Procedimento Comum Cível 0303373-10.2017.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2017

Valor da Causa

R$ 8.575,62

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Lages

Partes do Processo

ANDREIA CAMASSOLA

CPF

Autor

CEPAR CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/04/2024, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

04/04/2024, 10:44

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7489464, Subguia 3840352 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 374,83

04/04/2024, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

02/04/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

23/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

21/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

18/03/2024, 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

18/03/2024, 22:21

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGS02CV

13/03/2024, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 15/04/2024. Parte CEPAR CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA, Guia 7489464, Subguia 3840352

13/03/2024, 15:21

Custas Satisfeitas - Parte: ANDREIA CAMASSOLA

13/03/2024, 15:21

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. CEPAR CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - Guia 7489464 - R$ 374,83

13/03/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 15:21

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGS02CV -> DCJE

11/03/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 17:13

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

06/04/2024, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

04/04/2024, 10:44

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7489464, Subguia 3840352 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 374,83

04/04/2024, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

02/04/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2024, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2020, 10:39

23/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

21/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

18/03/2024, 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

18/03/2024, 22:21

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGS02CV

13/03/2024, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 15/04/2024. Parte CEPAR CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA, Guia 7489464, Subguia 3840352

13/03/2024, 15:21

Custas Satisfeitas - Parte: ANDREIA CAMASSOLA

13/03/2024, 15:21

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. CEPAR CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - Guia 7489464 - R$ 374,83

13/03/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 15:21

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGS02CV -> DCJE

11/03/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 17:13

Transitado em Julgado

11/03/2024, 17:13

Recebidos os autos - TJSC -> LGS02CV Número: 03033731020178240039

07/03/2024, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CEPAR CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): LUCIANA BATALHA PARIZOTTO (OAB SC012472) ADVOGADO(A): Alessandra floriani de Moura (OAB SC027766) APELADO: ANDREIA CAMASSOLA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS FERRARI DE ALBUQUERQUE (OAB SC018332) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2024. Desembargador JOAO DE NADAL Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 09h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303373-10.2017.8.24.0039/SC (Pauta: 195) RELATOR: Desembargador MARCOS FEY PROBST

22/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGS02CV -> TJSC

10/11/2020, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

10/11/2020, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

01/11/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2020, 13:39

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 516,40

22/10/2020, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

21/10/2020, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 55. Guia: 826686 Situação: Em aberto.

21/10/2020, 14:35

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

15/10/2020, 14:11

Juntada - Guia Gerada - CEPAR CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA Guia nº 826.686 - R$ 513,40

15/10/2020, 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

26/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

22/09/2020, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

22/09/2020, 10:27

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

16/09/2020, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/09/2020, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/09/2020, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

24/07/2020, 11:11

Autos com Juiz para Sentença

23/07/2020, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

22/07/2020, 16:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 41 e 42

18/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/07/2020, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/07/2020, 14:26

Determinada a intimação

08/07/2020, 14:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/07/2020, 14:05

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 32 - Conclusos para sentença - 21/02/2019 14:08:50)

08/07/2020, 14:02

Juntada de Petição

27/02/2020, 10:37

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/01/2020, 06:19

Informações - Nº Protocolo: WJGS.19.10086629-6 Tipo da Petição: Informações Data: 20/11/2019 17:18

20/11/2019, 17:21

Certidão emitida - Narrativa

08/05/2019, 15:44

Ajuste correicional conclusos para sentença - Lançado em face de ajuste correicional em 30.04.2019.

30/04/2019, 10:46

Conclusos para despacho

05/11/2018, 15:39

Certidão emitida - Narrativa

29/10/2018, 14:01

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WJGS.18.10090759-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 29/10/2018 11:11 Complemento: e- saj i

29/10/2018, 13:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0398/2018 Data da Publicação: 16/10/2018 Número do Diário: 2926 Página:

16/10/2018, 13:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0398/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Marcos Ferrari Albuquerque (OAB 18332/SC)

11/10/2018, 16:20

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

06/08/2018, 13:07

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJGS.18.10061629-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 31/07/2018 15:09

31/07/2018, 15:28

documento digitalizado

18/07/2018, 11:19

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

18/07/2018, 11:18

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e procedi à citação de Cepar Construcoes e Comercio Ltdar, na pessoa do representante legal Sr. Alberi Chiodelli, do inteiro teor deste e das peças processuais que o acompanham, o qual aceitou a contrafé que ofereci e exarou sua assinatura.

18/07/2018, 11:18

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 039.2018/019148-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/07/2018 Local: Oficial de justiça - Carla Fornari Colpani

02/07/2018, 09:19

Mero expediente - SAJ - Vistos.Diante da decisão do e. Tribunal de Justiça, resta concedida à autora as benesses da justiça gratuita.Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.Intime-se.Cumpra-se.

22/06/2018, 16:38

Juntada de Petição - Tipo da Petição: Documentação de processo originário no 2º Grau Data: 05/06/2018 00:00

05/06/2018, 09:37

Reativado processo suspenso

03/05/2018, 14:10

Juntada de documento

03/05/2018, 14:08

Juntada de documento

08/02/2018, 15:01

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/12/2017 devido à alteração da tabela de feriados

04/02/2018, 05:06

Certidão emitida - Narrativa

19/12/2017, 10:30

Processo suspenso - SAJ

01/09/2017, 18:19

Mero expediente - SAJ - Vistos.Ciente do Agravo de Instrumento.Aguarde-se.

02/08/2017, 15:49

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4015741-76.2017.8.24.0000

24/07/2017, 17:38

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.17.10054448-3 Tipo da Petição: Informações Data: 24/07/2017 16:51

24/07/2017, 17:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0277/2017 Data da Publicação: 12/07/2017 Número do Diário: 2623 Página:

13/07/2017, 13:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0277/2017 Teor do ato: A autora possui dois imóveis e uma moto Honda CG 125 Fan. É Advogada atuante nesta Comarca. Nessas condições não pode ser considerada pessoa necessitada ou destinatária da Lei 1.060/50. À vista disso, indefiro a gratuidade judiciária.Em 10 dias proceda, a autora, o recolhimento das custas processuais sob pena de indeferimento da inicial.Intime-se.Oportunamente, voltem os autos conclusos. Advogados(s): Marcos Ferrari Albuquerque (OAB 18332/SC)

10/07/2017, 16:09

Decisão interlocutória - SAJ - A autora possui dois imóveis e uma moto Honda CG 125 Fan. É Advogada atuante nesta Comarca. Nessas condições não pode ser considerada pessoa necessitada ou destinatária da Lei 1.060/50. À vista disso, indefiro a gratuidade judiciária.Em 10 dias proceda, a autora, o recolhimento das custas processuais sob pena de indeferimento da inicial.Intime-se.Oportunamente, voltem os autos conclusos.

06/07/2017, 15:58

Conclusos para despacho

23/06/2017, 18:26

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.17.10044713-5 Tipo da Petição: Petição Data: 22/06/2017 10:59 Complemento: e-sajG

23/06/2017, 18:25

Juntada

25/05/2017, 16:09

Determinado a emenda da inicial - Para apreciação do pedido de justiça gratuita, deverá a autora juntar ao processo documentos que comprovem sua situação de hipossuficiência (comprovante de rendimentos, negativas de Registro de Imóveis e do Detran e cópia da declaração de imposto de renda).Prazo para cumprimento: 10 (dez) dias.Intime-se.Oportunamente, voltem os autos conclusos.

11/05/2017, 16:54

Conclusos para despacho

08/05/2017, 10:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

02/05/2017, 17:05

SENTENÇA

•16/09/2020, 09:34

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2020, 11:26

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2018, 10:07

DESPACHO

•22/06/2018, 13:38

DECISÃO

•03/05/2018, 11:08

DECISÃO

•08/02/2018, 13:01

DECISÃO

•08/02/2018, 13:01

DESPACHO

•02/08/2017, 12:49

DECISÃO

•06/07/2017, 12:58

DESPACHO

•11/05/2017, 13:54