Execução de Título Extrajudicial 5003600-10.2022.8.24.0072 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5003600-10.2022.8.24.0072 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

09/04/2026, 11:45

Baixa Definitiva

29/08/2024, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

27/08/2024, 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

26/08/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TIJ02CV

16/08/2024, 23:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte BENTA ANGELA SOEIRA, Guia 8585969, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4383830&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4383830</a>

16/08/2024, 23:52

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Itens de recolhimento não utilizados. Parte: BREITKOPF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

16/08/2024, 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 23:52

Juntada - Guia Gerada - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 100%. BENTA ANGELA SOEIRA - Guia 8585969 - R$ 211,05

16/08/2024, 23:52

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TIJ02CV -> DCJE

16/08/2024, 14:37

Transitado em Julgado - Data: 01/03/2024

16/08/2024, 14:37

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/01/2024 02:00:55, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/01/2024 Prazo do edital: 06/02/2024 Prazo de citação/intimação: 29/02/2024

22/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BREITKOPF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA EXECUTADO: BENTA ANGELA SOEIRA EDITAL Nº 310053398527 JUIZ DO PROCESSO: MONIKE SILVA POVOAS NOGUEIRA - Juiz(a) de Direito INTIMANDO (A) - BENTA ANGELA SOEIRA, CPF/CNPJ: 53454952972 PRAZO PARA RECURSO: 15 (quinze) dias SENTENÇA: 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003600-10.2022.8.24.0072/SC Trata-se de ação em que foi noticiada a celebração de acordo, no ev. 72. Após o regular trâmite, os autos vieram conclusos. FUNDAMENTAÇÃO A composição judicial enseja a extinção do processo com resolução do mérito, ressalvada eventual tentativa de de atingimento de objetivo ilegal, consoante arts. 3º, § 2º, e 142 do CPC. DISPOSITIVO Homologo a transação judicial, com base no art. 487, III, 'b', do CPC. Sem custas processuais remanescentes, consoante art. 90, § 3º, do CPC. O ressarcimento das despesas processuais adiantadas no curso do processo observará os termos do acordo ou, em caso de silêncio, serão divididas igualmente, admitida a compensação recíproca, conforme art. 90, § 2º, do CPC. Sobrevindo informações acerca da existência de despesas processuais (custas e/ou diligências) remanescentes, defiro a restituição. Saliento que o pedido deve vir acompanhado das informações necessárias (nome do beneficiário, CPF ou CNPJ, telefone, e-mail e dados bancários, incluindo números de banco, agência e conta corrente com os dígitos verificadores), consoante interpretação do art. 53 da Lei Complementar Estadual 156/1997 e da Circular 139/2016 (cf. processo administrativo 0000833-62.2016.8.24.0600). Os honorários advocatícios sucumbenciais serão arcados na forma acordada ou, em caso de silêncio, seu cabimento pode ser objeto de discussão em vias autônomas, conforme art. 85, § 18, do CPC. Proceda-se a baixa das restrições de penhora e circulação do sistema Renajud. Transitada em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

22/01/2024, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•19/12/2023, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BREITKOPF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA EXECUTADO: BENTA ANGELA SOEIRA EDITAL Nº 310053398527 JUIZ DO PROCESSO: MONIKE SILVA POVOAS NOGUEIRA - Juiz(a) de Direito INTIMANDO (A) - BENTA ANGELA SOEIRA, CPF/CNPJ: 53454952972 PRAZO PARA RECURSO: 15 (quinze) dias SENTENÇA: 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003600-10.2022.8.24.0072/SC Trata-se de ação em que foi noticiada a celebração de acordo, no ev. 72. Após o regular trâmite, os autos vieram conclusos. FUNDAMENTAÇÃO A composição judicial enseja a extinção do processo com resolução do mérito, ressalvada eventual tentativa de de atingimento de objetivo ilegal, consoante arts. 3º, § 2º, e 142 do CPC. DISPOSITIVO Homologo a transação judicial, com base no art. 487, III, 'b', do CPC. Sem custas processuais remanescentes, consoante art. 90, § 3º, do CPC. O ressarcimento das despesas processuais adiantadas no curso do processo observará os termos do acordo ou, em caso de silêncio, serão divididas igualmente, admitida a compensação recíproca, conforme art. 90, § 2º, do CPC. Sobrevindo informações acerca da existência de despesas processuais (custas e/ou diligências) remanescentes, defiro a restituição. Saliento que o pedido deve vir acompanhado das informações necessárias (nome do beneficiário, CPF ou CNPJ, telefone, e-mail e dados bancários, incluindo números de banco, agência e conta corrente com os dígitos verificadores), consoante interpretação do art. 53 da Lei Complementar Estadual 156/1997 e da Circular 139/2016 (cf. processo administrativo 0000833-62.2016.8.24.0600). Os honorários advocatícios sucumbenciais serão arcados na forma acordada ou, em caso de silêncio, seu cabimento pode ser objeto de discussão em vias autônomas, conforme art. 85, § 18, do CPC. Proceda-se a baixa das restrições de penhora e circulação do sistema Renajud. Transitada em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

22/01/2024, 00:00

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Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TIJ02CV

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Itens de recolhimento não utilizados. Parte: BREITKOPF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Guia Gerada - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 100%. BENTA ANGELA SOEIRA - Guia 8585969 - R$ 211,05

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TIJ02CV -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 01/03/2024

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/01/2024 02:00:55, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/02/2024

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