Procedimento Comum Cível 5008715-41.2019.8.24.0064 - TJSC

Procedimento Comum Cível 5008715-41.2019.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/05/2024, 20:25

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO01CV

15/04/2024, 14:04

Custas Satisfeitas - Rateio de 70%. Parte: GUILHERME REQUIAO

15/04/2024, 14:04

Custas Satisfeitas - Rateio de 30%. Parte: ORSEGUPS MONITORAMENTO ELETRONICO LTDA

15/04/2024, 14:03

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO01CV -> DCJE

10/04/2024, 14:26

Transitado em Julgado

10/04/2024, 14:26

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/01/2024 02:01:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/01/2024 Prazo do edital: 22/02/2024 Prazo de citação/intimação: 14/03/2024

22/01/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: ORSEGUPS MONITORAMENTO ELETRONICO LTDA RÉU: GUILHERME REQUIAO EDITAL Nº 310053072451 JUIZ DO PROCESSO: Marivone Koncikoski Abreu - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): GUILHERME REQUIAO, CPF: 031******61 Prazo do Edital: 20 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), revel nos autos epigrafados, FICA(M) INTIMADA(S) acerca da sentença, com prazo 15 (quinze) dias, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente edital, o qual será publicado na forma da lei. Teor: "Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO CONDENATÓRIA para condenar o réu GUILHERME REQUIAO: (i) a restituir os equipamentos indicados no contrato de prestação de serviços, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00, salientando que, em caso de impossibilidade de restituição e/ou deterioração, deverá indenizar a autora no valor equivalente, especificado no relatório juntado aos autos (evento 1, REL_FINAL_IPL12), ou seja, R$ 583,77 (quinhentos e oitenta e três reais e setenta e sete centavos) (ii) ao pagamento de R$ 3.099,67 (três mil noventa e nove reais e sessenta e sete centavos) em favor da parte autora, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, correção monetária, pelo INPC, e multa contratual de 2% (dois por cento) sobre o débito, encargos que devem incidir a partir de 30-08-2019, pois até então a dívida já se encontra atualizada (evento 1, REL_FINAL_IPL13). Diante da sucumbência recíproca, CONDENO ambas as partes ao pagamento das custas processuais, na proporção de 70% pelo requerido e 30% pela parte autora. CONDENO o réu, no mais, ao pagamento de honorários advocatícios em favor do(s) patrono(s) da autora, estes que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se." 80 - Procedimento Comum Cível Nº 5008715-41.2019.8.24.0064/SC

22/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024

10/01/2024, 18:53

Expedição de Edital

10/01/2024, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

21/11/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

03/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 15:04

Documentos

SENTENÇA

•24/10/2023, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: ORSEGUPS MONITORAMENTO ELETRONICO LTDA RÉU: GUILHERME REQUIAO EDITAL Nº 310053072451 JUIZ DO PROCESSO: Marivone Koncikoski Abreu - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): GUILHERME REQUIAO, CPF: 031******61 Prazo do Edital: 20 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), revel nos autos epigrafados, FICA(M) INTIMADA(S) acerca da sentença, com prazo 15 (quinze) dias, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente edital, o qual será publicado na forma da lei. Teor: "Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO CONDENATÓRIA para condenar o réu GUILHERME REQUIAO: (i) a restituir os equipamentos indicados no contrato de prestação de serviços, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00, salientando que, em caso de impossibilidade de restituição e/ou deterioração, deverá indenizar a autora no valor equivalente, especificado no relatório juntado aos autos (evento 1, REL_FINAL_IPL12), ou seja, R$ 583,77 (quinhentos e oitenta e três reais e setenta e sete centavos) (ii) ao pagamento de R$ 3.099,67 (três mil noventa e nove reais e sessenta e sete centavos) em favor da parte autora, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, correção monetária, pelo INPC, e multa contratual de 2% (dois por cento) sobre o débito, encargos que devem incidir a partir de 30-08-2019, pois até então a dívida já se encontra atualizada (evento 1, REL_FINAL_IPL13). Diante da sucumbência recíproca, CONDENO ambas as partes ao pagamento das custas processuais, na proporção de 70% pelo requerido e 30% pela parte autora. CONDENO o réu, no mais, ao pagamento de honorários advocatícios em favor do(s) patrono(s) da autora, estes que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se." 80 - Procedimento Comum Cível Nº 5008715-41.2019.8.24.0064/SC