Execução Fiscal 5022397-70.2020.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2020

Valor da Causa

R$ 15.930,64

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

MORGANA SANZOVO

CPF

Reu

CONSTRUTORA CENTRAL EFAPI LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ FERNANDO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO

OAB/SC 036081·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

02/02/2026, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência Tácita

01/02/2026, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES (por substituição em 30/01/2026 18:48:25)

30/01/2026, 18:47

Expedição de mandado - CCOCEMAN

30/01/2026, 18:47

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 111 - Link para pagamento - 22/01/2026 15:28:54)

30/01/2026, 18:46

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 12230729, Subguia 6464833

30/01/2026, 18:46

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 110 - Juntada - Guia Gerada - 22/01/2026 15:28:52)

30/01/2026, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

29/01/2026, 03:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo

22/01/2026, 15:29

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 107

20/01/2026, 15:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 106

16/01/2026, 13:05

Expedição de ofício - 1 carta

15/12/2025, 20:16

Expedição de ofício - 1 carta

15/12/2025, 20:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MORGANA SANZOVO. Justiça gratuita: Não requerida.

03/11/2025, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

15/09/2025, 15:17

Todas as movimentações(117)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

02/02/2026, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência Tácita

01/02/2026, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES (por substituição em 30/01/2026 18:48:25)

30/01/2026, 18:47

Expedição de mandado - CCOCEMAN

30/01/2026, 18:47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 15:52

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 111 - Link para pagamento - 22/01/2026 15:28:54)

30/01/2026, 18:46

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 12230729, Subguia 6464833

30/01/2026, 18:46

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 110 - Juntada - Guia Gerada - 22/01/2026 15:28:52)

30/01/2026, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

29/01/2026, 03:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo

22/01/2026, 15:29

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 107

20/01/2026, 15:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 106

16/01/2026, 13:05

Expedição de ofício - 1 carta

15/12/2025, 20:16

Expedição de ofício - 1 carta

15/12/2025, 20:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MORGANA SANZOVO. Justiça gratuita: Não requerida.

03/11/2025, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

15/09/2025, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

15/09/2025, 15:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 101

15/09/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2025, 12:39

Despacho - Determina Redirecionamento

15/09/2025, 12:39

Conclusos para decisão

12/09/2025, 10:17

Juntada de Petição

12/09/2025, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2025, 15:52

Despacho

05/09/2025, 15:52

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

05/09/2025, 11:44

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

01/09/2025, 14:35

Conclusos para decisão

18/08/2025, 13:03

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP

18/08/2025, 11:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CONSTRUTORA CENTRAL EFAPI LTDA)

18/08/2025, 11:03

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

13/08/2025, 14:31

Remetidos os Autos - CCO02FP -> FNSCONV

07/08/2025, 20:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Conclusos para decisão - 16/07/2025 15:34:47)

07/08/2025, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

16/07/2025, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

16/07/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2025, 17:12

Despacho

07/07/2025, 17:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Despacho - 09/04/2025 17:16:35)

28/04/2025, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

10/04/2025, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

10/04/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 11:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73

09/04/2025, 16:54

Conclusos para despacho

09/04/2025, 14:48

Juntada de certidão

26/03/2025, 16:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

14/10/2024, 16:09

Expedição de mandado - CCOCEMAN

14/10/2024, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC. Justiça gratuita: Não requerida.

14/10/2024, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

10/10/2024, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

10/10/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2024, 13:02

Despacho

10/10/2024, 13:02

Conclusos para despacho

25/08/2024, 05:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

10/06/2024, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

31/05/2024, 23:59

Despacho

21/05/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2024, 16:33

Conclusos para despacho

21/05/2024, 13:47

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP

17/05/2024, 07:50

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CONSTRUTORA CENTRAL EFAPI LTDA)

17/05/2024, 07:50

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

16/05/2024, 11:02

Remetidos os Autos - CCO02FP -> FNSCONV

10/05/2024, 15:52

Decisão interlocutória

09/05/2024, 17:32

Conclusos para decisão

03/05/2024, 18:53

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/03/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/01/2024 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/03/2024

22/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: CONSTRUTORA CENTRAL EFAPI LTDA (Sociedade) EDITAL Nº 310052761816 JUIZ DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: JAYME JOSE BOTTON PEREIRA Citando(a)(s): CONSTRUTORA CENTRAL EFAPI LTDA, CNPJ 16994061000151. Certidão de Dívida Ativa n. 29557\2019. Valor do Débito: 8.551,07. Data do Valor da Ação: 30/09/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5022397-70.2020.8.24.0018/SC

22/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024

06/01/2024, 12:26

Expedição de Edital

06/01/2024, 12:25

Juntada de certidão

06/01/2024, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

18/09/2023, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

14/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 13:59

Despacho

04/09/2023, 13:59

Conclusos para decisão

28/08/2023, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

13/06/2023, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

09/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 14:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39

15/05/2023, 16:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

04/05/2023, 10:07

Expedição de mandado - CCOCEMAN

03/05/2023, 23:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37

26/04/2023, 18:24

Expedição de ofício - 1 carta

24/03/2023, 23:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 33

20/03/2023, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

25/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

24/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 17:02

Juntada de certidão

15/02/2023, 17:02

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

15/02/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2023, 13:55

Despacho

14/02/2023, 13:55

Conclusos para despacho

10/02/2023, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

10/02/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

21/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 15:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

15/12/2022, 17:40

Juntado(a)

06/10/2022, 16:04

Juntada de certidão

07/03/2022, 18:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

22/09/2021, 17:00

Expedição de mandado - CCOCEMAN

22/09/2021, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC. Justiça gratuita: Deferida.

22/09/2021, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

22/09/2021, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

18/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 13:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14

20/04/2021, 16:24

Expedição de ofício - 1 carta

02/04/2021, 07:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

29/03/2021, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

12/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2021, 13:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

10/02/2021, 16:27

Expedição de ofício - 1 carta

01/02/2021, 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

01/12/2020, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

01/12/2020, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2020, 17:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

26/10/2020, 12:39

Expedição de ofício - 1 carta

13/10/2020, 00:31

Determinada a citação

07/10/2020, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2020, 17:37

Distribuído por sorteio

30/09/2020, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2020, 14:28