Execução Fiscal 5011848-98.2020.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2025

Valor da Causa

R$ 714,15

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

OESTE IMPORTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 84

16/06/2025, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

24/03/2025, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

24/03/2025, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 06:03

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 06:03

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de CCO02FP01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

14/02/2025, 20:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

07/01/2025, 14:27

Expedição de mandado - CCOCEMAN

07/01/2025, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

01/11/2024, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

01/11/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2024, 17:05

Despacho

24/10/2024, 17:05

Conclusos para despacho

23/09/2024, 05:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

09/07/2024, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

31/05/2024, 23:59

Todas as movimentações(92)

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 84

16/06/2025, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

24/03/2025, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

24/03/2025, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 06:03

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2025, 06:03

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 17:05

10/03/2025, 06:03

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de CCO02FP01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

14/02/2025, 20:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

07/01/2025, 14:27

Expedição de mandado - CCOCEMAN

07/01/2025, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

01/11/2024, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

01/11/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2024, 17:05

Despacho

24/10/2024, 17:05

Conclusos para despacho

23/09/2024, 05:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

09/07/2024, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

31/05/2024, 23:59

Despacho

21/05/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2024, 16:33

Conclusos para despacho

21/05/2024, 14:06

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP

17/05/2024, 13:44

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(OESTE IMPORTACOES LTDA)

17/05/2024, 13:44

Remetidos os Autos - CCO02FP -> FNSCONV

16/05/2024, 17:48

Decisão interlocutória

15/05/2024, 16:35

Conclusos para decisão

03/05/2024, 18:55

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/03/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/01/2024 02:01:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/03/2024

22/01/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: OESTE IMPORTACOES LTDA (Sociedade) EDITAL Nº 310052672753 JUIZ DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: JAYME JOSE BOTTON PEREIRA Citando(a)(s): OESTE IMPORTACOES LTDA, CNPJ 12027885000100. Certidão de Dívida Ativa n. 2621\2020, 2620\2020 e 2619\2020. Valor do Débito: 714,15. Data do Valor da Ação: 04/06/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011848-98.2020.8.24.0018/SC

22/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024

11/01/2024, 17:56

Juntada de certidão

11/01/2024, 17:56

Expedição de Edital

11/01/2024, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

07/12/2023, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

05/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2023, 06:24

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

25/11/2023, 06:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

05/07/2023, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 15:00

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

30/03/2023, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

24/01/2023, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 16:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51

09/11/2022, 12:23

Expedição de ofício - 1 carta

24/09/2022, 21:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RUDINEI GOMES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

16/08/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

15/08/2022, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

15/08/2022, 11:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 46

15/08/2022, 11:06

Juntada de certidão

12/08/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 18:27

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

12/08/2022, 16:26

Despacho

12/08/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 15:05

Conclusos para despacho

08/08/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

08/08/2022, 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

08/08/2022, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 18:53

Juntado(a)

04/08/2022, 18:52

Juntado(a)

03/08/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

15/06/2022, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

08/05/2022, 23:59

Juntado(a)

29/04/2022, 17:59

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

29/04/2022, 17:32

Despacho

28/04/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2022, 10:39

Conclusos para despacho

26/04/2022, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

08/03/2022, 01:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26

07/03/2022, 12:31

Expedição de ofício - 1 carta

19/01/2022, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

18/01/2022, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

18/01/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 17:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21

09/12/2021, 13:20

Expedição de ofício - 1 carta

21/11/2021, 05:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ERICSON RODRIGUES PICCOLI. Justiça gratuita: Não requerida.

09/11/2021, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

09/11/2021, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

30/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 12:41

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

30/07/2020, 13:49

Expedição de ofício - 1 carta

20/07/2020, 14:56

Decisão interlocutória

17/07/2020, 10:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/07/2020, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

16/07/2020, 11:36

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 252,23

16/07/2020, 11:31

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

14/07/2020, 13:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

11/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2020, 17:09

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CHAPECÓ/SC Guia nº 455.733 - R$ 249,23

01/07/2020, 17:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

01/07/2020, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/07/2020, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2020, 18:33

Decisão interlocutória

25/06/2020, 18:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/06/2020, 18:27

Distribuído por sorteio

04/06/2020, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2022, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2020, 10:28

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2020, 18:33