Procedimento Comum Cível 0303716-62.2016.8.24.0064 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0303716-62.2016.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 278 e 285

03/09/2025, 09:26

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 285

29/08/2025, 03:17

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 278

29/08/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 285

28/08/2025, 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 278

28/08/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 285

27/08/2025, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 284 (27/08/2025 16:06:27). Guia: 11227767 Situação: Baixado.

27/08/2025, 19:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 270 e 271

27/08/2025, 19:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11227767, Subguia 5888963 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36

27/08/2025, 16:06

Link para pagamento - Guia: 11227767, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5888963&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5888963</a>

27/08/2025, 16:01

Juntada - Guia Gerada - JOSE RAINOLDO MULLER - Guia 11227767 - R$ 685,36

27/08/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 278

27/08/2025, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 277 Justiça gratuita: Deferida

27/08/2025, 11:07

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 19:18

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SANPETRO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO(A): HAMILTON LOPES RIBEIRO (OAB SC025569) RÉU: JOSE RAINOLDO MULLER ADVOGADO(A): SERGIO RAMOS (OAB SC005962) ADVOGADO(A): PEDRO WALICOSKI CARVALHO (OAB SC052310) ADVOGADO(A): ARACELI ORSI DOS SANTOS (OAB SC021758) RÉU: JOSE LUIZ PERES MULLER ADVOGADO(A): SERGIO RAMOS (OAB SC005962) ADVOGADO(A): PEDRO WALICOSKI CARVALHO (OAB SC052310) ADVOGADO(A): ARACELI ORSI DOS SANTOS (OAB SC021758) RÉU: MAURICIO ALEXIS BENTANCOR MENDOZA ADVOGADO(A): HAMILTON LOPES RIBEIRO (OAB SC025569) RÉU: MARIA CRISTINA GARCIA BRUNO PERRONI ADVOGADO(A): HAMILTON LOPES RIBEIRO (OAB SC025569) EDITAL Nº 310053362136 JUIZ DO PROCESSO: Sônia Eunice Odwazny - Juiz(a) de Direito INTIMANDO(A)(S): MAURICIO ALEXIS BENTANCOR MENDOZA, CPF/ 01068052902, com endereço na Avenida Engenheiro Max de Souza, 1387 - Coqueiros - 88080000, Florianópolis/SC e RUA RAFAEL BANDEIRA, 74 - APTO 1002 - CENTRO - 88015450 Florianópolis - SC; e MARIA CRISTINA GARCIA BRUNO PERRONI, CPF:80848648072, com endereço na RUA RAFAEL BANDEIRA, 74 - APTO 1002 - CENTRO - 88015450 Florianópolis - SC. PRAZO DO EDITAL: 15 dias PARTE CONCLUSIVA DA SENTENÇA: 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0303716-62.2016.8.24.0064/SC Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 485, III, do Código Processual Civil. Custas pela parte autora. Diante do disposto no art. 485, § 2º, do CPC, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com fulcro no art. 85, §6º, do CPC, considerados o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação de serviços, a natureza e a importância da causa e o trabalho realizado (CPC, art. 85, §2). A exigibilidade das verbas sucumbenciais fica suspensa e condicionada à cessação da situação de insuficiência de recursos, desde que ocorra no prazo de 5 (cinco) anos contados do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, visto que foi concedido à parte exequente o benefício da justiça gratuita. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se. PRAZO PARA RECURSO: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital.

22/01/2024, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0036/2019 Teor do ato: 4.1) DEFIRO o pedido de produção de prova oral e designo o dia 18-07-2019, às 15h00min, para a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, que será realizada em conformidade com as disposições dos art. 358 e seguintes do CPC.As partes, querendo, poderão arrolar testemunhas no prazo comum de 15 (quinze) dias (CPC, art. 357, § 4º), observando-se o limite previsto no § 6º do mesmo artigo, sob pena de preclusão.Cabe aos advogados das partes intimar a(s) testemunha(s) arrolada(s) do dia, da hora e do local da audiência, mediante o envio de carta com aviso de recebimento, que deverá ser juntada aos autos com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da solenidade, dispensando-se a intimação do juízo (CPC, art. 455, caput e § 1º). Poderá, ainda, a parte comprometer-se a levar a(s) testemunha(s) à audiência, independentemente da intimação por carta (CPC, art. 455, § 2º). Registro que será presumida a desistência na produção da prova, caso a intimação por carta não seja realizada e a testemunha não compareça ao ato (CPC, art. 455, §§2º e 3º). Deverá o cartório, caso a parte comprove a hipótese prevista no art. 455, § 4º, I, do CPC, ou, em se tratando de testemunha(s) arroladas pelo Ministério Público ou Defensoria Pública (CPC, art. 455, § 4º, IV), independentemente de conclusão, proceder à expedição de mandado, mediante o recolhimento das diligências, se for o caso, na primeira hipótese, e de carta com aviso de recebimento na segunda. Havendo servidor público entre a(s) testemunha(s), deverá o cartório expedir ofício requisitório (art. 455, § 4º, III, do CPC).Ainda, havendo testemunha(s) residente(s) fora das comarcas integradas, expeça(m)-se carta(s) precatória(s), com prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. Intimem-se as partes pessoalmente para que compareçam na audiência, devendo constar do mandado que se presumirão confessados os fatos contra elas alegados caso não haja o comparecimento (CPC, ar

05/02/2019, 19:39

Decisão interlocutória - SAJ - 4.1) DEFIRO o pedido de produção de prova oral e designo o dia 18-07-2019, às 15h00min, para a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, que será realizada em conformidade com as disposições dos art. 358 e seguintes do CPC.As partes, querendo, poderão arrolar testemunhas no prazo comum de 15 (quinze) dias (CPC, art. 357, § 4º), observando-se o limite previsto no § 6º do mesmo artigo, sob pena de preclusão.Cabe aos advogados das partes intimar a(s) testemunha(s) arrolada(s) do dia, da hora e do local da audiência, mediante o envio de carta com aviso de recebimento, que deverá ser juntada aos autos com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da solenidade, dispensando-se a intimação do juízo (CPC, art. 455, caput e § 1º). Poderá, ainda, a parte comprometer-se a levar a(s) testemunha(s) à audiência, independentemente da intimação por carta (CPC, art. 455, § 2º). Registro que será presumida a desistência na produção da prova, caso a intimação por carta não seja realizada e a testemunha não compareça ao ato (CPC, art. 455, §§2º e 3º). Deverá o cartório, caso a parte comprove a hipótese prevista no art. 455, § 4º, I, do CPC, ou, em se tratando de testemunha(s) arroladas pelo Ministério Público ou Defensoria Pública (CPC, art. 455, § 4º, IV), independentemente de conclusão, proceder à expedição de mandado, mediante o recolhimento das diligências, se for o caso, na primeira hipótese, e de carta com aviso de recebimento na segunda. Havendo servidor público entre a(s) testemunha(s), deverá o cartório expedir ofício requisitório (art. 455, § 4º, III, do CPC).Ainda, havendo testemunha(s) residente(s) fora das comarcas integradas, expeça(m)-se carta(s) precatória(s), com prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. Intimem-se as partes pessoalmente para que compareçam na audiência, devendo constar do mandado que se presumirão confessados os fatos contra elas alegados caso não haja o comparecimento (CPC, art. 385, § 1º). Intimem-se os procuradores e, em

21/01/2019, 13:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0338/2016 Teor do ato: Assim, mostra-se inviável o deferimento da tutela de urgência.III. Já para o deferimento da tutela de evidência, a lei processual exige a presença de pelo menos um dos requisitos enumerados no art. 311 do Código de Processo Civil, quais sejam: (I) caracterização do abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte; (II) comprovação documental das alegações de fato e existência de tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante; (III) pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito; ou (IV) petição inicial instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.Note-se, entretanto, que o parágrafo único deste mesmo dispositivo autoriza a concessão de liminar, sem a prévia oitiva da parte ré, apenas nas hipóteses mencionadas nos incisos II e III. Assim, considerando que o pedido de tutela provisória está embasado nos incisos I e IV do mencionado dispositivo, impõe-se postergar sua análise para após a resposta da parte requerida.IV. Por outro lado, o art. 334 do Código de Processo Civil dispõe que, uma vez admitida a petição inicial e versando a demanda sobre direito disponível, o juiz deverá designar audiência de conciliação ou mediação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, para a qual a parte ré deverá ser citada com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.Ocorre que designar audiência de conciliação ou mediação para toda e qualquer nova demanda distribuída - já que raras as hipóteses em que seria incabível a autocomposição, tendo em vista a competência material deste Juízo - prejudicaria consideravelmente a tramitação e a obtenção de solução célere e adequada para os mais de 7.000 (sete mil) processos em andamento nesta unidade jurisdicional, pois não se dispõe de espaço físico, horários livres na pauta e c

16/06/2016, 17:31

Não Concedida a Antecipação de tutela - Assim, mostra-se inviável o deferimento da tutela de urgência.III. Já para o deferimento da tutela de evidência, a lei processual exige a presença de pelo menos um dos requisitos enumerados no art. 311 do Código de Processo Civil, quais sejam: (I) caracterização do abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte; (II) comprovação documental das alegações de fato e existência de tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante; (III) pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito; ou (IV) petição inicial instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.Note-se, entretanto, que o parágrafo único deste mesmo dispositivo autoriza a concessão de liminar, sem a prévia oitiva da parte ré, apenas nas hipóteses mencionadas nos incisos II e III. Assim, considerando que o pedido de tutela provisória está embasado nos incisos I e IV do mencionado dispositivo, impõe-se postergar sua análise para após a resposta da parte requerida.IV. Por outro lado, o art. 334 do Código de Processo Civil dispõe que, uma vez admitida a petição inicial e versando a demanda sobre direito disponível, o juiz deverá designar audiência de conciliação ou mediação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, para a qual a parte ré deverá ser citada com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.Ocorre que designar audiência de conciliação ou mediação para toda e qualquer nova demanda distribuída - já que raras as hipóteses em que seria incabível a autocomposição, tendo em vista a competência material deste Juízo - prejudicaria consideravelmente a tramitação e a obtenção de solução célere e adequada para os mais de 7.000 (sete mil) processos em andamento nesta unidade jurisdicional, pois não se dispõe de espaço físico, horários livres na pauta e conciliador treinado para conduzir o at

28/04/2016, 14:53

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Advogados / Representantes(7)

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 278 e 285

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 285

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 278

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 285

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 278

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 285

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 284 (27/08/2025 16:06:27). Guia: 11227767 Situação: Baixado.

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 270 e 271

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11227767, Subguia 5888963 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36

Link para pagamento - Guia: 11227767, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5888963&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5888963</a>

Juntada - Guia Gerada - JOSE RAINOLDO MULLER - Guia 11227767 - R$ 685,36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 278

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 277 Justiça gratuita: Deferida

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