Ação Penal - Procedimento Sumário 5002358-85.2023.8.24.0070 - TJSC | JusConsulta

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Omissão de cautela na guarda ou condução de animalContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Taió

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JESSICA GREGORIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

DIOGO LUCIANO

OAB/SC 053524·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta Precatória Criminal Número: 50036927420258240074

13/10/2025, 17:30

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JESSICA GREGORIO DA SILVA - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89

10/10/2025, 14:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: PAULO ALEXANDRE JARDIM SOARES

27/08/2025, 19:30

Juntada de Petição

27/08/2025, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/08/2025, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

27/08/2025, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

27/08/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

27/08/2025, 13:52

Expedição de ofício

27/08/2025, 13:52

Expedição de ofício

27/08/2025, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/08/2025, 13:46

Expedição de mandado - TBCCEMAN

27/08/2025, 13:38

Expedição de ofício

14/08/2025, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

08/04/2025, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

08/04/2025, 14:56

Todas as movimentações(77)

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta Precatória Criminal Número: 50036927420258240074

13/10/2025, 17:30

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JESSICA GREGORIO DA SILVA - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89

10/10/2025, 14:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: PAULO ALEXANDRE JARDIM SOARES

27/08/2025, 19:30

Juntada de Petição

27/08/2025, 16:22

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/08/2025, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

27/08/2025, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

27/08/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

27/08/2025, 13:52

Expedição de ofício

27/08/2025, 13:52

Expedição de ofício

27/08/2025, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/08/2025, 13:46

Expedição de mandado - TBCCEMAN

27/08/2025, 13:38

Expedição de ofício

14/08/2025, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

08/04/2025, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

08/04/2025, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

08/04/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/04/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2025, 19:50

Despacho

07/04/2025, 19:50

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 1 - Instruções (Salão do Júri) - 08/10/2025 14:00

07/04/2025, 16:11

Conclusos para despacho

07/04/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

17/03/2025, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

02/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

20/02/2025, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/02/2025, 18:30

Determinada a intimação

20/02/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2025, 17:54

Conclusos para decisão

30/10/2024, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

29/10/2024, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

17/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 14:41

Juntado(a)

04/10/2024, 14:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37<br>Motivo: Devolvo o mandado sem cumprimento haja vista a ré ter sido citada em cartório, conforme mensagem enviada à Central de Mandados

02/10/2024, 15:28

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JESSICA GREGORIO DA SILVA - DENUNCIADO

02/10/2024, 14:34

Juntado(a)

02/10/2024, 14:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: VINICIUS RIBEIRO DE CARVALHO DOS SANTOS

27/09/2024, 19:05

Expedição de mandado - TBCCEMAN

27/09/2024, 17:11

Juntada de Petição

25/09/2024, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

24/09/2024, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

24/09/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 18:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/06/2024, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

17/05/2024, 14:55

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JESSICA GREGORIO DA SILVA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

17/05/2024, 14:54

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/02/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/01/2024 02:01:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/02/2024

22/01/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JESSICA GREGORIO DA SILVA EDITAL Nº 310053457747 JUIZ DO PROCESSO: LARISSA CORREA GUAREZI ZENATTI GALLINA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JESSICA GREGORIO DA SILVA, Endereço: CORONEL FEDDERSEN, 2760, APTO 02 - VILA MARIANA - 89190000, Taió/SC (Residencial), Rua Vereador Bruno Blank, 0 - SEMINÁRIO - 89190000, Taió/SC (Residencial) e Rua Fortunato Stringari, antiga rua do Campo Santo, 0 - Seminário - 89190000, Taió/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "Assim agindo, a denunciada Jessica Gregorio da Silva incorreu nas sanções do artigo 31, caput, da Lei de Contravenções Penais, motivo pelo qual o Ministério Público requer seja adotado o rito do artigo 78 e seguintes da Lei n. 9.099/95, com designação de audiência de instrução e julgamento, oportunidade na qual deverá ser recebida a presente denúncia, com a final condenação da acusada, nos termos da lei.". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5002358-85.2023.8.24.0070/SC

22/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024

11/01/2024, 15:35

Expedição de Edital - citação

11/01/2024, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

10/01/2024, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

10/01/2024, 18:17

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

10/01/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 16:16

Decisão interlocutória

10/01/2024, 16:16

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Audiências 2 - Juizado Especial Criminal - 30/11/2023 15:00. Refer. Evento 7

28/11/2023, 14:34

Conclusos para decisão

28/11/2023, 14:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

28/11/2023, 12:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: FABRICIO CAVALCANTE D AMBROSIO

27/11/2023, 08:51

Expedição de mandado - Prioridade - TAOCEMAN

24/11/2023, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

24/11/2023, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

24/11/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/11/2023, 12:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

21/11/2023, 15:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: FABRICIO CAVALCANTE D AMBROSIO

30/10/2023, 14:36

Expedição de mandado - TAOCEMAN

26/10/2023, 15:57

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Audiências 2 - Juizado Especial Criminal - 30/11/2023 15:00

26/10/2023, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/10/2023, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/10/2023, 10:51

Despacho

25/10/2023, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 21:50

Conclusos para decisão

23/10/2023, 15:06

Distribuído por dependência - Número: 50011662020238240070/SC

19/10/2023, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2024, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2024, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2024, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 21:50