Execução Fiscal 0003368-02.2014.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2014

Valor da Causa

R$ 3.959,79

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Içara

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível da Comarca de Içara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ICARA/SC

CNPJ

Autor

TEC-NASTRI COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

JESSICA CATAPANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDER LUIZ WARMLING

OAB/SC 019233·CPF·Representa: Autor

EMANUEL GISLON DOS SANTOS MOREIRA

OAB/SC 033478·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FELISBINO BRISTOT

OAB/SC 041341·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Apensamento - Apensado na EF: 00069279820138240028

19/03/2025, 18:08

Juntada de certidão

14/03/2025, 15:45

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/03/2025, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/01/2025, 03:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000037772650. Valor transferido: R$ 1.189,49

07/11/2024, 10:29

Publicação de Edital - no dia 07/11/2024

07/11/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/11/2024 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/03/2025

06/11/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/11/2024

05/11/2024, 13:41

Expedição de Edital - intimação

05/11/2024, 13:40

Decisão interlocutória

04/11/2024, 20:11

Conclusos para despacho

04/11/2024, 14:20

Remetidos os Autos - FNSCONV -> YCA02CV

01/11/2024, 15:41

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JESSICA CATAPANO)

01/11/2024, 15:41

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

01/11/2024, 15:12

Remetidos os Autos - YCA02CV -> FNSCONV

25/09/2024, 15:53

Todas as movimentações(144)

Apensamento - Apensado na EF: 00069279820138240028

19/03/2025, 18:08

Juntada de certidão

14/03/2025, 15:45

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/03/2025, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/01/2025, 03:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000037772650. Valor transferido: R$ 1.189,49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 20:11

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 19:21

07/11/2024, 10:29

Publicação de Edital - no dia 07/11/2024

07/11/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/11/2024 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/03/2025

06/11/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/11/2024

05/11/2024, 13:41

Expedição de Edital - intimação

05/11/2024, 13:40

Decisão interlocutória

04/11/2024, 20:11

Conclusos para despacho

04/11/2024, 14:20

Remetidos os Autos - FNSCONV -> YCA02CV

01/11/2024, 15:41

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JESSICA CATAPANO)

01/11/2024, 15:41

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

01/11/2024, 15:12

Remetidos os Autos - YCA02CV -> FNSCONV

25/09/2024, 15:53

Decisão interlocutória

14/06/2024, 19:36

Conclusos para despacho

10/06/2024, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

10/06/2024, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

12/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 13:45

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

30/04/2024, 12:53

Juntada de certidão

26/04/2024, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 414,02

25/04/2024, 11:54

Expedição de Alvará

23/04/2024, 19:58

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/03/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/01/2024 02:00:34, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/04/2024

22/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC EXECUTADO: TEC-NASTRI COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA EXECUTADO: JESSICA CATAPANO EDITAL Nº 310053298812 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO DAL BO MARTINS - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): JESSICA CATAPANO, CPF: 084.567.189-80, endereço: RODOVIA LUIZ ROSSO, 855 - BOSQUE DO REPOUSO - 88803595, Criciúma/SC (Comercial), RODOVIA SC 443, 1628, FIRMA - PRES VARGAS - 88820000, Içara/SC (Comercial), Rua Melvin Jones, 80, Ap. 602 Centro - 88802230, Criciúma/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias OBJETO: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo em epígrafe e INTIMADA(S) para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar nos moldes do artigo 854, § 3º, do CPC, tendo em vista a realização de bloqueio via SISBAJUD. Fica(m) advertida(s) de que não havendo impugnação no prazo fixado, será convertida, automaticamente, a indisponibilidade em penhora, iniciando o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos (art. 854, § 2º do CPC e art. 16 da LEF). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003368-02.2014.8.24.0028/SC

22/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024

08/01/2024, 14:10

Expedição de Edital - intimação

08/01/2024, 14:10

Determinada a intimação

19/12/2023, 19:21

Conclusos para despacho

18/12/2023, 15:16

Remetidos os Autos - FNSCONV -> YCA02CV

15/12/2023, 20:39

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JESSICA CATAPANO)

15/12/2023, 20:39

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

14/12/2023, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000035271926. Valor transferido: R$ 124,00

14/12/2023, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000035267724. Valor transferido: R$ 280,00

14/12/2023, 10:26

Remetidos os Autos - YCA02CV -> FNSCONV

31/10/2023, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

30/10/2023, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

26/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 18:33

Decisão interlocutória

09/02/2023, 17:49

Conclusos para despacho

30/09/2022, 15:44

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 97

30/09/2022, 15:44

Juntada de Petição

30/09/2022, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

29/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 13:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/09/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/07/2022, 13:43

Decisão interlocutória

20/07/2022, 10:18

Conclusos para despacho

30/05/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

30/05/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

16/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 14:55

Juntado(a)

06/04/2022, 14:55

Decisão interlocutória

06/10/2021, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2021, 17:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2021, 17:46

Juntada de Petição

09/04/2021, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

09/04/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

22/02/2021, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/02/2021, 18:48

Decisão interlocutória

12/02/2021, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2021, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2021, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

08/02/2021, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

07/12/2020, 11:58

Determinada a intimação

01/12/2020, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2020, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2020, 15:45

Juntado(a)

01/12/2020, 15:45

Decisão interlocutória

17/11/2020, 21:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

31/10/2020, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

26/10/2020, 08:57

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2020, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

20/10/2020, 12:54

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

20/10/2020, 12:54

Conclusos para decisão Bacenjud

10/09/2019, 16:32

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WICA.19.20011108-4 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 10/09/2019 15:47

10/09/2019, 16:00

Juntada

19/08/2019, 17:50

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/08/2019, 14:28

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

16/08/2019, 14:24

Juntada de documento

16/08/2019, 13:32

Certificado a afixação do edital - Certifico que o edital foi afixado no quadro de avisos deste juízo.

21/06/2019, 13:46

Certidão emitida - Afixação de Edital

21/06/2019, 13:46

Expedido edital - SAJ - Citação - Execução Fiscal

21/06/2019, 13:44

Mero expediente - SAJ - Cite-se por edital, com prazo de 30 (trinta) dias (art. 8º, IV, da LEF). Se não for paga a dívida nem oferecido bem à penhora no prazo de 5 (cinco) dias, contados do término do prazo do edital (art. 8º, caput, da LEF), intime-se a parte Exequente, por meio de seu procurador, a se manifestar sobre o prosseguimento do feito, indicando bens da parte Executada passíveis de penhora, ciente de que, se pretender a suspensão e o arquivamento administrativo na forma do art. 40 da LEF, deverá requerê-lo expressamente, sob pena de imediata extinção do processo por abandono da causa (art. 485, III, c/c art. 75, I a IV, do CPC). Prazo: 30 (trinta) dias.

19/06/2019, 19:18

Conclusos para despacho

19/02/2019, 12:25

Conclusos para despacho

19/02/2019, 12:25

Reativado processo suspenso

19/02/2019, 12:25

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WICA.19.20001215-9 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 19/02/2019 08:58

19/02/2019, 09:26

Juntada de documento - Nº Protocolo: WICA.19.20001214-0 Tipo da Petição: Informações Data: 19/02/2019 08:57

19/02/2019, 09:25

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WICA.19.20001214-0 Tipo da Petição: Informações Data: 19/02/2019 08:57

19/02/2019, 09:25

Processo suspenso - SAJ

24/08/2018, 17:33

Mero expediente - SAJ - Concedo o prazo requerido pela parte Exequente. Transcorrendo o prazo, intime-se a parte Exequente, por meio de seu procurador, a se manifestar sobre o prosseguimento do feito, ciente de que, se pretender a suspensão e o arquivamento administrativo na forma do art. 40 da LEF, deverá requerê-lo expressamente, sob pena de imediata extinção do processo por abandono da causa (art. 485, III, c/c art. 75, I a IV, do CPC).Prazo: 30 (trinta) dias.

23/08/2018, 15:18

Conclusos para despacho

16/07/2018, 14:20

Conclusos para despacho

16/07/2018, 14:20

Pedido de Suspensão do Processo - Nº Protocolo: WICA.18.10011976-7 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 16/07/2018 13:32

16/07/2018, 13:40

Certidão emitida - Apensado ao processo 0006927-98.2013.8.24.0028 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

26/04/2018, 16:17

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0006927-98.2013.8.24.0028 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

26/04/2018, 16:17

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/10/2017 devido à alteração da tabela de feriados

03/02/2018, 00:56

Juntada

20/07/2017, 12:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/07/2017, 17:13

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, acerca do despacho de fls.56/57.

18/07/2017, 17:12

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/07/2017, 17:08

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico e dou fé que os presentes autos foram digitalizados no Sistema de Automação do Judiciário - SAJ-5, passando a tramitar de forma eletrônica.Certifico, ainda, que de acordo o artigo 27, parágrafo 4º, inciso I, da Resolução Conjunta nº 03/2013-GP-CGJ, as petições e os ofícios desacompanhados de documentos originais serão descartados.Ciente ainda que, de acordo com o artigo 27, Inciso III, os documentos originais poderão ser retirados por Vossa Senhoria, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar de sua intimação, devendo mantê-los sob sua guarda e conservação até o trânsito em julgado da sentença ou até o final do prazo para propositura de ação rescisória, quando admitida.CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIOFicam intimados os Drs. Procuradores das partes que, de acordo com o artigo 16, parágrafo 1º, da Resolução Conjunta nº 03/2013-GP - CGJ, o peticionamento deverá ser efetuado por meio do Portal e-SAJ ou pelos meios previstos no parágrafo 3º do artigo 10 da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro 2006.

18/07/2017, 17:08

Juntada de Petição

18/07/2017, 17:06

Juntada de documento

15/04/2017, 10:56

Juntada

11/10/2016, 15:53

Recebidos os autos

22/09/2016, 16:23

Mero expediente - SAJ - Por isso, AUTORIZO a parte Exequente (MUNICÍPIO DE IÇARA) e seu procurador a terem acesso aos endereços da parte Executada (JÉSSICA CATAPANO CPF n. 084.567.189-80) registrados nos cadastros dos seguintes órgãos e empresas- Justiça Eleitoral- Receita Federal- Polícia Federal- Polícia Civil- DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito- CELESC - Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. ou qualquer outra pessoa jurídica prestadora do serviço público de fornecimento de energia elétrica- CASAN - Companhia Catarinense de Água e Saneamento ou qualquer outra pessoa jurídica prestadora do serviço público de fornecimento de água e saneamento básico- Empresas concessionárias do serviço público de telefonia fixa ou móvel- Prefeituras MunicipaisUma via do presente despacho servirá como alvará para o acesso da parte Autora e de seu advogado aos cadastros dos referidos órgãos e empresas.A presente autorização limita-se a permitir o acesso aos endereços da parte Executada, excluído o acesso a qualquer outra informação pessoal.Intime-se a parte Exequente para retirar em cartório a cópia que servirá de alvará no prazo de 15 (quinze) dias.Decorrido o prazo, certifique-se e voltem os autos conclusos.Concedo o prazo de 60 (sessenta) dias para a parte Exequente manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, informando o endereço atual da parte Executada ou demonstrando que diligenciou de forma suficiente na busca de tal endereço.

19/09/2016, 14:47

Conclusos para despacho

13/09/2016, 13:26

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de expedição de ofício em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: WICA16100135647

06/09/2016, 17:15

Recebidos os autos - Içara

23/08/2016, 16:44

Autos entregues em carga à Fazenda Pública - Içara

03/08/2016, 15:37

Juntada de mandado

30/06/2016, 12:50

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado nos dias, 07/04/2016, às 09:00; 08/04/2016, às 07:30 e 11/04/2016, às 14:00; e, após as formalidades legais, deixei de proceder à citação de Jessica Catapano em virtude do imóvel informado estar fechado. Dessa forma, procedo à devolução do mandado. Dou fé.

26/04/2016, 10:39

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 028.2016/001592-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/04/2016 Local: Içara / Robson Luiz Hamann

16/03/2016, 16:43

Recebidos os autos

21/09/2015, 10:04

Decisão interlocutória - SAJ - Sendo assim, defiro o redirecionamento da presente execução para o sócio-administrador Jéssica Catapano. Retifique-se a autuação para incluir o sócio-administrador no polo passivo. Cite-se no endereço indicado à fl. 36.

11/09/2015, 14:41

Conclusos para despacho

08/09/2015, 13:52

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: WICA15100108932 - Complemento: Pedido de redirecionamento

04/09/2015, 15:58

Recebidos os autos

03/09/2015, 17:38

Autos entregues em carga à Fazenda Pública - Içara

13/08/2015, 14:17

Juntada de mandado

13/08/2015, 14:04

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e após as formalidades legais, deixei de proceder à citação de Tec Nastri Comércio de Equipamentos Ltda, em virtude da empresa não ser mais no local informado e sem paradeiro conhecido, conforme informação de Vera Pacheco, que também alegou não ser a proprietária da empresa e nem ter contato com o proprietário . Dessa forma procedo a devolução do mandado. Dou fé.

05/08/2015, 10:03

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 028.2015/002542-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/08/2015 Local: 2º Cartório

12/05/2015, 17:51

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: WICA15100048948

29/04/2015, 13:08

Recebidos os autos

28/04/2015, 16:07

Autos entregues em carga à Fazenda Pública - Içara

07/04/2015, 18:38

Decorrido o prazo - Certifico que nesta data, decorreu o prazo de suspensão, sem que nada fosse apresentado pelo exequente.

07/04/2015, 15:47

Reativado processo suspenso

07/04/2015, 13:08

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: DICA14000052900

04/12/2014, 16:57

Processo suspenso - SAJ

18/11/2014, 17:30

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão do Processo em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: DICA14000045158

18/11/2014, 16:28

Recebidos os autos

18/11/2014, 16:26

Autos entregues em carga à Fazenda Pública - Içara

03/10/2014, 18:45

Juntada de mandado

03/10/2014, 18:33

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e após as formalidades legais, deixei de proceder à citação de Tec Nastri Comércio de Equipamentos Ltda, em virtude de não ser localizado o endereço informado. Dessa forma procedo a devolução do mandado. Dou fé.

29/09/2014, 08:53

Mandado emitido - Mandado nº: 028.2014/000098-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/10/2014 Local: 2º Cartório

14/07/2014, 17:03

Ato Ordinatório-Cível - Estando a petição inicial em conformidade com a Portaria nº 08/2010, proceda-se a Citação e demais atos nos moldes do Art. 8º e seguintes da LEF. Em caso de pronto pagamento, fixa-se, a título de honorários advocatícios, 10% sobre o valor do débito.

14/07/2014, 14:57

Recebimento - SAJ

14/07/2014, 14:54

Processo distribuído por sorteio

11/07/2014, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2023, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2021, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2021, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2020, 18:51

DESPACHO

•19/06/2019, 19:18

DESPACHO

•23/08/2018, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2017, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2017, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2016, 15:53

DECISÃO

•11/10/2016, 15:53

DECISÃO

•11/10/2016, 15:53

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 20:11

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 19:21

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2023, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2021, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2021, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2020, 18:51

DESPACHO

•19/06/2019, 19:18

DESPACHO

•23/08/2018, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2017, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2017, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2016, 15:53

DECISÃO

•11/10/2016, 15:53

DECISÃO

•11/10/2016, 15:53

DECISÃO

•11/10/2016, 15:53

DECISÃO

•11/10/2016, 15:53