Execução Fiscal 0900892-20.2017.8.24.0073 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.776,73

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TIMBO/SC

CNPJ

Autor

LUIZ CARLOS PEREIRA DA COSTA

CPF

Reu

LUIZ CARLOS PEREIRA DA COSTA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA HOCHHEIM

OAB/SC 027181·CPF·Representa: Autor

PAMELA APARECIDA CAMPREGHER FLORIANO

OAB/SC 038310·CPF·Representa: Autor

JEAN PIERRE BEZERRA MUSEKA

OAB/SC 020107·CPF·Representa: Autor

GISCARD ATAIDES WOLTER BERTOLDI

OAB/SC 020450·CPF·Representa: Autor

FABIANA NOGARA KURTEN SIEGA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

BARBARA HOCHHEIM

OAB/SC 027181·CPF·Representa: Autor

PAMELA APARECIDA CAMPREGHER FLORIANO

OAB/SC 038310·CPF·Representa: Autor

JEAN PIERRE BEZERRA MUSEKA

OAB/SC 020107·CPF·Representa: Autor

GISCARD ATAIDES WOLTER BERTOLDI

OAB/SC 020450·CPF·Representa: Autor

FABIANA NOGARA KURTEN SIEGA

CPF·Representa: Autor

CARLOS VINICIUS AMARAL PEDROSA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

30/05/2025, 18:10

Transitado em Julgado

30/05/2025, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

30/05/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

11/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 17:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2025, 17:17

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

11/03/2025, 16:57

Conclusos para decisão

07/03/2025, 16:15

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP

07/08/2024, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ CARLOS PEREIRA DA COSTA. Justiça gratuita: Não requerida.

07/08/2024, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

04/07/2024, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

25/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 11:53

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 11:53

Juntada de certidão

15/05/2024, 11:51

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

30/05/2025, 18:10

Transitado em Julgado

30/05/2025, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

30/05/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

11/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 17:17

Documentos

SENTENÇA

•01/04/2025, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2024, 11:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2025, 17:17

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

11/03/2025, 16:57

Conclusos para decisão

07/03/2025, 16:15

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP

07/08/2024, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ CARLOS PEREIRA DA COSTA. Justiça gratuita: Não requerida.

07/08/2024, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

04/07/2024, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

25/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 11:53

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 11:53

Juntada de certidão

15/05/2024, 11:51

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/03/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/01/2024 02:00:57, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/03/2024

22/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE TIMBÓ/SC EXECUTADO: LUIZ CARLOS PEREIRA DA COSTA EDITAL Nº 310053403770 JUIZ DO PROCESSO: Marco Augusto Ghisi Machado - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LUIZ CARLOS PEREIRA DA COSTA, CPF/CNPJ: 12400252000197, endereço: RUI BARBOSA, 721 - CENTRO - 89120000, Timbó/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 758/2017. Valor do Débito: 1.776,73. Data do Cálculo: 27/10/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900892-20.2017.8.24.0073/SC

22/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024

10/01/2024, 14:39

Expedição de Edital - citação

10/01/2024, 14:39

Determinada a citação

28/08/2023, 15:43

Conclusos para despacho

26/08/2023, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

14/09/2021, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

15/05/2021, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

05/05/2021, 17:51

Juntada de certidão

05/05/2021, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

25/09/2020, 15:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

23/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/09/2020, 07:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/09/2020, 07:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.10062086-8 Tipo da Petição: Petição Data: 20/05/2020 12:29

20/05/2020, 12:40

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

09/04/2020, 00:21

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

13/03/2020, 03:33

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/03/2020, 17:32

Decisão interlocutória - SAJ - À vista do exposto, indefiro o pedido de citação por edital, uma vez que a parte autora não comprovou nos autos as diligências efetuadas no sentido de localizar o correto endereço da parte requerida. Considerando que não houve a consulta de endereços pelo sistema disponível na Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais, determino que o Cartório proceda à consulta. Encontrado novo endereço, expeça-se o ofício de citação. Não sendo exitosa a tentativa de localização da parte executada, intime-se a Fazenda Pública para que dê andamento, sob pena de arquivamento. Não havendo manifestação, desde já, determino a suspensão do curso da presente execução. O processo deverá ser arquivado administrativamente, provisoriamente, pelo prazo de 01 (um) ano, arquivamento este que, decorrido o referido prazo, se tornará definitivo, independentemente de nova decisão ou intimação e sem prejuízo do seu prosseguimento após impulso do interessado.

02/03/2020, 17:32

Conclusos para decisão interlocutória

02/03/2020, 13:38

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

27/02/2020, 21:07

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/02/2020, 22:56

Mero expediente - SAJ - R.h. Defiro o prazo requerido. Decorrido o prazo, intime-se a Fazenda Pública para que dê prosseguimento ao feito. Não havendo manifestação, desde já, determino a suspensão do curso da presente execução enquanto não localizado bens da parte executada sobre os quais possa recair a penhora (art. 40 da Lei de Execuções Fiscais). O processo deverá ser arquivado administrativamente, provisoriamente, pelo prazo de 01 (um) ano, arquivamento este que, decorrido o referido prazo, se tornará definitivo, independentemente de nova decisão ou intimação e sem prejuízo do seu prosseguimento após impulso do interessado. Intime-se e cumpra-se.

10/02/2020, 22:55

Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WFNS.20.10016243-6 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 10/02/2020 16:25

10/02/2020, 16:30

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 15:35

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 15:34

Conclusos para decisão interlocutória

27/01/2020, 14:42

Pedido de Suspensão do Processo - Nº Protocolo: WTBO.20.10001910-2 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 27/01/2020 14:28

27/01/2020, 14:42

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

07/12/2019, 08:21

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

15/11/2019, 16:29

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/11/2019, 18:02

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

05/11/2019, 18:02

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

26/10/2019, 22:13

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Local Incerto

26/10/2019, 22:13

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 073.2019/004922-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/10/2019 Local: Oficial de justiça - Ciro Senise Pimenta

09/07/2019, 12:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTBO.19.20001656-1 Tipo da Petição: Outros Data: 06/03/2019 09:35

06/03/2019, 09:43

Juntada de documento - Nº Protocolo: WTBO.19.20001656-1 Tipo da Petição: Outros Data: 06/03/2019 09:35

06/03/2019, 09:43

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 27/02/2019 através da guia nº 073.3024996-10 no valor de 34,47

28/02/2019, 20:10

Juntada

28/02/2019, 20:10

Juntada

14/02/2019, 17:07

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTBO.19.20001050-4 Tipo da Petição: Pedido de expedição de mandado Data: 14/02/2019 11:21

14/02/2019, 11:28

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

10/08/2018, 07:40

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

31/07/2018, 14:18

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

31/07/2018, 14:17

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WTBO.18.20004667-2 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 24/07/2018 17:07

26/07/2018, 13:57

Juntada

10/12/2017, 08:56

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR736237250TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Luiz Carlos Pereira da Costa Me

21/11/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

08/11/2017, 18:40

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

08/11/2017, 18:40

Conclusos para despacho

27/10/2017, 09:02

Distribuido por sorteio (SAJ)

27/10/2017, 09:02

Juntada

27/10/2017, 09:02

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 15:43

DECISÃO

•02/03/2020, 17:32

DESPACHO

•10/02/2020, 22:55

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2019, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2018, 14:17

DESPACHO

•08/11/2017, 18:40