Execução de Título Extrajudicial 0000762-80.2009.8.24.0026 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0000762-80.2009.8.24.0026 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0065/2020 Teor do ato: 1. O comunicado n. 29.096, de 11-2-2016, do Banco Central do Brasil, prevê que "a partir de 02.05.2016, inclusive as cooperativas singulares de crédito deverão receber e responder os arquivos de ordens judiciais no ambiente de produção do Sistema Bacen Jud 2.0." 2. Considerando que dinheiro é o primeiro bem elencado na gradação legal do artigo 835 do Novo Código de Processo Civil, defiro o pedido de bloqueio judicial de numerário bancário. 2.1. Para isso, determino a realização de consulta ao sistema BACEN JUD a fim de verificar a possibilidade de ser penhorado o valor atualizado do débito junto às instituições financeiras e cooperativas de crédito do país em nome da parte executada. Aguarda-se resposta. 3. Havendo resposta positiva com bloqueio dos valores (ainda que parcialmente), deverá ser providenciada a transferência à subconta, desbloqueando-se eventuais excessos. 4. Localizados valores, intime-se a parte executada para comprovar eventual impenhorabilidade ou excesso de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão (NCPC, art. 854, §§ 2º e 3º). 4.1. Havendo penhora e inexistindo impugnação da parte devedora, autorizo, desde já, a expedição de alvará em favor da parte credora. 5. Na hipótese de resposta negativa (inexistência de conta bancária ou de saldo ou, ainda, caso verificado valor ínfimo, que será prontamente desbloqueado), manifeste-se a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentando, inclusive, o saldo atualizado do débito. 6. Havendo manifestação do credor no sentido de que não há bens passíveis de penhora, suspenda-se o curso da execução pelo período de 1 ano, nos termos do art. 921, III e § 1º, do CPC. 6.1 Ultrapassado tal período sem impulso, arquive-se o processo e inaugure-se a contagem do prazo de prescrição intercorrente, conforme art. 921, § 4º, do CPC. 7. Deverá a parte exequente informar, no prazo de cinco dias, os seus dados bancários para

30/01/2020, 18:57

Concedida a utilização do Bacenjud - 1. O comunicado n. 29.096, de 11-2-2016, do Banco Central do Brasil, prevê que "a partir de 02.05.2016, inclusive as cooperativas singulares de crédito deverão receber e responder os arquivos de ordens judiciais no ambiente de produção do Sistema Bacen Jud 2.0." 2. Considerando que dinheiro é o primeiro bem elencado na gradação legal do artigo 835 do Novo Código de Processo Civil, defiro o pedido de bloqueio judicial de numerário bancário. 2.1. Para isso, determino a realização de consulta ao sistema BACEN JUD a fim de verificar a possibilidade de ser penhorado o valor atualizado do débito junto às instituições financeiras e cooperativas de crédito do país em nome da parte executada. Aguarda-se resposta. 3. Havendo resposta positiva com bloqueio dos valores (ainda que parcialmente), deverá ser providenciada a transferência à subconta, desbloqueando-se eventuais excessos. 4. Localizados valores, intime-se a parte executada para comprovar eventual impenhorabilidade ou excesso de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão (NCPC, art. 854, §§ 2º e 3º). 4.1. Havendo penhora e inexistindo impugnação da parte devedora, autorizo, desde já, a expedição de alvará em favor da parte credora. 5. Na hipótese de resposta negativa (inexistência de conta bancária ou de saldo ou, ainda, caso verificado valor ínfimo, que será prontamente desbloqueado), manifeste-se a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentando, inclusive, o saldo atualizado do débito. 6. Havendo manifestação do credor no sentido de que não há bens passíveis de penhora, suspenda-se o curso da execução pelo período de 1 ano, nos termos do art. 921, III e § 1º, do CPC. 6.1 Ultrapassado tal período sem impulso, arquive-se o processo e inaugure-se a contagem do prazo de prescrição intercorrente, conforme art. 921, § 4º, do CPC. 7. Deverá a parte exequente informar, no prazo de cinco dias, os seus dados bancários para expedição de alvará. 8. Intimem-se da pr

03/04/2019, 12:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0224/2018 Teor do ato: 1) Considerando que dinheiro é o primeiro bem contido na gradação legal do artigo 835, I, do CPC/2015, DEFIRO o pedido retro para determinar a realização de consulta ao sistema BACENJUD, a fim de verificar a possibilidade de ser penhorado o valor atualizado do débito almejado no presente feito junto a eventuais saldos existentes dos executados nos bancos e nas cooperativas de crédito, ordem esta que será efetivada nos termos da requisição que segue anexa. Aguarde-se a resposta.2) Havendo RESPOSTA POSITIVA, com bloqueio dos valores (ainda que parcialmente), deverá ser providenciada a transferência para o Sidejud (Sistema de Depósitos Judiciais do TJSC), desbloqueando-se eventuais excessos.3) Com o depósito no Sidejud, INTIME-SE o(a) executado(a), através de seu advogado (DJe), para, querendo, alegar as matérias elencadas no § 3º do art. 854 do CPC/2015, ou para apresentar embargos, salvo se isso já tenha sido feito. Fica dispensada a lavratura de termo de penhora (§ 5º do art. 854 do CPC/2015). Não havendo advogado constituído, a intimação deve ser pessoal (§ 2º do art. 854 do CPC/2015).4) Transcorrendo em branco o prazo para embargos/impugnação, o que deve ser certificado, desde já fica AUTORIZADA a expedição de ALVARÁ do valor penhorado em favor do credor.5) Na hipótese de RESPOSTA NEGATIVA (inexistência de conta bancária ou de saldo ou, ainda, acaso tenha sido encontrado apenas valor ínfimo, que deverá ser prontamente desbloqueado), INTIME-SE o(a) credor(a) para requerer o que entender pertinente no prazo de cinco dias.6) Não havendo manifestação do credor, desde já, DETERMINO a SUSPENSÃO da execução por 1 (um) ano, ficando também suspensa a prescrição neste período (em se tratando de causa tramitando no juízo comum) ou voltem conclusos para extinção (em se tratando de Juizado Especial). 7) Fica a parte autora ciente de que ao final do prazo voltará a correr a prescrição, motivo pelo qua

23/03/2018, 17:41

Concedida a utilização do Bacenjud - 1) Considerando que dinheiro é o primeiro bem contido na gradação legal do artigo 835, I, do CPC/2015, DEFIRO o pedido retro para determinar a realização de consulta ao sistema BACENJUD, a fim de verificar a possibilidade de ser penhorado o valor atualizado do débito almejado no presente feito junto a eventuais saldos existentes dos executados nos bancos e nas cooperativas de crédito, ordem esta que será efetivada nos termos da requisição que segue anexa. Aguarde-se a resposta.2) Havendo RESPOSTA POSITIVA, com bloqueio dos valores (ainda que parcialmente), deverá ser providenciada a transferência para o Sidejud (Sistema de Depósitos Judiciais do TJSC), desbloqueando-se eventuais excessos.3) Com o depósito no Sidejud, INTIME-SE o(a) executado(a), através de seu advogado (DJe), para, querendo, alegar as matérias elencadas no § 3º do art. 854 do CPC/2015, ou para apresentar embargos, salvo se isso já tenha sido feito. Fica dispensada a lavratura de termo de penhora (§ 5º do art. 854 do CPC/2015). Não havendo advogado constituído, a intimação deve ser pessoal (§ 2º do art. 854 do CPC/2015).4) Transcorrendo em branco o prazo para embargos/impugnação, o que deve ser certificado, desde já fica AUTORIZADA a expedição de ALVARÁ do valor penhorado em favor do credor.5) Na hipótese de RESPOSTA NEGATIVA (inexistência de conta bancária ou de saldo ou, ainda, acaso tenha sido encontrado apenas valor ínfimo, que deverá ser prontamente desbloqueado), INTIME-SE o(a) credor(a) para requerer o que entender pertinente no prazo de cinco dias.6) Não havendo manifestação do credor, desde já, DETERMINO a SUSPENSÃO da execução por 1 (um) ano, ficando também suspensa a prescrição neste período (em se tratando de causa tramitando no juízo comum) ou voltem conclusos para extinção (em se tratando de Juizado Especial). 7) Fica a parte autora ciente de que ao final do prazo voltará a correr a prescrição, motivo pelo qual deverá impulsionar o feito em cinco dia

20/03/2018, 17:05

Despacho outros - Cite(m)-se para que promova(m) o pagamento da dívida, em 3 (três) dias. Intime(m)-se em seguida de que não ocorrendo o pagamento, deverá(ão) indicar, em 5 (cinco) dias, bem(ns) passível(is) de penhora, devendo ser observado o parágrafo 1º do art. 656 do CPC. Conste a advertência de que não indicando bem(ns) à penhora, valor e localização, poderá tal ato ser considerado como atentatório à dignidade da Justiça (art. 600, IV do CPC). Conste ainda que poderá incorrer na multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da execução, além de outras sanções cabíveis (art. 601, caput do CPC). Não efetuado o pagamento, tampouco indicados os bens passíveis de penhora, deverá o Oficial de Justiça imediatamente penhorar os bens do(s) devedor(es) e avaliá-los, lavrando-se o competente auto. Na mesma oportunidade deverá intimar o(s) executado(s). Durante o cumprimento da diligência deverá o Oficial de Justiça atentar para os bens eventualmente indicados pelo exeqüente e pelo executado, observando ainda a ordem de bens enumerada no art. 655 do CPC. Recaindo a penhora sobre bem móvel, deverá o Oficial de Justiça imediatamente nomear o executado como depositário. Recusando tal encargo, deverá ser removido o bem para o depósito do leiloeiro, devendo o exeqüente promover o pagamento da diligência, se necessário, bem como oferecer os meios para o seu cumprimento. A preferência pela remoção e depósito encontra respaldo no artigo 666 do C.P.C.. Para que a remoção não seja promovida, deverá o executado comprovar no ato que o bem é indispensável à sua subsistência ou para a manutenção da atividade da pessoa jurídica. Havendo dúvidas sobre a penhorabilidade dos bens, deverá o Oficial de Justiça certificar e devolver o mandado para análise. Pretendendo o(a) exeqüente promover a alienação por iniciativa particular deverá peticionar nos autos no prazo de 10 (dez) dias a partir da intimação desta decisão. As partes estarão cientes, com a intimação a respeito desta de

16/09/2010, 15:01

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Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(6)

Juntada de certidão

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 496 e 524

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 471, 495 e 523

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 521, 522, 525, 526 e 527

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 492 e 520

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 520, 521, 522, 523, 524, 525, 526 e 527

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 532

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 532

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> GMM02

Custas Satisfeitas - Rateio de 11,11%. Parte: JUCELIA BIAZIN DOS SANTOS

Custas Satisfeitas - Rateio de 11,11%. Parte: NELSON BIAZIN DOS SANTOS

Custas Satisfeitas - Rateio de 11,11%. Parte: VILSON DOS SANTOS

Custas Satisfeitas - Rateio de 11,11%. Parte: ZILDA DOS SANTOS

Custas Satisfeitas - Rateio de 11,12%. Parte: ADILSON BIAZIN DOS SANTOS

Todas as movimentações(551)

Todos os documentos(43)