2020

Valor da Causa

R$ 6.461,50

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

CONDA AUTO CENTER LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HANNA SILVEIRA BURIGO

OAB/SC 043399·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

15/04/2026, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

15/04/2026, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 15:36

Decisão interlocutória

14/04/2026, 15:36

Conclusos para despacho

10/04/2026, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

12/03/2026, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 09:16

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 09:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 86

28/01/2026, 09:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

07/01/2026, 12:33

Expedição de mandado - CCOCEMAN

31/12/2025, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC. Justiça gratuita: Não requerida.

26/10/2025, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

25/09/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

22/09/2025, 23:59

Todas as movimentações(97)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

15/04/2026, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

15/04/2026, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 15:36

Decisão interlocutória

14/04/2026, 15:36

Conclusos para despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 09:16

10/04/2026, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

12/03/2026, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 09:16

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 09:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 86

28/01/2026, 09:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

07/01/2026, 12:33

Expedição de mandado - CCOCEMAN

31/12/2025, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC. Justiça gratuita: Não requerida.

26/10/2025, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

25/09/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

22/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 15:15

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 15:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 78

12/09/2025, 15:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

09/09/2025, 13:10

Expedição de mandado - CCOCEMAN

09/09/2025, 07:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

04/06/2025, 12:05

Juntado(a)

14/05/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

24/04/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

12/04/2025, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

12/04/2025, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADEMAR LINHARES. Justiça gratuita: Não requerida.

10/04/2025, 15:49

Expedição de Termo/auto de Penhora

09/04/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 16:04

Decisão interlocutória

03/04/2025, 16:04

Conclusos para despacho

21/01/2025, 06:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/11/2024, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

25/10/2024, 23:59

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP

16/10/2024, 02:09

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CONDA AUTO CENTER LTDA)

16/10/2024, 02:09

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

15/10/2024, 18:14

Despacho

15/10/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 13:58

Conclusos para despacho

15/10/2024, 13:27

Juntada de peças digitalizadas

15/10/2024, 13:26

Remetidos os Autos - CCO02FP -> FNSCONV

27/09/2024, 11:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Conclusos para despacho - 30/07/2024 03:16:20)

27/09/2024, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

15/05/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

12/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 16:41

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/03/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/01/2024 02:00:31, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/03/2024

22/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: CONDA AUTO CENTER LTDA EDITAL Nº 310048264299 JUIZ DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: JAYME JOSE BOTTON PEREIRA Citando(a)(s): CONDA AUTO CENTER LTDA, CNPJ 00721842000132. Certidão de Dívida Ativa n. 4317/2020, 4316/2020, 4315/2020, 4314/2020, 4313/2020, 4312/2020 e 4311/2020. Valor do Débito: R$ 4.990,55. Data do Valor da Ação: 30/08/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013399-16.2020.8.24.0018/SC

22/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024

06/01/2024, 12:12

Expedição de Edital - citação

06/01/2024, 12:12

Juntada de certidão

06/01/2024, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

30/08/2023, 13:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/08/2023

23/08/2023, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

30/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2023, 14:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

20/07/2023, 14:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

19/06/2023, 12:49

Expedição de mandado - CCOCEMAN

16/06/2023, 22:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36

12/06/2023, 12:42

Expedição de ofício - 1 carta

18/05/2023, 23:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

18/05/2023, 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

15/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 13:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31

04/05/2023, 18:37

Expedição de ofício - 1 carta

20/04/2023, 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

11/04/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

27/03/2023, 23:59

Juntada de certidão

17/03/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 15:40

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

17/03/2023, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

31/01/2023, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

31/01/2023, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2023, 10:56

Despacho

30/01/2023, 10:56

Conclusos para despacho

25/01/2023, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

24/01/2023, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

17/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 16:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

09/11/2022, 15:19

Expedição de ofício - 1 carta

27/10/2022, 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

24/10/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

16/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 19:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

15/09/2022, 15:21

Juntada de certidão

01/09/2021, 20:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

28/08/2020, 12:57

Expedição de mandado - CCOCEMAN

23/07/2020, 22:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

20/07/2020, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

20/07/2020, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2020, 18:09

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

16/07/2020, 14:27

Expedição de ofício - 1 carta

03/07/2020, 23:09

Decisão interlocutória

25/06/2020, 18:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/06/2020, 17:46

Distribuído por sorteio

24/06/2020, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2025, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2025, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2020, 18:12