Execução Fiscal 0313214-92.2017.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2017

Valor da Causa

R$ 6.610,88

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

PROJETO COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

03/09/2025, 19:56

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025

03/09/2025, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

22/07/2025, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

22/07/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2025, 15:26

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

17/07/2025, 16:22

Conclusos para decisão

21/05/2025, 06:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

29/04/2025, 07:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

24/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 15:31

Despacho

14/04/2025, 15:31

Conclusos para despacho

18/02/2025, 05:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

04/12/2024, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

23/11/2024, 23:59

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

03/09/2025, 19:56

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025

03/09/2025, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

22/07/2025, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

22/07/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•18/07/2025, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 15:31

18/07/2025, 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2025, 15:26

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

17/07/2025, 16:22

Conclusos para decisão

21/05/2025, 06:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

29/04/2025, 07:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

24/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 15:31

Despacho

14/04/2025, 15:31

Conclusos para despacho

18/02/2025, 05:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

04/12/2024, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

23/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 17:52

Despacho

13/11/2024, 17:52

Conclusos para despacho

12/11/2024, 15:29

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP

07/11/2024, 12:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PROJETO COMERCIO DE VEICULOS LTDA)

07/11/2024, 12:33

Remetidos os Autos - CCO02FP -> FNSCONV

06/11/2024, 18:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Conclusos para despacho - 06/08/2024 03:18:02)

06/11/2024, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

21/05/2024, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

21/05/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2024, 15:10

Decisão interlocutória

15/05/2024, 12:32

Conclusos para decisão

03/05/2024, 18:55

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/03/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/01/2024 02:00:39, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/03/2024

22/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: PROJETO COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME EDITAL Nº 310052273719 JUIZ DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: JAYME JOSE BOTTON PEREIRA Citando(a)(s): PROJETO COMERCIO DE VEICULOS LTDA, CNPJ Nº 09.512.208/0001-64 Valor do Débito: 6.610,88. Data do Valor da Ação: 07/11/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0313214-92.2017.8.24.0018/SC

22/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024

08/01/2024, 22:13

Expedição de Edital

08/01/2024, 22:13

Juntada de certidão

08/01/2024, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

23/10/2023, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

23/10/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 16:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55

12/10/2023, 12:47

Expedição de ofício - 1 carta

27/09/2023, 23:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 50

04/09/2023, 14:04

Juntada de Petição

28/08/2023, 13:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/08/2023

23/08/2023, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 50

14/08/2023, 23:59

Juntada de certidão

04/08/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 17:14

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

04/08/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2023, 13:17

Despacho

04/08/2023, 13:17

Conclusos para despacho

03/08/2023, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

01/08/2023, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

25/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 18:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39

16/05/2023, 09:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

04/05/2023, 10:07

Expedição de mandado - CCOCEMAN

03/05/2023, 23:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37

25/04/2023, 18:24

Expedição de ofício - 1 carta

20/03/2023, 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

15/03/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

12/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 18:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

14/11/2022, 08:58

Juntado(a)

06/10/2022, 15:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

21/03/2022, 09:21

Expedição de mandado - CCOCEMAN

20/03/2022, 16:42

Juntada de certidão

10/09/2021, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

16/11/2020, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

16/11/2020, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

14/11/2020, 01:45

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

14/11/2020, 01:45

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados

10/07/2020, 22:42

Certidão emitida - CERTIFICO que os autos aguardam cumprimento do mandado. O referido é verdade e dou fé.

19/06/2020, 12:16

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

18/11/2019, 20:31

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

13/10/2019, 06:16

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

07/09/2019, 02:47

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2019/034645-1 Situação: Distribuído em 04/09/2019 Local: Oficial de justiça - Aline Mees

04/09/2019, 15:21

Pedido citação - Nº Protocolo: WCCO.19.10100395-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 03/09/2019 15:55

03/09/2019, 16:24

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/08/2019, 17:01

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para manifestar-se acerca do teor da certidão do oficial de justiça, de fl. 47, no prazo de 30 (trinta) dias.

28/08/2019, 17:00

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

13/08/2019, 09:35

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

13/08/2019, 09:34

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2018/035908-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/08/2019 Local: Oficial de justiça - Aline Mees

21/09/2018, 18:54

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.18.10013023-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 26/02/2018 12:22

26/02/2018, 19:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0045/2018 Data da Publicação: 08/02/2018 Número do Diário: 2754 Página:

08/02/2018, 18:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0045/2018 Teor do ato: Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR735538103TJSituação : Mudou-seModelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR SimplesDestinatário : Projeto Comércio de Veículos Ltda -me). Advogados(s): Jonatan Walker (OAB 42217/SC)

06/02/2018, 18:22

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

03/12/2017, 09:17

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR735538103TJSituação : Mudou-seModelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR SimplesDestinatário : Projeto Comércio de Veículos Ltda -me).

03/12/2017, 09:16

Juntada

03/12/2017, 09:16

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR735538103TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Projeto Comércio de Veículos Ltda -me

28/11/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples

22/11/2017, 18:17

Determinado a citação/notificação - R.h.1) Recebo a inicial, pois preenchidos os requisitos legais;2) Cite-se o devedor via AR ou, caso negativo, via oficial de justiça, para, no prazo de 05 dias, pagar o débito com seus acréscimos legais (art. 8º da Lei 6.830/80) ou garantir o juízo, conforme art. 9º do mesmo diploma legal;3) Inocorrendo o pagamento ou a garantia do juízo, proceda-se a penhora via Bacen Jud. Sendo negativa, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens. Não sendo encontrados bens penhoráveis, proceda-se a descrição dos que guarnecem a residência/estabelecimento do executado (a);4) Feita a constrição, registre-se o gravame nos órgãos competentes, bem como intime-se o executado (a) da penhora e avaliação, bem como do prazo para oferecimento de embargos;5) Em não sendo localizado o executado (a), proceda-se o arresto de tantos bens quantos bastem para garantia da execução;6) Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução, os quais restam reduzidos à metade em caso de pagamento no prazo estipulado.I-se. Cumpra-se.

22/11/2017, 18:17

Conclusos para despacho

08/11/2017, 11:23

Distribuido por sorteio (SAJ)

08/11/2017, 11:21

Juntada

08/11/2017, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2019, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2017, 09:16

DESPACHO

•22/11/2017, 18:17