Execução Fiscal 0901420-49.2017.8.24.0010 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2020

Valor da Causa

R$ 3.948,66

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BRACO DO NORTE

CNPJ

Autor

WICTOR DOLBERT DA SILVA TRANSPORTES EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

06/01/2026, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

23/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2025, 07:17

Ato ordinatório praticado

13/12/2025, 07:17

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

12/12/2025, 14:24

Juntada de certidão

11/12/2025, 16:26

Decisão - Determina Renajud

19/09/2025, 08:25

Conclusos para decisão

19/04/2025, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

25/07/2024, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/07/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 15:42

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

27/06/2024, 20:48

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(WICTOR DOLBERT DA SILVA TRANSPORTES EIRELI)

27/06/2024, 20:48

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

27/06/2024, 20:42

Todas as movimentações(75)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

06/01/2026, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

23/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2025, 07:17

Ato ordinatório praticado

13/12/2025, 07:17

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2025, 07:17

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2024, 15:42

12/12/2025, 14:24

Juntada de certidão

11/12/2025, 16:26

Decisão - Determina Renajud

19/09/2025, 08:25

Conclusos para decisão

19/04/2025, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

25/07/2024, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/07/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 15:42

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

27/06/2024, 20:48

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(WICTOR DOLBERT DA SILVA TRANSPORTES EIRELI)

27/06/2024, 20:48

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

27/06/2024, 20:42

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

17/05/2024, 17:22

Decisão interlocutória

30/04/2024, 16:11

Conclusos para decisão

23/04/2024, 13:59

Juntada de certidão

23/04/2024, 13:56

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/04/2024, 03:00

Juntada de Petição

18/03/2024, 13:04

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/03/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/01/2024 02:00:59, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/04/2024

22/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BRACO DO NORTE EXECUTADO: WICTOR DOLBERT DA SILVA TRANSPORTES EIRELI EDITAL Nº 310053414209 JUIZ DO PROCESSO: Marco Augusto Ghisi Machado - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): WICTOR DOLBERT DA SILVA TRANSPORTES EIRELI, CPF: 16748438000192, endereço: Avenida AVENIDA GETULIO VARGAS, 1183 - SANTA AUGUSTA - 88750000, Braço do Norte/SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Intimando(a)(s): WICTOR DOLBERT DA SILVA TRANSPORTES EIRELI, CPF: 16748438000192Objetivo: Intimação da Executada acerca da substituição da CDA e, para querendo, opor embargos à execução, no prazo legal, conforme o art. 5, § 8º, da LEF. Prazo Fixado: 30 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901420-49.2017.8.24.0010/SC

22/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024

10/01/2024, 16:07

Expedição de Edital - intimação

10/01/2024, 16:07

Juntada de Petição

26/04/2023, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

08/06/2021, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

23/04/2021, 23:59

Despacho

13/04/2021, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2021, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

08/10/2020, 15:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

01/10/2020, 01:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38 e 40

28/09/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2020, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

18/09/2020, 18:04

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

18/09/2020, 18:04

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

15/09/2020, 21:26

Juntada

15/09/2020, 21:26

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR832128393TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Ofício - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Wictor Dolbert da Silva Transportes Eireli Me

12/09/2020, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável - AR Simples

19/08/2020, 17:55

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte passiva para apresentar embargos, caso seja de seu interesse, dentro do prazo de 30 dias, considerando a substituição da(s) certidão(ões) de dívida ativa, consoante interpretação dos arts. 2º, § 8º, e 16 da Lei 6.830/1980.

19/08/2020, 17:55

Conclusos para decisão interlocutória

18/08/2020, 18:18

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

12/07/2020, 06:43

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WFNS.20.10070513-8 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 08/06/2020 13:13

08/06/2020, 13:25

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

22/05/2020, 22:26

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

22/05/2020, 22:24

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/04/2020, 12:24

Mero expediente - SAJ - I - Chamo o feito à ordem. II - Intime-se a parte exequente para, em trinta dias, elucidar ao juízo o motivo da divergência existente na(s) CDA(s) em relação ao período em que ocorreram os fatos geradores da dívida, pois o(s) documento(s) ora se refere(m) como tendo ocorrido no exercício de 2006 e 2007 e ora se refere(m) como tendo ocorrido em anos posteriores, sob pena de extinção.

19/04/2020, 12:23

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/04/2020, 12:22

Mero expediente - SAJ - I - Chamo o feito à ordem. II - Intime-se a parte exequente para, em trinta dias, elucidar ao juízo o motivo da divergência existente na(s) CDA(s) em relação ao período em que ocorreram os fatos geradores da dívida, pois o(s) documento(s) ora se refere(m) como tendo ocorrido no exercício de 2006 e 2007 e ora se refere(m) como tendo ocorrido em anos posteriores, sob pena de extinção.

19/04/2020, 12:21

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/03/2020, 17:06

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/03/2020, 17:06

Conclusos para decisão Bacenjud

26/04/2019, 18:27

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Nº Protocolo: WBOM.19.10011677-7 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 25/04/2019 17:10

25/04/2019, 17:31

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

03/02/2019, 16:37

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/01/2019, 16:56

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica o CREDOR intimado para dar prosseguimento ao feito, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção/arquivo administrativo.

24/01/2019, 16:56

Certidão emitida - CERTIFICO que o prazo decorreu sem que o executado efetuasse o pagamento do principal ou garantisse o juízo.

31/10/2018, 15:37

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

10/10/2018, 20:02

Juntada

10/10/2018, 20:02

Juntada de AR - Juntada de AR : AR806523705TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - ARMP Destinatário : Wictor Dolbert da Silva Transportes Eireli Me Diligência : 05/10/2018

05/10/2018, 00:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados

02/10/2018, 21:09

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - ARMP

24/09/2018, 10:38

Determinado a citação/notificação - Cite-se o executado pelos Correios (ARMP) para, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento ou apresentar garantia do débito, na forma do art. 8º, I, da Lei 6.830/1980. Acaso efetivada a citação e oferecida garantia pelo devedor, lavre-se o termo de penhora e, depois, intime-se-o para oposição de embargos no prazo de 30 dias, conforme art. 16, III e § 1°, da Lei 6.830/1980.

24/09/2018, 10:38

Conclusos para despacho

03/09/2018, 14:35

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WBOM.18.10020518-3 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 03/09/2018 09:46

03/09/2018, 10:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

19/07/2018, 07:12

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/07/2018, 13:25

Determinado a emenda da inicial - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar endereço completo da parte executada, observado o disposto no art. 6º da Lei n. 6.830/1980, combinado com o art. 321 do Código de Processo Civil, sob pena de extinção.No mesmo prazo, deverá comprovar o pagamento da diligência do oficial de justiça, caso entenda que a citação deva se dar por mandado.

06/07/2018, 13:25

Conclusos para despacho

27/11/2017, 19:09

Distribuido por sorteio (SAJ)

27/11/2017, 19:09

Juntada

27/11/2017, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2020, 18:05

DESPACHO

•19/08/2020, 17:55

DESPACHO

•19/04/2020, 12:23

DESPACHO

•19/04/2020, 12:21

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2019, 16:56

DECISÃO

•24/09/2018, 10:38

DESPACHO

•06/07/2018, 13:25