Execução Fiscal 5004874-35.2023.8.24.0052 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 985,17

Órgão julgador

Juízo da Unidade Estadual de Execuções Fiscais de Baixo Valor

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO

CNPJ

Autor

ARAQUELINE DOS SANTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

06/05/2026, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

06/05/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 13:42

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 13:42

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de PUN02CV01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

08/04/2026, 19:18

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para PUN02CV01)

12/01/2026, 13:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/11/2025, 03:00

Juntada de Petição

18/08/2025, 11:23

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de PUN02CV01 para NJ40JT01)

27/06/2025, 19:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/11/2024, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

08/11/2024, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

08/11/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2024, 12:36

Indeferido o pedido

08/11/2024, 12:36

Conclusos para despacho

06/11/2024, 14:10

Todas as movimentações(98)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

06/05/2026, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

06/05/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 13:42

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 13:42

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de PUN02CV01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2026, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 12:36

08/04/2026, 19:18

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para PUN02CV01)

12/01/2026, 13:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/11/2025, 03:00

Juntada de Petição

18/08/2025, 11:23

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de PUN02CV01 para NJ40JT01)

27/06/2025, 19:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/11/2024, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

08/11/2024, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

08/11/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2024, 12:36

Indeferido o pedido

08/11/2024, 12:36

Conclusos para despacho

06/11/2024, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

06/11/2024, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

06/11/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 13:05

Decisão interlocutória

06/11/2024, 13:05

Conclusos para despacho

01/11/2024, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

01/11/2024, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

01/11/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 17:00

Determinada a intimação

29/10/2024, 17:00

Conclusos para despacho

23/10/2024, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

23/10/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

23/10/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 18:16

Determinada a intimação

18/10/2024, 18:16

Conclusos para despacho

20/09/2024, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

20/09/2024, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

20/09/2024, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 14:06

Juntada de peças digitalizadas

19/09/2024, 14:06

Juntada de peças digitalizadas

12/09/2024, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/09/2024, 15:26

Expedição de ofício

12/09/2024, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

09/09/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

09/09/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 15:07

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

09/09/2024, 14:54

Juntada de certidão

09/09/2024, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

09/09/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

09/09/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 14:05

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PUN02CV

09/09/2024, 10:18

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ARAQUELINE DOS SANTOS)

09/09/2024, 10:18

Remetidos os Autos - PUN02CV -> FNSCONV

06/09/2024, 18:40

Decisão interlocutória

06/09/2024, 18:34

Conclusos para despacho

04/09/2024, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

04/09/2024, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

04/09/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 12:43

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/03/2024, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

24/01/2024, 16:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/01/2024 02:00:54, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/04/2024

22/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO EXECUTADO: ARAQUELINE DOS SANTOS EDITAL Nº 310053398037 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): ARAQUELINE DOS SANTOS, CNPJ: 22018734000130. Certidão de Dívida Ativa nº 163/2023. Valor do Débito: 985,17. Data do Valor da Ação: 07/11/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004874-35.2023.8.24.0052/SC

22/01/2024, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

10/01/2024, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

10/01/2024, 13:56

Juntada de certidão

10/01/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024

10/01/2024, 13:51

Expedição de Edital

10/01/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 13:46

Decisão interlocutória

10/01/2024, 13:46

Conclusos para despacho

13/12/2023, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

13/12/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

13/12/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

13/12/2023, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

13/12/2023, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 03:43

Juntada de certidão

13/12/2023, 03:43

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

12/12/2023, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

11/12/2023, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

11/12/2023, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2023, 17:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

07/12/2023, 20:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: TIBIRICA JORDAO FAGUNDES

27/11/2023, 13:50

Expedição de mandado - PUNCEMAN

27/11/2023, 13:22

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6805257, Subguia 3511108 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 38,89

27/11/2023, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

13/11/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

13/11/2023, 16:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/11/2023 15:40:26)

13/11/2023, 15:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Juntada de certidão - 13/11/2023 15:40:02)

13/11/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 15:44

Juntada de certidão

13/11/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/11/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

13/11/2023, 15:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 7

13/11/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 15:12

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6805257, Subguia 3511108

13/11/2023, 15:11

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO - Guia 6805257 - R$ 38,89

13/11/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 14:23

Decisão interlocutória

13/11/2023, 14:23

Conclusos para despacho

07/11/2023, 13:10

Distribuído por sorteio

07/11/2023, 09:40

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2024, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2023, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 14:23