Reintegração / Manutenção de Posse 0307558-44.2015.8.24.0045 - TJSC

Reintegração / Manutenção de Posse 0307558-44.2015.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1079/2018 Teor do ato: A parte ré arguiu, em preliminar de contestação, a ausência de legitimidade ativa e de interesse de agir ao argumento de que os requisitos ensejadores da pretensão autoral não se encontram preenchidos. Mencionada arguição confunde-se insofismavelmente com o mérito, razão pela qual será apreciada no momento processual oportuno.Não há irregularidades a sanar ou nulidades a reconhecer, razão pela qual dou por saneado o processo.Anoto que o ponto controvertido reside: a) na demonstração de exercício de posse por parte da autora anteriormente ao suposto desempossamento; e b) na caracterização da posse exercida pela parte ré como injusta, isto é, maculada pelos vícios da clandestinidade, da violência ou da precariedade.O ônus da prova no tocante aos fatos constitutivos do Direito alegado pertence à parte autora, competindo à parte ré a prova quanto à existência de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos (art. 373 do CPC).Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas, conforme postulado pela parte autora e ré às fls. 129 e 130/131.Designo audiência de instrução e julgamento para 20/08/2019, às 15:00 horas.O rol de testemunhas deve ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias, caso ainda não tenha sido fornecido, contendo todos os dados necessários (nome, profissão, estado civil, idade, CPF, RG e endereço completo da residência e do local de trabalho), consoante arts. 357, § 4º, e 450, ambos do CPC.Apresentado o rol, a testemunha somente poderá ser substituída nas hipóteses do art. 451 do CPC, devendo a parte interessada formular requerimento nesse sentido, vindo conclusos os autos.Ressalto que "cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo" (art. 455, caput, do CPC), e que "a intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo

29/10/2018, 13:37

Designada Audiência - A parte ré arguiu, em preliminar de contestação, a ausência de legitimidade ativa e de interesse de agir ao argumento de que os requisitos ensejadores da pretensão autoral não se encontram preenchidos. Mencionada arguição confunde-se insofismavelmente com o mérito, razão pela qual será apreciada no momento processual oportuno.Não há irregularidades a sanar ou nulidades a reconhecer, razão pela qual dou por saneado o processo.Anoto que o ponto controvertido reside: a) na demonstração de exercício de posse por parte da autora anteriormente ao suposto desempossamento; e b) na caracterização da posse exercida pela parte ré como injusta, isto é, maculada pelos vícios da clandestinidade, da violência ou da precariedade.O ônus da prova no tocante aos fatos constitutivos do Direito alegado pertence à parte autora, competindo à parte ré a prova quanto à existência de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos (art. 373 do CPC).Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas, conforme postulado pela parte autora e ré às fls. 129 e 130/131.Designo audiência de instrução e julgamento para 20/08/2019, às 15:00 horas.O rol de testemunhas deve ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias, caso ainda não tenha sido fornecido, contendo todos os dados necessários (nome, profissão, estado civil, idade, CPF, RG e endereço completo da residência e do local de trabalho), consoante arts. 357, § 4º, e 450, ambos do CPC.Apresentado o rol, a testemunha somente poderá ser substituída nas hipóteses do art. 451 do CPC, devendo a parte interessada formular requerimento nesse sentido, vindo conclusos os autos.Ressalto que "cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo" (art. 455, caput, do CPC), e que "a intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo

27/09/2018, 16:59

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC03CV

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOAO ADEMIR RIBEIRO

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: ALAOR DA SILVEIRA FILHO

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: TANIA APARECIDA NUNES KOCH DA SILVEIRA

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PAC03CV -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 03/06/2024

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 90

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Transitado em Julgado

Todas as movimentações(102)