Ação Penal - Procedimento Sumário 5002752-83.2023.8.24.0073 - TJSC | JusConsulta

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Auto-acusação falsaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Timbó

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MARIZA ELIAS TESKE

CPF

Reu

EDSON TESKE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

CHRISTIAN ROGER SCHADLER

OAB/SC 012981·CPF·Representa: Réu

KAMYLA MIRANDA PEREIRA OLIVEIRA

OAB/SC 057556·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

26/01/2026, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

26/01/2026, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

27/12/2025, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 17:34

Juntado(a)

16/12/2025, 17:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83

14/11/2025, 11:36

Juntada de certidão

12/11/2025, 19:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

16/09/2025, 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

08/09/2025, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: JEFFERSON LUIZ RAMPON

02/09/2025, 13:14

Expedição de mandado - TBOCEMAN

02/09/2025, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

29/08/2025, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/08/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 16:54

Todas as movimentações(94)

Conclusos para decisão

26/01/2026, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

26/01/2026, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

27/12/2025, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 17:34

Juntado(a)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 22:48

16/12/2025, 17:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83

14/11/2025, 11:36

Juntada de certidão

12/11/2025, 19:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

16/09/2025, 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

08/09/2025, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: JEFFERSON LUIZ RAMPON

02/09/2025, 13:14

Expedição de mandado - TBOCEMAN

02/09/2025, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

29/08/2025, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/08/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 16:54

Despacho

29/08/2025, 16:54

Juntada de Petição - MARIZA ELIAS TESKE (SC012981 - CHRISTIAN ROGER SCHADLER)

01/05/2025, 22:48

Conclusos para decisão

09/04/2025, 11:59

Juntada de certidão

09/04/2025, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

09/04/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

03/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

25/03/2025, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

25/03/2025, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 22:48

Despacho

24/03/2025, 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

29/11/2024, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/11/2024, 18:27

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003624-98.2023.8.24.0073/SC, 5003957-16.2024.8.24.0073/SC, 5003970-83.2022.8.24.0073/SC - ref. ao(s) evento(s): 64

29/11/2024, 14:12

Juntada de peças digitalizadas

29/11/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/11/2024, 14:47

Juntada de Petição

20/11/2024, 12:12

Conclusos para decisão

12/11/2024, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

12/11/2024, 01:30

Juntada de Petição

11/11/2024, 22:36

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIZA ELIAS TESKE - DENUNCIADO

05/11/2024, 15:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51<br>Data do cumprimento: 31/10/2024

31/10/2024, 20:26

Juntada de Petição

17/09/2024, 03:04

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003957-16.2024.8.24.0073/SC - ref. ao(s) evento(s): 53

29/08/2024, 15:14

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003624-98.2023.8.24.0073/SC - ref. ao(s) evento(s): 53

29/08/2024, 15:06

Juntada de certidão

29/08/2024, 14:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: INGOBERT GRAMKOW

27/08/2024, 14:04

Expedição de mandado - TBOCEMAN

27/08/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 13:44

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDSON TESKE - DENUNCIADO

27/08/2024, 13:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46<br>Data do cumprimento: 19/08/2024

19/08/2024, 21:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: INGOBERT GRAMKOW

15/05/2024, 15:40

Expedição de mandado - TBOCEMAN

15/05/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 14:15

Juntada de certidão

25/04/2024, 14:08

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

11/04/2024, 13:21

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDSON TESKE - SUSPENSAO ART. 366 CPP

26/02/2024, 18:26

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIZA ELIAS TESKE - SUSPENSAO ART. 366 CPP

26/02/2024, 18:25

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

26/02/2024, 18:25

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/02/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/01/2024 02:00:54, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/02/2024

22/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MARIZA ELIAS TESKE ACUSADO: EDSON TESKE EDITAL Nº 310053396158 JUIZ DO PROCESSO: Ubaldo Ricardo da Silva Neto Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARIZA ELIAS TESKE, CPF: 89638603968 e EDSON TESKE, CPF: 94855781991, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: (...) "denunciado como incurso nas sanções do artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, nos termos do artigo 396 e ss. do CPP. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5002752-83.2023.8.24.0073/SC

22/01/2024, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

14/01/2024, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

14/01/2024, 20:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024

10/01/2024, 13:43

Expedição de Edital - citação

10/01/2024, 13:42

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

10/01/2024, 10:10

Recebida a denúncia

09/01/2024, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 19:50

Conclusos para despacho

25/08/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

25/08/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

25/08/2023, 13:38

Despacho

17/08/2023, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/08/2023, 20:07

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - Vara Criminal - 14/08/2023 17:30. Refer. Evento 7

16/08/2023, 17:11

Conclusos para despacho

16/08/2023, 17:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

12/08/2023, 06:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

21/07/2023, 19:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13<br>Motivo: devolvo conforme solicitado

07/07/2023, 18:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: MARISA MEDIANEIRA BARRIOS MATHIAS

07/07/2023, 17:48

Expedição de mandado - TBOCEMAN

07/07/2023, 17:47

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000016-92.2023.8.24.0073/SC, 5003970-83.2022.8.24.0073/SC, 5002503-35.2023.8.24.0073/SC, 5002750-50.2022.8.24.0073/SC - ref. ao(s) evento(s): 16

06/07/2023, 16:22

Juntada de certidão

06/07/2023, 16:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: MARISA MEDIANEIRA BARRIOS MATHIAS

05/07/2023, 15:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: MARISA MEDIANEIRA BARRIOS MATHIAS

05/07/2023, 15:48

Expedição de mandado - TBOCEMAN

04/07/2023, 17:02

Expedição de mandado - TBOCEMAN

04/07/2023, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

03/07/2023, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

03/07/2023, 12:49

Determinada a citação

30/06/2023, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 20:08

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências - Vara Criminal - 14/08/2023 17:30

30/06/2023, 18:33

Juntado(a)

30/06/2023, 18:11

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDSON TESKE - DENUNCIADO

30/06/2023, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDSON TESKE. Justiça gratuita: Não requerida.

30/06/2023, 18:06

Conclusos para decisão

19/06/2023, 13:30

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIZA ELIAS TESKE - DENUNCIADO

19/06/2023, 13:29

Distribuído por dependência - Número: 50008970620228240073/SC

19/06/2023, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2024, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2024, 14:15

CERTIDÃO

•26/02/2024, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 19:50

TERMO DE AUDIÊNCIA

•17/08/2023, 20:07

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 20:08