Execução Fiscal 0905176-80.2017.8.24.0167 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 900,00

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GAROPABA/SC

CNPJ

Autor

MARIA AMARAL FONSECA

CPF

Reu

MARIA AMARAL FONSECA 42174937034

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEAN NASCIMENTO PACHECO

OAB/SC 049643·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS

OAB/SC 036048·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ SOUZA LOPES

OAB/SC 030923·CPF·Representa: Autor

JAMES RICARDO FERREIRA PILOTO

CPF·Representa: Autor

JOAO URBANO DOMINONI NETO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

04/05/2026, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

04/05/2026, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 17:35

Decisão interlocutória

09/03/2026, 17:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 92

28/07/2025, 14:35

Conclusos para decisão

15/07/2025, 14:36

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000895-79.2021.8.24.0167/SC, 5001591-18.2021.8.24.0167/SC, 5009874-30.2021.8.24.0167/SC, 5010028-48.2021.8.24.0167/SC - ref. ao(s) evento(s): 94

15/07/2025, 14:33

Desapensamento - Desapensado(s) o(s) processo(s) 50008957920218240167 50015911820218240167 50098743020218240167 50100284820218240167

15/07/2025, 14:32

Juntada de Petição

14/07/2025, 21:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92<br>Oficial: DIOMAR DE AMORIM

14/02/2025, 19:04

Expedição de mandado - GPBCEMAN

14/02/2025, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

28/01/2025, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

13/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 14:39

Todas as movimentações(104)

Conclusos para decisão

04/05/2026, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

04/05/2026, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 17:35

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 17:35

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•14/07/2025, 21:42

09/03/2026, 17:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 92

28/07/2025, 14:35

Conclusos para decisão

15/07/2025, 14:36

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000895-79.2021.8.24.0167/SC, 5001591-18.2021.8.24.0167/SC, 5009874-30.2021.8.24.0167/SC, 5010028-48.2021.8.24.0167/SC - ref. ao(s) evento(s): 94

15/07/2025, 14:33

Desapensamento - Desapensado(s) o(s) processo(s) 50008957920218240167 50015911820218240167 50098743020218240167 50100284820218240167

15/07/2025, 14:32

Juntada de Petição

14/07/2025, 21:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92<br>Oficial: DIOMAR DE AMORIM

14/02/2025, 19:04

Expedição de mandado - GPBCEMAN

14/02/2025, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

28/01/2025, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

13/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 14:39

Juntada de peças digitalizadas

03/12/2024, 13:50

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

28/11/2024, 17:39

Juntada de certidão

28/11/2024, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

22/11/2024, 07:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

05/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2024, 05:17

Ato ordinatório praticado

26/10/2024, 05:16

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

13/08/2024, 11:27

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIA AMARAL FONSECA 42174937034)

13/08/2024, 11:27

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

13/08/2024, 06:33

Decisão interlocutória

07/08/2024, 13:51

Conclusos para decisão

07/08/2024, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

28/06/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

25/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 11:37

Juntada de certidão

15/05/2024, 11:34

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/03/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/01/2024 02:00:55, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/03/2024

22/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC EXECUTADO: MARIA AMARAL FONSECA 42174937034 EDITAL Nº 310053398079 JUIZ DO PROCESSO: Marco Augusto Ghisi Machado - Juiz(a) de Direito AUTOS APENSO, 50100284820218240167, 50098743020218240167, 50015911820218240167, 50008957920218240167, 09051776520178240167 Citando(a)(s): MARIA AMARAL FONSECA 42174937034, CPF/CNPJ: 18084100000109, endereço: Rua Ursa Maior, 414 - Cristal - 90820200, Porto Alegre/RS (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 18588, 13676/2021,13675/2021, 2777/2021, 2460/2021, 1338/2021, 18589. Valor do Débito: 900,00 + 610,67 + 109,10 + 107,01 + 598,89 + 160,75. Data do Cálculo: 31/03/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0905176-80.2017.8.24.0167/SC

22/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024

10/01/2024, 14:04

Expedição de Edital - citação

10/01/2024, 14:00

Determinada a citação

13/12/2023, 18:39

Conclusos para despacho

13/12/2023, 17:38

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50100284820218240167

13/12/2023, 16:47

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50098743020218240167

13/12/2023, 16:47

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50015911820218240167

13/12/2023, 16:47

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50008957920218240167

13/12/2023, 16:47

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 09051776520178240167

13/12/2023, 16:47

Juntada de certidão

13/12/2023, 16:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA AMARAL FONSECA - EXCLUÍDA

13/12/2023, 16:44

Despacho

30/11/2023, 17:31

Redistribuição por Transferência de Acervo - De GPBUN01 para FNSUREF01

24/11/2022, 19:17

Conclusos para despacho

08/09/2022, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

08/09/2022, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

02/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 14:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48

30/06/2022, 12:24

Expedição de ofício - 1 carta

19/05/2022, 16:28

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIA AMARAL FONSECA - REPRESENTANTE

19/05/2022, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA AMARAL FONSECA. Justiça gratuita: Não requerida.

19/05/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

10/02/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

26/12/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

16/12/2021, 16:27

Juntada de certidão

16/12/2021, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

03/12/2021, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

22/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

01/08/2021, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

12/07/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

02/07/2021, 13:25

Juntada de certidão

02/07/2021, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

12/08/2020, 17:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

09/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

30/07/2020, 06:05

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

30/07/2020, 06:05

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

22/04/2020, 21:43

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

08/12/2019, 01:23

Juntada

06/11/2019, 19:43

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/11/2019, 16:17

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 12, no prazo de 05 (cinco) dias.

04/11/2019, 16:16

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

20/10/2019, 12:09

documento digitalizado

29/07/2019, 18:34

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

29/07/2019, 18:31

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

29/07/2019, 18:31

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

05/07/2019, 01:36

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

03/10/2018, 21:42

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

17/09/2018, 04:56

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

12/08/2018, 00:17

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 167.2018/003197-6 Situação: Devolvido sem Cumprimento em 29/07/2019 Local: Oficial de justiça - Marcos Abreu dos Santos

16/07/2018, 18:09

Juntada de documento

11/07/2018, 17:23

Certidão emitida - Apenso o processo 0905177-65.2017.8.24.0167 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

11/07/2018, 17:20

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0905177-65.2017.8.24.0167 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

11/07/2018, 17:20

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/11/2017, 06:13

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/10/2017, 14:37

Certidão emitida - Desentranhamento - Art. 239, § 1º, CNCGJ

23/10/2017, 14:37

Juntada

23/10/2017, 14:36

Mero expediente - SAJ - Considerando que o exequente já apresentou nova CDA, DETERMINO o desentranhamento da CDA equivocada, apósDiante da Lei 14.266, de 21 de dezembro de 2007, com o fim de respeitar-se o principio constitucional da economicidade, determino a intimação da Fazenda Pública para, na forma do artigo 2.º da supramencionada Lei:I) incidindo a hipótese do art.28 da lei federal 6.830/80, requerer a reunião de ações de mesmo devedor;II) reconhecida a falta de interesse de agir, diante dos principios da razoabilidade e economicidade, requerer a extinção da execução;III) manifestar o interesse no prosseguimento da execução, independentemente do valor executado, ciente que para isso devera adiantar o recolhimento de todas as custas.Fica a exequente ciente de que o silêncio será interpretado como reconhecimento da ausência de interesse de agir.Intime-se.Satisfeitas as condições, CITE-SE.

16/10/2017, 18:42

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGPB.17.20004834-8 Tipo da Petição: Substituição da CDA Data: 11/10/2017 13:47

11/10/2017, 14:35

Conclusos para despacho

06/10/2017, 15:14

Conclusos para despacho

18/05/2017, 14:58

Conclusos para despacho

31/03/2017, 11:50

Distribuido por sorteio (SAJ)

31/03/2017, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2024, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2024, 05:16

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2024, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2021, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2019, 16:16

DESPACHO

•16/10/2017, 18:42