Execução Fiscal 0300510-81.2016.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 9.449,23

Órgão julgador

Juízo da Unidade Estadual de Execuções Fiscais de Baixo Valor

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

MEDEIROS & MEDEIROS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/04/2026, 03:00

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de CCO02FP01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

09/05/2025, 19:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/04/2025, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

15/04/2025, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

15/04/2025, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 16:00

Decisão interlocutória

14/04/2025, 16:00

Conclusos para despacho

20/02/2025, 06:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

06/12/2024, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

23/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 18:02

Despacho

13/11/2024, 18:02

Conclusos para despacho

12/11/2024, 15:40

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP

06/11/2024, 15:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MEDEIROS & MEDEIROS LTDA)

06/11/2024, 15:57

Todas as movimentações(94)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/04/2026, 03:00

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de CCO02FP01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

09/05/2025, 19:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/04/2025, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

15/04/2025, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 18:02

15/04/2025, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 16:00

Decisão interlocutória

14/04/2025, 16:00

Conclusos para despacho

20/02/2025, 06:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

06/12/2024, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

23/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 18:02

Despacho

13/11/2024, 18:02

Conclusos para despacho

12/11/2024, 15:40

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP

06/11/2024, 15:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MEDEIROS & MEDEIROS LTDA)

06/11/2024, 15:57

Remetidos os Autos - CCO02FP -> FNSCONV

06/11/2024, 14:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Conclusos para despacho - 04/08/2024 03:19:43)

06/11/2024, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

20/05/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

13/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 15:34

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/03/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/01/2024 02:00:40, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/03/2024

22/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: MEDEIROS & MEDEIROS LTDA EDITAL Nº 310053061058 JUIZ DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: JAYME JOSE BOTTON PEREIRA Citando(a)(s): MEDEIROS & MEDEIROS LTDA, CNPJ Nº 03.897.308/0001-70. Certidão de Dívida Ativa n. 2357 à 2362/2015. Valor do Débito: 9.449,23. Data do Valor da Ação: 05/01/2016. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0300510-81.2016.8.24.0018/SC

22/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024

08/01/2024, 23:24

Expedição de Edital

08/01/2024, 23:24

Juntada de certidão

08/01/2024, 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

04/12/2023, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/12/2023, 21:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 64

04/12/2023, 21:29

Juntada de certidão

01/12/2023, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 21:34

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

01/12/2023, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2023, 09:17

Despacho

01/12/2023, 09:17

Conclusos para despacho

30/11/2023, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

28/11/2023, 11:02

Juntada de Petição

28/11/2023, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

28/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 14:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53

11/09/2023, 12:31

Expedição de ofício - 1 carta

15/08/2023, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

13/08/2023, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 17:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45

12/07/2023, 15:54

Juntado(a)

06/04/2023, 21:15

Juntado(a)

30/11/2022, 23:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

27/06/2022, 10:59

Expedição de mandado - CCOCEMAN

24/06/2022, 21:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC. Justiça gratuita: Deferida.

10/06/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

25/11/2020, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

24/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

14/11/2020, 01:43

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

14/11/2020, 01:43

Certidão emitida - Genérico

15/06/2020, 16:30

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2019/023284-7 Situação: Distribuído em 18/06/2019 Local: Oficial de justiça - Aline Mees

18/06/2019, 14:54

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WCCO.19.10067719-1 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 17/06/2019 15:58

17/06/2019, 22:30

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

07/06/2019, 01:44

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/05/2019, 13:22

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para manifestar-se acerca da certidão de p. 61, no prazo de 30 (trinta) dias.

28/05/2019, 13:22

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

27/05/2019, 14:36

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

27/05/2019, 14:36

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2019/003971-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/05/2019 Local: Oficial de justiça - Aurimar Modesti

13/02/2019, 16:54

Pedido citação - Nº Protocolo: WCCO.18.10125726-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 19/12/2018 16:08

19/12/2018, 20:03

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

17/12/2018, 01:12

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

07/12/2018, 15:32

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para manifestar-se acerca do teor da certidão do oficial de justiça, de fl. 51, no prazo de 30 (trinta) dias.

06/12/2018, 11:11

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

04/10/2018, 14:18

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

04/10/2018, 14:18

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2018/036070-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/10/2018 Local: Oficial de justiça - Aurimar Modesti

21/09/2018, 18:53

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

08/07/2018, 14:29

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/07/2018, 22:45

Pedido citação - Nº Protocolo: WCCO.18.10052440-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 12/06/2018 09:59

12/06/2018, 10:30

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/06/2018, 05:35

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

27/05/2018, 22:01

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

29/04/2018, 01:32

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/04/2018, 17:20

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca do teor da certidão do Oficial de Justiça.

19/04/2018, 17:19

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

16/04/2018, 09:50

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

16/04/2018, 09:49

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2017/033992-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/04/2018 Local: Oficial de justiça - Aline Mees

25/10/2017, 17:01

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.17.10049667-5 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 30/06/2017 09:01

30/06/2017, 09:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0138/2017 Data da Publicação: 11/04/2017 Número do Diário: 2561 Página:

11/04/2017, 12:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0138/2017 Teor do ato: Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 24, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Karen Bissani (OAB 23536/SC)

07/04/2017, 18:52

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 24, no prazo de 10 (dez) dias.

06/04/2017, 14:33

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

07/09/2016, 21:59

Juntada

07/09/2016, 21:59

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR527156549TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Pantera Serviço Gerais Ltda Me

01/09/2016, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples

01/08/2016, 17:19

Mero expediente - SAJ - Recebo a inicial, pois preenchidos os requisitos legais. Cite-se, observando as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10%.

01/02/2016, 16:53

Conclusos para despacho

21/01/2016, 14:38

Distribuido por sorteio (SAJ)

21/01/2016, 14:38

Juntada

21/01/2016, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 09:17

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2019, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2018, 11:11

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2018, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2017, 14:33

DESPACHO

•01/02/2016, 16:53