Execução Fiscal 5013334-21.2020.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2020

Valor da Causa

R$ 4.506,61

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

ANDRE LUIS MIOR

CPF

Reu

ANDRE LUIS MIOR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO

OAB/SC 036081·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

18/05/2026, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 11:42

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

28/04/2026, 13:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 93 - Conclusos para despacho - 27/04/2026 15:11:49)

28/04/2026, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

09/04/2026, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

29/03/2026, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 09:57

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 09:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 86

18/03/2026, 09:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

16/05/2025, 12:38

Expedição de Termo/auto de Penhora

16/05/2025, 06:39

Expedição de mandado - CCOCEMAN

16/05/2025, 06:39

Juntado(a)

14/05/2025, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

25/04/2025, 09:08

Todas as movimentações(97)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

18/05/2026, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 11:42

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

28/04/2026, 13:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 93 - Conclusos para despacho - 27/04/2026 15:11:49)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2026, 11:42

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2026, 09:56

28/04/2026, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

09/04/2026, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

29/03/2026, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 09:57

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 09:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 86

18/03/2026, 09:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

16/05/2025, 12:38

Expedição de Termo/auto de Penhora

16/05/2025, 06:39

Expedição de mandado - CCOCEMAN

16/05/2025, 06:39

Juntado(a)

14/05/2025, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

25/04/2025, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

24/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 16:02

Decisão interlocutória

14/04/2025, 16:02

Conclusos para despacho

18/02/2025, 05:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

04/12/2024, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

24/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024, 15:36

Despacho

14/11/2024, 15:36

Conclusos para despacho

13/11/2024, 17:00

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP

12/11/2024, 03:02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANDRE LUIS MIOR)

12/11/2024, 03:02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANDRE LUIS MIOR)

12/11/2024, 03:02

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

11/11/2024, 18:14

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

11/11/2024, 18:14

Remetidos os Autos - CCO02FP -> FNSCONV

07/11/2024, 13:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Conclusos para despacho - 20/08/2024 06:31:48)

07/11/2024, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

04/06/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/05/2024, 23:59

Despacho

09/05/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2024, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRE LUIS MIOR. Justiça gratuita: Não requerida.

08/05/2024, 16:09

Conclusos para decisão

03/05/2024, 18:55

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/03/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/01/2024 02:00:40, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/03/2024

22/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: ANDRE LUIS MIOR EDITAL Nº 310052556351 JUIZ DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: JAYME JOSE BOTTON PEREIRA Citando(a)(s): ANDRE LUIS MIOR, CNPJ: 04.102.201/0001-50 Certidão de Dívida Ativa n. 4089\2020, 4088\2020, 4087\2020, 4086\2020, 4085\2020, 4084\2020, 4083\2020 e 4082\2020. Valor do Débito: 4.640,15. Data do Valor da Ação: 26/09/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013334-21.2020.8.24.0018/SC

22/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024

08/01/2024, 22:37

Juntada de certidão

08/01/2024, 22:36

Expedição de Edital - citação

08/01/2024, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/12/2023, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

05/12/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 16:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49

12/10/2023, 12:47

Expedição de ofício - 1 carta

27/09/2023, 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

26/09/2023, 13:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/08/2023

23/08/2023, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

20/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 13:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42

10/08/2023, 12:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 39

03/08/2023, 14:25

Expedição de ofício - 1 carta

21/07/2023, 23:17

Juntada de Petição

20/07/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 39

16/07/2023, 23:59

Juntada de certidão

06/07/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 17:05

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

06/07/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2023, 15:14

Despacho

06/07/2023, 15:14

Conclusos para despacho

06/07/2023, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

05/07/2023, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

25/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 18:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

15/05/2023, 15:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

18/04/2023, 10:13

Expedição de mandado - CCOCEMAN

18/04/2023, 09:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26

14/04/2023, 14:21

Expedição de ofício - 1 carta

27/03/2023, 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

24/03/2023, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

23/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 17:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

25/02/2023, 11:16

Juntado(a)

16/02/2023, 21:53

Juntado(a)

06/10/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

25/03/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

25/03/2022, 14:59

Juntada de certidão

21/03/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 17:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

05/07/2021, 12:48

Expedição de mandado - CCOCEMAN

04/07/2021, 15:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

03/09/2020, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

03/09/2020, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2020, 13:16

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

21/08/2020, 12:47

Expedição de ofício - 1 carta

31/07/2020, 23:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

30/07/2020, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

30/07/2020, 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2020, 18:23

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

17/07/2020, 13:29

Expedição de ofício - 1 carta

08/07/2020, 00:40

Decisão interlocutória

07/07/2020, 16:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/06/2020, 18:27

Distribuído por sorteio

23/06/2020, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2020, 16:52