Procedimento Comum Cível 0300657-29.2019.8.24.0010 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300657-29.2019.8.24.0010 - TJSC | JusConsulta

Decisão de Saneamento e Organização - Sendo assim, afastadas as preliminares arguidas e inexistindo nulidades/irregularidades a serem sanadas, dou o feito por saneado. 1 - Defiro a prova pericial: 1.1 - O custeio para realização da prova técnica será rateado na proporção de 50% para cada parte; 1.2 - Nomeio como perito o Engenheiro Civil Sandro de Avila Ferraz, inscrito no CREA/SC 034635-0, e-mail [email protected], o qual deverá ser intimado para, no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca da presente nomeação e apresentar proposta de honorários; 1.3 - Com a resposta do perito, dê-se vista às partes para manifestação no prazo comum de 5 dias; 1.4 - Concordando com o valor dos honorários periciais, o pagamento deverá ser efetuado no quinquídio supramencionado; 1.5 - Defiro às partes o prazo de 15 dias para indicarem quesitos (art. 465, § 1º, III, do Código de Processo Civil) e assistente técnico (inciso II). 1.6 - O laudo deverá ser apresentado no prazo de 60 dias, contados do término do prazo de 5 dias antes fixado; 1.7 - Com o depósito do valor dos honorários, fica autorizada a liberação de 50% ao perito antes dos trabalhos (art. 465, § 4º, do CPC). 2 - Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 31/3/2020 às 15h30min. As partes dispensam depoimento pessoal. 2.1 - Desejando as partes a produção de prova testemunhal, deverão trazê-las na audiência, sem necessidade de intimação judicial, salvo requerimento justificado. Ademais, os Procuradores deverão cumprir o disposto no art. 455 do CPC, que prevê caber ao advogado intimar a sua testemunha, por carta AR, e comprovar a diligência nos autos, em até 3 dias antes da data da audiência, a fim de evitar a interpretação pela desistência da oitiva (§ 3º). 2.2 - O rol de testemunhas deverá ser apresentado aos autos no prazo máximo de 15 dias (art. 357, § 4º, do CPC), a contar deste ato, precisando-lhes o nome, profissão, residência, local de trabalho e telefone para contato. Havendo necessid

01/10/2019, 14:05

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Baixa Definitiva

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BON02CV

Custas Satisfeitas - Rateio de 30%. Parte: RESIDENCIAL JERUEL

Custas Satisfeitas - Rateio de 70%. Parte: FRAGA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BON02CV -> DCJE

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

Todas as movimentações(187)

Todos os documentos(19)