Execução Fiscal 5005345-22.2021.8.24.0052 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.510,57

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Porto União

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO

CNPJ

Autor

LUCIVAN ALBUQUERQUE

CPF

Reu

PORTO COMERCIO E TRANSPORTE EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA EDUARDA MARSCHALK

OAB/PR 090699·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os autos - TJSC -> PUN02CV Número: 50053452220218240052/TJSC

04/12/2025, 10:56

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50053452220218240052/TJSC

21/10/2025, 18:16

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PUN02CV -> TJSC

24/01/2025, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

24/01/2025, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 171 Parte Isenta

24/01/2025, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

24/01/2025, 14:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/01/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/01/2025, 12:50

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

16/01/2025, 12:49

Conclusos para despacho

11/12/2024, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

11/12/2024, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

02/12/2024, 23:59

Juntada de certidão

22/11/2024, 13:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUCIVAN ALBUQUERQUE - EXCLUÍDA

22/11/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2024, 09:51

Todas as movimentações(176)

Recebidos os autos - TJSC -> PUN02CV Número: 50053452220218240052/TJSC

04/12/2025, 10:56

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50053452220218240052/TJSC

21/10/2025, 18:16

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PUN02CV -> TJSC

24/01/2025, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

24/01/2025, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 171 Parte Isenta

Documentos

SENTENÇA

•16/01/2025, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 09:51

24/01/2025, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

24/01/2025, 14:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/01/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/01/2025, 12:50

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

16/01/2025, 12:49

Conclusos para despacho

11/12/2024, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

11/12/2024, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

02/12/2024, 23:59

Juntada de certidão

22/11/2024, 13:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUCIVAN ALBUQUERQUE - EXCLUÍDA

22/11/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2024, 09:51

Decisão interlocutória

22/11/2024, 09:51

Conclusos para despacho

13/11/2024, 14:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/11/2024, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

13/11/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

03/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 12:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/10/2024, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

24/10/2024, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

17/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 15:56

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP

07/10/2024, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

07/10/2024, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

07/10/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 14:01

Decisão interlocutória

07/10/2024, 14:01

Conclusos para despacho

03/10/2024, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

03/10/2024, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

03/10/2024, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2024, 17:26

Determinada a intimação

02/10/2024, 17:26

Conclusos para despacho

04/09/2024, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

04/09/2024, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

04/09/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 12:43

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/03/2024, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

24/01/2024, 15:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/01/2024 02:01:01, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/04/2024

22/01/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO EXECUTADO: PORTO COMERCIO E TRANSPORTE EIRELI EXECUTADO: LUCIVAN ALBUQUERQUE EDITAL Nº 310053424191 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): LUCIVAN ALBUQUERQUE, CPF: 05016906971. Certidão de Dívida Ativa nº 250/2021. Valor do Débito: 1.510,57. Data do Valor da Ação: 13/12/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005345-22.2021.8.24.0052/SC

22/01/2024, 00:00

Juntada de certidão

10/01/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024

10/01/2024, 17:43

Expedição de Edital - citação

10/01/2024, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

10/01/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

10/01/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 16:46

Decisão interlocutória

10/01/2024, 16:46

Conclusos para despacho

11/12/2023, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

11/12/2023, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

11/12/2023, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2023, 17:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 119

08/12/2023, 11:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119<br>Oficial: TIBIRICA JORDAO FAGUNDES

05/12/2023, 18:16

Expedição de mandado - PUNCEMAN

05/12/2023, 17:22

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6863484, Subguia 3539939 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 40,94

05/12/2023, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

22/11/2023, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

22/11/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 12:12

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6863484, Subguia 3539939

22/11/2023, 12:12

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO - Guia 6863484 - R$ 40,94

22/11/2023, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

22/11/2023, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

22/11/2023, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 13:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 108

21/11/2023, 12:49

Expedição de ofício - 1 carta

07/11/2023, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

07/11/2023, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

07/11/2023, 09:18

Juntada de certidão

06/11/2023, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 19:15

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

06/11/2023, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

06/11/2023, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

06/11/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 13:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 96

06/11/2023, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

18/10/2023, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

18/10/2023, 09:23

Expedição de ofício - 1 carta

17/10/2023, 18:44

Juntada de certidão

17/10/2023, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIVAN ALBUQUERQUE. Justiça gratuita: Não requerida.

17/10/2023, 18:34

Decisão interlocutória

17/10/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 18:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 12:42

Conclusos para despacho

09/10/2023, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

09/10/2023, 11:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

06/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 18:53

Despacho

26/09/2023, 18:53

Conclusos para despacho

18/07/2023, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

18/07/2023, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

18/07/2023, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 18:27

Determinada a intimação

14/07/2023, 18:27

Conclusos para despacho

18/04/2023, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

18/04/2023, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

18/04/2023, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 18:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73

17/04/2023, 17:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: ANDRE LUIS WOLF DE OLIVEIRA

09/03/2023, 16:42

Expedição de mandado - IUPCEMAN

09/03/2023, 16:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5121960, Subguia 2685364 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89

09/03/2023, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

02/03/2023, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

02/03/2023, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 12:48

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5121960, Subguia 2685364

01/03/2023, 12:48

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO - Guia 5121960 - R$ 13,89

01/03/2023, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

01/03/2023, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

01/03/2023, 09:59

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

27/02/2023, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

27/02/2023, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 14:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58

17/02/2023, 14:23

Expedição de ofício - 1 carta

25/01/2023, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

25/01/2023, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

12/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 17:52

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

30/11/2022, 17:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51

30/11/2022, 16:22

Expedição de ofício - 1 carta

21/10/2022, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

19/10/2022, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

19/10/2022, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 12:40

Juntada de certidão

10/10/2022, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

10/10/2022, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

09/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 18:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41

29/09/2022, 16:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: MARCELO ROBERTO WEBER

06/09/2022, 12:28

Expedição de mandado - PUNCEMAN

06/09/2022, 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4104170, Subguia 2183222 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,46

05/09/2022, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

26/08/2022, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

26/08/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 18:22

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4104170, Subguia 2183222

22/08/2022, 18:22

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO - Guia 4104170 - R$ 34,46

22/08/2022, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

20/08/2022, 01:19

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32

17/08/2022, 13:16

Expedição de ofício - 1 carta

05/08/2022, 12:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 28

05/08/2022, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/08/2022, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

05/08/2022, 10:31

Juntada de certidão

02/08/2022, 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 22:45

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 16:15

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

02/08/2022, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/08/2022, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

02/08/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 12:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

28/07/2022, 20:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: JEAN RICARDO JASKO

26/07/2022, 19:13

Expedição de mandado - PUNCEMAN

26/07/2022, 18:46

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3824794, Subguia 2047576 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 29,63

26/07/2022, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/07/2022, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 12:10

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3824794, Subguia 2047576

08/07/2022, 12:10

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO - Guia 3824794 - R$ 29,63

08/07/2022, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

07/07/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

07/07/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 16:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

14/03/2022, 13:20

Expedição de ofício - 1 carta

03/03/2022, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/01/2022, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/12/2021, 23:59

Determinada a intimação

13/12/2021, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 17:48

Conclusos para despacho

13/12/2021, 11:06

Distribuído por sorteio

13/12/2021, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2024, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2023, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2022, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2022, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2021, 17:48