Dissolução Parcial de Sociedade 0300843-47.2018.8.24.0023 - TJSC

Dissolução Parcial de Sociedade 0300843-47.2018.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

13/04/2026, 15:28

Juntada de Petição

21/11/2025, 17:17

Juntada de Petição

21/11/2025, 15:57

Juntada de Petição

21/11/2025, 15:53

Juntada de Petição

21/11/2025, 15:14

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03008434720188240023/TJSC

18/09/2025, 11:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 03008434720188240023/TJSC

18/09/2025, 11:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Número: 50347011320258240023

08/05/2025, 17:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos de Terceiro Cível Número: 50314862920258240023

14/04/2025, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PAULO GIL ALVES FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): CHRISTIAN SIEBERICHS (OAB SC016789) ADVOGADO(A): ROGERIO REIS OLSEN DA VEIGA (OAB SC007855) APELANTE: GISELLE ALVES (RÉU) ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) ADVOGADO(A): TULLO CAVALLAZZI FILHO (OAB SC009212) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BRITO DE ARAUJO (OAB SC009990) ADVOGADO(A): MARCOS ANDREY DE SOUSA (OAB SC009180) APELADO: CONPESA-CONSTRUCAO PESADA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): CLAUDIO FARENZENA (OAB SC049222) ADVOGADO(A): LARISSA CRISTINE ALTHOFF (OAB SC047200) ADVOGADO(A): DIOVANE FRANCO RODRIGUES (OAB SC067347A) APELADO: ADRIANA ALVES (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO LUCCHESI (OAB SC024432) ADVOGADO(A): VANESSA AZEVEDO BARCELOS (OAB SC021201) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de fevereiro de 2024. Desembargadora SORAYA NUNES LINS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300843-47.2018.8.24.0023/SC (Pauta: 158) RELATOR: Desembargador ROBERTO LEPPER

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PAULO GIL ALVES FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): CHRISTIAN SIEBERICHS (OAB SC016789) ADVOGADO(A): ROGERIO REIS OLSEN DA VEIGA (OAB SC007855) APELANTE: GISELLE ALVES (RÉU) ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) ADVOGADO(A): TULLO CAVALLAZZI FILHO (OAB SC009212) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BRITO DE ARAUJO (OAB SC009990) ADVOGADO(A): MARCOS ANDREY DE SOUSA (OAB SC009180) APELADO: CONPESA-CONSTRUCAO PESADA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): CLAUDIO FARENZENA (OAB SC049222) ADVOGADO(A): LARISSA CRISTINE ALTHOFF (OAB SC047200) ADVOGADO(A): DIOVANE FRANCO RODRIGUES (OAB SC067347A) APELADO: ADRIANA ALVES (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO LUCCHESI (OAB SC024432) ADVOGADO(A): VANESSA AZEVEDO BARCELOS (OAB SC021201) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de janeiro de 2024. Desembargadora SORAYA NUNES LINS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300843-47.2018.8.24.0023/SC (Pauta: 129) RELATOR: Desembargador ROBERTO LEPPER

22/01/2024, 00:00

Juntada de Petição

23/10/2023, 20:22

Juntada de Petição

23/10/2023, 20:22

Juntada de Petição

23/10/2023, 14:14

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50320830920218240000/TJSC

25/08/2023, 18:19

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2022, 10:27

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2022, 19:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0405/2019 Teor do ato: Vistos para decisão em saneamento e organização do processo, à luz do art. 357 do Código de Processo Civil. Destaco inicialmente que o rito da dissolução parcial de sociedade, artigo 599 e seguintes do CPC, tem como primeira fase apenas a dissolução e, se decretada, uma segunda fase de liquidação. Cumpre-me, nesta fase procedimental, resolver as controvérsias jurídico-processuais pendentes de modo a saneá-lo e a organizar a marcha processual, ensejando assim mais célere e coordenada tramitação. Também destaco que não há, como alega a parte autora, a existência de quantias incontroversas, pois a tese da ré se baseia na alegação de existência de um negócio uno entre as empresas e que os créditos e débitos de ambas devem ser considerados. Assim, não cabe deferir o pedido de fl. 482/3. I - DA DISPENSÁVEL REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE SANEAMENTO: Observo que a presente demanda não apresenta complexidade em matéria de fato ou de direito, razão pela qual deixo de designar audiência de saneamento (CPC, art. 357, §3º). II - Não há questões processuais pendentes. III - DAS QUESTÕES DE FATO: Analisado o contexto processual delineado pela causa de pedir invocada pela parte autora e pelas teses de defesa sustentadas pela parte adversa, passo a delimitar a seguinte questão de fato sobre a qual recairá a atividade probatória: se existe um grupo econômico de fato, ou nas palavras da parte ré um negócio "unificado", entre a sociedade CONPESA Construção Pesada Ltda e a PEDRITA Planejamento e Construção Ltda. IV - DAS QUESTÕES DE DIREITO RELEVANTES: Considerado o mesmo prisma da análise, reputo relevantes as seguintes questões de direito para a decisão de mérito: contornos obrigacionais e responsabilidade dos sócios em razão da existência de grupo econômico de fato. V - DOS MEIOS DE PROVA: Defiro a realização das seguintes provas: (a) prova documental; e (b) prova pericial. Com a finalidade apontada na contesta

17/07/2019, 20:48

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos para decisão em saneamento e organização do processo, à luz do art. 357 do Código de Processo Civil. Destaco inicialmente que o rito da dissolução parcial de sociedade, artigo 599 e seguintes do CPC, tem como primeira fase apenas a dissolução e, se decretada, uma segunda fase de liquidação. Cumpre-me, nesta fase procedimental, resolver as controvérsias jurídico-processuais pendentes de modo a saneá-lo e a organizar a marcha processual, ensejando assim mais célere e coordenada tramitação. Também destaco que não há, como alega a parte autora, a existência de quantias incontroversas, pois a tese da ré se baseia na alegação de existência de um negócio uno entre as empresas e que os créditos e débitos de ambas devem ser considerados. Assim, não cabe deferir o pedido de fl. 482/3. I - DA DISPENSÁVEL REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE SANEAMENTO: Observo que a presente demanda não apresenta complexidade em matéria de fato ou de direito, razão pela qual deixo de designar audiência de saneamento (CPC, art. 357, §3º). II - Não há questões processuais pendentes. III - DAS QUESTÕES DE FATO: Analisado o contexto processual delineado pela causa de pedir invocada pela parte autora e pelas teses de defesa sustentadas pela parte adversa, passo a delimitar a seguinte questão de fato sobre a qual recairá a atividade probatória: se existe um grupo econômico de fato, ou nas palavras da parte ré um negócio "unificado", entre a sociedade CONPESA Construção Pesada Ltda e a PEDRITA Planejamento e Construção Ltda. IV - DAS QUESTÕES DE DIREITO RELEVANTES: Considerado o mesmo prisma da análise, reputo relevantes as seguintes questões de direito para a decisão de mérito: contornos obrigacionais e responsabilidade dos sócios em razão da existência de grupo econômico de fato. V - DOS MEIOS DE PROVA: Defiro a realização das seguintes provas: (a) prova documental; e (b) prova pericial. Com a finalidade apontada na contestação, qual seja, o negócio unificado entre as em

17/07/2019, 14:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0090/2018 Teor do ato: Decisão.É constitucionalmente previsto que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (art. 5º, inciso LXXIV); portanto, a declaração de hipossuficiência financeira desacompanhada de outros elementos que justifiquem a necessidade de concessão do benefício, por si só, não autoriza o deferimento da gratuidade da justiça, tendo em vista a presunção relativa que detém.O demandante relata a debilidade da condição financeira que supostamente vem suportando há alguns meses, fato que aliado ao valor expressivo desta causa o impossibilita de realizar o pagamento das custas iniciais.Ocorre que a documentação anexada à petição inicial, especificamente os extratos de duas contas bancárias do autor, não demonstra sua real movimentação financeira mensal, percebendo este juízo a ausência de referência, inclusive, de despesas básicas que o autor afirma ter, como o pagamento da escola do seu filho, que sequer encontra saída (transferência, saque, pagamento de boleto, etc) na conta do demandante, ou, ainda, gastos com a mobilidade diária, entre outros.O fato da empresa a qual contratualmente é sócio ter rescindido o contrato de prestação de serviços com a Prefeitura Municipal de Florianópolis, por si só, não induz o reflexo prejuízo que isto causa na sua condição financeira, ademais se o lucro da sociedade encontra reserva também em outras fontes contratuais.Além disso, não deixo de observar que nos autos da ação de n. 0311150-94.2017.8.24.0023, o ora demandante, também autor naquela ação, recolheu as custas iniciais sem mencionar qualquer prejudicialidade da sua situação financeira, muito embora as alegações trazidas na presente demanda reportem fatos de suposta precariedade pretérita ao ajuizamento de ambas as ações, o que causa para este juízo tamanha imprecisão.Ante o exposto, por não estar demonstrada a alegada hipossuficiência financeira,

07/02/2018, 13:26

Decisão interlocutória - SAJ - Decisão.É constitucionalmente previsto que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (art. 5º, inciso LXXIV); portanto, a declaração de hipossuficiência financeira desacompanhada de outros elementos que justifiquem a necessidade de concessão do benefício, por si só, não autoriza o deferimento da gratuidade da justiça, tendo em vista a presunção relativa que detém.O demandante relata a debilidade da condição financeira que supostamente vem suportando há alguns meses, fato que aliado ao valor expressivo desta causa o impossibilita de realizar o pagamento das custas iniciais.Ocorre que a documentação anexada à petição inicial, especificamente os extratos de duas contas bancárias do autor, não demonstra sua real movimentação financeira mensal, percebendo este juízo a ausência de referência, inclusive, de despesas básicas que o autor afirma ter, como o pagamento da escola do seu filho, que sequer encontra saída (transferência, saque, pagamento de boleto, etc) na conta do demandante, ou, ainda, gastos com a mobilidade diária, entre outros.O fato da empresa a qual contratualmente é sócio ter rescindido o contrato de prestação de serviços com a Prefeitura Municipal de Florianópolis, por si só, não induz o reflexo prejuízo que isto causa na sua condição financeira, ademais se o lucro da sociedade encontra reserva também em outras fontes contratuais.Além disso, não deixo de observar que nos autos da ação de n. 0311150-94.2017.8.24.0023, o ora demandante, também autor naquela ação, recolheu as custas iniciais sem mencionar qualquer prejudicialidade da sua situação financeira, muito embora as alegações trazidas na presente demanda reportem fatos de suposta precariedade pretérita ao ajuizamento de ambas as ações, o que causa para este juízo tamanha imprecisão.Ante o exposto, por não estar demonstrada a alegada hipossuficiência financeira, intime-se o demandante para, em 15 (quinze) di

05/02/2018, 16:09

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Advogados / Representantes(9)

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Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03008434720188240023/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 03008434720188240023/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Número: 50347011320258240023

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos de Terceiro Cível Número: 50314862920258240023

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Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50320830920218240000/TJSC

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