Execução Fiscal 0001738-14.2006.8.24.0052 - TJSC

Execução Fiscal 0001738-14.2006.8.24.0052 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PUN02CV

18/05/2026, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte EDI LUIS DE OLIVEIRA, Guia 13103099, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6971681&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6971681</a>

18/05/2026, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte TEREZINHA OLGA DE OLIVEIRA, Guia 13103098, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6971679&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6971679</a>

18/05/2026, 17:29

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. EDI LUIS DE OLIVEIRA - Guia 13103099 - R$ 275,08

18/05/2026, 17:29

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO

18/05/2026, 17:29

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. TEREZINHA OLGA DE OLIVEIRA - Guia 13103098 - R$ 275,08

18/05/2026, 17:29

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PUN02CV -> DCJE

14/05/2026, 21:03

Transitado em Julgado

14/05/2026, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 343

14/05/2026, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 343

14/05/2026, 12:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2026, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2026, 08:42

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 19:00

Juntada de Petição

08/05/2026, 12:39

Juntada de peças digitalizadas

10/02/2026, 13:09

Documentos

SENTENÇA

•14/05/2026, 08:42

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 18:27

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que os presentes autos foram digitalizados no Sistema de Automação do Judiciário - SAJ-5 -, passando a tramitar de forma eletrônica, encontrando-se arquivados neste Cartório na caixa nº 105. Ficam intimados os procuradores por todo o conteúdo abaixo: De acordo com a resolução Conjunta nº 6, de 20 de agosto de 2018. Art. 34-A. A conversão de autos físicos em digitais consiste na digitalização dos autos e sua inserção no Sistema de Automação do Judiciário, de acordo com as diretrizes estabelecidas na Resolução Conjunta GP/CGJ n. 6 de 21 de novembro de 2016. Art. 34-B. Concluída a digitalização dos autos físicos para tramitação em meio eletrônico, a parte, quando detentora de capacidade postulatória, ou seu procurador, será intimada para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I - alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II - solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. §1º Na hipótese do inciso I do caput: I - se a desconformidade da digitalização decorrer de mera falha procedimental, o chefe de cartório ou chefe de divisão providenciará a retificação; II - caso a irresignação diga respeito a arguição de falsidade documental, os autos digitais serão conclusos ao magistrado ou relator para análise e deliberação, devendo os autos físicos ser preservados pelas unidades jurisdicionais até o trânsito em julgado da sentença ou acórdão, a preclusão da decisão final ou o término do prazo para a propositura de ação rescisória, quando admitida. § 2º Na hipótese do inciso II do caput, caberá ao chefe de cartório ou ao chefe de divisão, conforme o caso, extrair as peças requeridas e entregá-las ao requerente mediante recibo, que será anexado à pasta digital dos autos convertidos. § 3º Eventual divergência sobre o procedimento ou o pedido de desentranhamento previsto neste artig

19/10/2020, 13:09

Despacho determinando citação/notificação - R.H. Vistos para despacho. 1- Cite-se o(a) executado(a), por ofício com aviso de recebimento (se por outra forma não haja sido requerida), para que, no prazo de 5 dias, promova o pagamento do débito indicado pela Fazenda ou, no mesmo prazo, ofereça bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para pagamento do débitos e demais encargos decorrentes da demanda (art. 8º, I, Lei n. 6.830/80). 2- Decorrido o prazo legal e, não havendo o pagamento do débito nem o oferecimento de bens à constrição, expeça-se mandado de penhora dos bens de propriedade do(a) devedor(a) (art. 10, LEF). 3- Efetivada a penhora, intime-se o(a) devedor(a) de que dispõe do prazo de 10 dias para oposição de embargos à execução (art. 12, da Lei n. 6.830/80), sendo que, recaindo a constrição sobre bens imóveis e, sendo o(a) devedor(a) casado(a), intime-se também seu cônjuge (art. 12, § 2°, LEF). 4- Fixo os honorários do procurador da Fazenda, para o caso de pronto pagamento, em 10% do montante excutido. 5- Concordando com a parte credora com os bens oferecidos, lavre-se o termo de penhora e de depósito, nominando-se expressamente o depositário, intimando-se a parte devedora para assinar o termo, cientificando-a que o seu não comparecimento em cartório, em 48 horas, para assinatura do termo, o ato processual considerar-se-á perfeito, contando-se o prazo para a interposição de embargos 48 horas após a juntada ao processo da prova de intimação. 6- Incidindo a penhora em bem imóvel, registrar-se-á no Cartório de Registro de Imóveis, devendo o cartório expedir o mandado competente entregando-o ao credor para que providencie o registro, com intimação do cônjuge, se casado for a parte devedora. 7- Não encontrando bens penhoráveis, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder de acordo com o parágrafo 3°, do artigo 659, do Código de Processo Civil. 8- Em se tratando de execução de divida fiscal com o municipal, em razão do IPTU, e não sendo e

14/11/2006, 13:12

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Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PUN02CV

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. EDI LUIS DE OLIVEIRA - Guia 13103099 - R$ 275,08

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. TEREZINHA OLGA DE OLIVEIRA - Guia 13103098 - R$ 275,08

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PUN02CV -> DCJE

Transitado em Julgado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 343

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 343

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição

Juntada de peças digitalizadas

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Todos os documentos(29)