Execução Fiscal 5000423-11.2022.8.24.0081 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 3.434,49

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Xaxim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE XAXIM/SC

CNPJ

Autor

MICHELLY K. DOS SANTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS ANTONIO CIPRIANI

OAB/SC 035698·CPF·Representa: Autor

FABIO JOSE DAL MAGRO

OAB/SC 020041·CPF·Representa: Autor

PERICLES ALONSO STEFFENS

CPF·Representa: Autor

GEOVANIA BALDISSERA DE SOUZA

OAB/SC 056942·CPF·Representa: Réu

FERNANDA VEIGA ROSA CUSTODIO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decisão interlocutória

18/05/2026, 16:48

Conclusos para decisão

18/05/2026, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

18/05/2026, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita

25/04/2026, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 13:55

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 13:55

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para XXM0201)

08/04/2026, 11:33

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000141-65.2025.8.24.0081/SC - ref. ao(s) evento(s): 19, 27

17/07/2025, 07:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/05/2025, 03:00

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de XXM0201 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

09/05/2025, 19:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

24/01/2025, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

24/01/2025, 08:23

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50001416520258240081

20/01/2025, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

11/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 06:06

Todas as movimentações(74)

Decisão interlocutória

18/05/2026, 16:48

Conclusos para decisão

18/05/2026, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

18/05/2026, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita

25/04/2026, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2026, 13:55

SENTENÇA

•17/07/2025, 07:34

14/04/2026, 13:55

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 13:55

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para XXM0201)

08/04/2026, 11:33

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000141-65.2025.8.24.0081/SC - ref. ao(s) evento(s): 19, 27

17/07/2025, 07:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/05/2025, 03:00

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de XXM0201 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

09/05/2025, 19:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

24/01/2025, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

24/01/2025, 08:23

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50001416520258240081

20/01/2025, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

11/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 06:06

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 06:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

22/10/2024, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 17:24

Juntada de peças digitalizadas

07/10/2024, 17:23

Juntada de certidão

07/10/2024, 17:21

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC056942

07/10/2024, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

01/10/2024, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 16:23

Juntado(a)

05/09/2024, 16:14

Alterado o assunto processual - De: Municipais - Para: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

03/06/2024, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

08/04/2024, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

04/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 16:24

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/03/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

05/02/2024, 09:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/01/2024 02:01:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/03/2024

22/01/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE XAXIM/SC EXECUTADO: MICHELLY K. DOS SANTOS EDITAL Nº 310053433426 JUIZ DO PROCESSO: VANESSA BONETTI HAUPENTHAL - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MICHELLY K. DOS SANTOS, CNPJ: 18346391000166 Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 301/2022. Valor do Débito: 3.434,49. Data do Cálculo: 19/01/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000423-11.2022.8.24.0081/SC

22/01/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

21/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024

11/01/2024, 08:25

Expedição de Edital - citação

11/01/2024, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2024, 08:19

Decisão interlocutória

11/10/2023, 21:46

Conclusos para decisão

11/10/2023, 12:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 30

11/10/2023, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

03/10/2023, 23:59

Juntada de certidão

23/09/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

14/09/2023, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

04/09/2023, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 08:57

Decisão interlocutória

26/07/2023, 18:26

Conclusos para despacho

25/07/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

25/07/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

12/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2023, 07:24

Decisão interlocutória

07/02/2023, 15:08

Conclusos para decisão

05/02/2023, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

01/11/2022, 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

17/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 15:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

12/08/2022, 13:13

Expedição de ofício - 1 carta

02/08/2022, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

02/08/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

16/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/04/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/04/2022, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

13/04/2022, 13:05

Expedição de ofício - 1 carta

05/04/2022, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2022, 08:52

Determinada a citação

19/01/2022, 18:50

Conclusos para decisão

19/01/2022, 15:54

Distribuído por sorteio

19/01/2022, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2024, 06:06

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2024, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 21:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2022, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2022, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2022, 18:50