Execução Fiscal 5019988-24.2020.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 2.808,88

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

LORECI DE CAMARGO CORREIA

CPF

Reu

LORECI DE CAMARGO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HANNA SILVEIRA BURIGO

OAB/SC 043399·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/09/2025, 07:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/09/2025, 07:24

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

18/08/2025, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

18/08/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 11:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/08/2025, 11:05

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 11:05

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de CCO02FP01 para NJ40JT01)

27/06/2025, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

01/11/2024, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

01/11/2024, 12:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/10/2024, 09:17

Juntado(a)

30/10/2024, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 18:07

Decisão interlocutória

24/10/2024, 18:07

Todas as movimentações(93)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/09/2025, 07:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/09/2025, 07:24

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

18/08/2025, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

Documentos

SENTENÇA

•03/09/2025, 07:24

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 11:05

18/08/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 11:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/08/2025, 11:05

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 11:05

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de CCO02FP01 para NJ40JT01)

27/06/2025, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

01/11/2024, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

01/11/2024, 12:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/10/2024, 09:17

Juntado(a)

30/10/2024, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 18:07

Decisão interlocutória

24/10/2024, 18:07

Conclusos para despacho

24/09/2024, 05:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

10/07/2024, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

31/05/2024, 23:59

Despacho

21/05/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2024, 16:33

Conclusos para despacho

21/05/2024, 16:07

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP

16/05/2024, 16:10

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LORECI DE CAMARGO)

16/05/2024, 16:10

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LORECI DE CAMARGO CORREIA)

16/05/2024, 16:10

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

16/05/2024, 11:02

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

16/05/2024, 11:02

Remetidos os Autos - CCO02FP -> FNSCONV

10/05/2024, 16:32

Decisão interlocutória

09/05/2024, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LORECI DE CAMARGO CORREIA. Justiça gratuita: Não requerida.

08/05/2024, 14:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LORECI DE CAMARGO CORREIA - EXCLUÍDA

08/05/2024, 14:52

Conclusos para despacho

06/05/2024, 14:47

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/03/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/01/2024 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/03/2024

22/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: LORECI DE CAMARGO (Sociedade) EDITAL Nº 310048901940 JUIZ DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: JAYME JOSE BOTTON PEREIRA Citando(a)(s): LORECI DE CAMARGO ME, CNPJ: 07740945000199. Certidão de Dívida Ativa n. 7700\2020, 7699\2020, 7698\2020 e 7697\2020. Valor do Débito: 2.808,88. Data do Valor da Ação: 15/09/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019988-24.2020.8.24.0018/SC

22/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024

06/01/2024, 12:23

Expedição de Edital

06/01/2024, 12:22

Juntada de certidão

06/01/2024, 12:22

Juntada de certidão

18/09/2023, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

18/09/2023, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

02/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 13:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49

23/08/2023, 09:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

16/08/2023, 09:27

Expedição de mandado - CCOCEMAN

15/08/2023, 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

15/08/2023, 07:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

23/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 13:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43

12/07/2023, 16:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

04/05/2023, 10:07

Expedição de mandado - CCOCEMAN

03/05/2023, 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

03/05/2023, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 14:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38

17/02/2023, 14:29

Expedição de ofício - 1 carta

03/02/2023, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

03/02/2023, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

03/02/2023, 09:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 34

03/02/2023, 09:22

Juntada de certidão

30/01/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 14:57

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

30/01/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2023, 10:46

Despacho

30/01/2023, 10:46

Conclusos para despacho

27/01/2023, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

27/01/2023, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

25/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 17:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

06/12/2022, 17:57

Juntado(a)

06/10/2022, 15:43

Juntada de certidão

22/04/2022, 13:53

Juntada de certidão

23/11/2021, 14:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: AURIMAR MODESTI (por substituição em 08/07/2021 12:22:22)

08/07/2021, 12:15

Expedição de mandado - CCOCEMAN

08/07/2021, 06:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

05/07/2021, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

24/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 16:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

12/05/2021, 16:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

02/03/2021, 14:42

Expedição de mandado - CCOCEMAN

02/03/2021, 05:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ/SC. Justiça gratuita: Deferida.

01/03/2021, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

22/02/2021, 13:41

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

19/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2020, 16:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

08/12/2020, 14:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

04/11/2020, 17:08

Expedição de mandado - CCOCEMAN

04/11/2020, 17:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

08/10/2020, 14:39

Expedição de ofício - 1 carta

25/09/2020, 15:41

Determinada a citação

15/09/2020, 12:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/09/2020, 19:29

Distribuído por sorteio

04/09/2020, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2020, 12:59