Execução Fiscal 5008965-18.2019.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2019

Valor da Causa

R$ 8.202,92

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

MELHOR ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

26/02/2026, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 09:52

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 09:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 96

02/02/2026, 09:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

07/01/2026, 13:20

Expedição de mandado - CCOCEMAN

31/12/2025, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

21/11/2025, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 16:14

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 16:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 88

10/11/2025, 16:13

Juntado(a)

23/09/2025, 23:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

22/09/2025, 11:04

Expedição de mandado - CCOCEMAN

22/09/2025, 10:34

Todas as movimentações(101)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

26/02/2026, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 09:52

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 09:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 96

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 09:52

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2025, 16:13

02/02/2026, 09:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

07/01/2026, 13:20

Expedição de mandado - CCOCEMAN

31/12/2025, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

21/11/2025, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 16:14

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 16:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 88

10/11/2025, 16:13

Juntado(a)

23/09/2025, 23:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

22/09/2025, 11:04

Expedição de mandado - CCOCEMAN

22/09/2025, 10:34

Expedição de Termo/auto de Penhora

16/06/2025, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

27/05/2025, 12:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 82

27/05/2025, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

24/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

23/05/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 15:03

Decisão interlocutória

14/05/2025, 15:03

Conclusos para despacho

21/03/2025, 00:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/03/2025, 00:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

04/12/2024, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

02/12/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/11/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2024, 15:51

Despacho

22/11/2024, 15:51

Conclusos para despacho

19/11/2024, 13:39

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP

18/11/2024, 13:25

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MELHOR ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS EIRELI)

18/11/2024, 13:25

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

14/11/2024, 17:03

Remetidos os Autos - CCO02FP -> FNSCONV

06/11/2024, 18:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Conclusos para despacho - 06/08/2024 03:18:01)

06/11/2024, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

21/05/2024, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

21/05/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 17:01

Decisão interlocutória

09/05/2024, 17:32

Conclusos para despacho

06/05/2024, 14:47

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/03/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/01/2024 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/03/2024

22/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: MELHOR ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS EIRELI EDITAL Nº 310048942838 JUIZ DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: JAYME JOSE BOTTON PEREIRA Citando(a)(s): MELHOR ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS EIRELI, CNPJ: 13498302000183. Certidão de Dívida Ativa n. 25887\2019, 25886\2019, 25885\2019, 25884\2019, 25883\2019, 25882\2019, 25881\2019, 25880\2019 e 25879\2019. Valor do Débito: R$ 5.101,44. Data do Valor da Ação: 01/10/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008965-18.2019.8.24.0018/SC

22/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024

06/01/2024, 12:28

Expedição de Edital

06/01/2024, 12:28

Juntada de certidão

06/01/2024, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

22/09/2023, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/09/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2023, 13:44

Determinada a citação

15/09/2023, 13:44

Conclusos para decisão

11/09/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

31/05/2023, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

31/05/2023, 11:23

Juntada de certidão

26/05/2023, 06:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 06:18

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

26/05/2023, 05:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

04/05/2023, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

04/05/2023, 15:11

Despacho

02/05/2023, 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2023, 07:24

Conclusos para despacho

24/04/2023, 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

06/03/2023, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

16/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 21:53

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

06/02/2023, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

19/10/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

19/10/2022, 14:24

Ato ordinatório praticado

09/10/2022, 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2022, 23:13

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

06/06/2022, 10:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Juntada - Guia Gerada - 11/10/2021 14:43:51)

14/01/2022, 09:40

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PRECATORIA 1 - Evento 27 - Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - 13/01/2022 09:52:36

14/01/2022, 09:39

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

13/01/2022, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

07/10/2021, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

07/10/2021, 18:20

Despacho

07/10/2021, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2021, 17:32

Conclusos para despacho

05/10/2021, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

01/10/2021, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

01/10/2021, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 16:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

21/11/2020, 14:15

Juntada de certidão

25/06/2020, 21:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

23/01/2020, 17:49

Expedição de mandado - CCOCEMAN

23/01/2020, 17:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

22/01/2020, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

22/01/2020, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2020, 14:56

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

30/12/2019, 12:33

Expedição de ofício - 1 carta

11/12/2019, 17:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

11/12/2019, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

11/12/2019, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2019, 12:53

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

28/11/2019, 16:24

Expedição de ofício - 1 carta

19/11/2019, 17:17

Despacho/Decisão - Determina Citação

11/11/2019, 14:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/11/2019, 12:06

Distribuído por sorteio

06/11/2019, 11:59

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 07:24

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2022, 23:13

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2021, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2019, 14:37