Procedimento Comum Cível 0305563-91.2017.8.24.0023 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0305563-91.2017.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Recebidos os autos - TJSC -> FNS05CV Número: 03055639120178240023/TJSC

24/11/2025, 08:05

Juntada de Petição

16/12/2024, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CRESTIANE MICHELE BINHOTE DE MATIA (RÉU) ADVOGADO(A): TAMYRIS GIUSTI (OAB SC031150) ADVOGADO(A): GRAZIELE BERNARDES LOPES (OAB SC038049) ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) APELADO: ROBERTO FRANZ (AUTOR) ADVOGADO(A): ALTEMAR ALVES VALENZUELA (OAB SC033639) ADVOGADO(A): MARCOS EDUARDO ALVES DE MEDEIROS (OAB SC014508) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de fevereiro de 2024. Desembargador JOAO DE NADAL Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0305563-91.2017.8.24.0023/SC (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador JOAO DE NADAL

14/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CRESTIANE MICHELE BINHOTE DE MATIA (RÉU) ADVOGADO(A): TAMYRIS GIUSTI (OAB SC031150) ADVOGADO(A): GRAZIELE BERNARDES LOPES (OAB SC038049) ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) APELADO: ROBERTO FRANZ (AUTOR) ADVOGADO(A): ALTEMAR ALVES VALENZUELA (OAB SC033639) ADVOGADO(A): MARCOS EDUARDO ALVES DE MEDEIROS (OAB SC014508) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2024. Desembargador JOAO DE NADAL Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 09h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0305563-91.2017.8.24.0023/SC (Pauta: 257) RELATOR: Desembargador JOAO DE NADAL

22/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS05CV -> TJSC

28/09/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

28/09/2022, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

17/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/09/2022, 18:34

Ato ordinatório praticado

07/09/2022, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

05/09/2022, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 121 Justiça gratuita: Deferida

05/09/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

13/08/2022, 03:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

05/08/2022, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

05/08/2022, 08:48

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/08/2022, 18:31

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/09/2022, 18:34

SENTENÇA

•03/08/2022, 18:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0152/2020 Teor do ato: Como não é o caso de quaisquer das hipóteses dos arts. 354 a 356, ambos do CPC, passo ao saneamento e organização do processo, nos termos abaixo (CPC, art. 357, caput). 1. Das questões processuais pendentes (art. 357, I): Inicialmente, DEFIRO o benefício da justiça gratuita à requerida, porquanto comprovada sua insuficiência financeira (pgs. 134-136, 152-153 e 165). 2. Da delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória (art. 357, II, do CPC) e das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC): Fixo como ponto(s) controvertido(s) sobre o(s) qual(is) incidirá a prova a ser produzida: a) o número do lote onde está construída a casa da requerida; b) se a casa da requerida está construída no terreno inscrito na Prefeitura Municipal de Florianópolis sob o n. 24.66.037.2630.001-309; c) a (in)existência de posse anterior do terreno por parte do requerente; d) em caso positivo, desde quando o requerente possuía a posse do terreno; e) a (in)existência de esbulho praticado pela requerida; f) comprovado o esbulho, a (in)existência de danos materiais a serem indenizados pela ré ao autor e, em caso positivo, a sua extensão. 3. Da distribuição do ônus da prova (art. 357, III, do CPC): Diante da ausência de convenção entre as partes (CPC, art. 373, §3º), da inexistência de impossibilidade ou excessiva dificuldade de comprovação dos fatos pelas partes e da inocorrência de maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário por qualquer dos litigantes (CPC, art. 373, § 1º), caberá à parte autora a prova do fato constitutivo de seu direito, e à parte requerida dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos daquele (CPC, art. 373, I e II). 4. Das provas a serem ainda produzidas: 4.1) INDEFIRO o pedido de depoimento pessoal do autor, visto que postulado apenas por ele próprio, em contrariedade ao disposto no art. 385 do CPC. Por outro lado

17/04/2020, 20:07

Decisão Interlocutória de Mérito - Como não é o caso de quaisquer das hipóteses dos arts. 354 a 356, ambos do CPC, passo ao saneamento e organização do processo, nos termos abaixo (CPC, art. 357, caput). 1. Das questões processuais pendentes (art. 357, I): Inicialmente, DEFIRO o benefício da justiça gratuita à requerida, porquanto comprovada sua insuficiência financeira (pgs. 134-136, 152-153 e 165). 2. Da delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória (art. 357, II, do CPC) e das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC): Fixo como ponto(s) controvertido(s) sobre o(s) qual(is) incidirá a prova a ser produzida: a) o número do lote onde está construída a casa da requerida; b) se a casa da requerida está construída no terreno inscrito na Prefeitura Municipal de Florianópolis sob o n. 24.66.037.2630.001-309; c) a (in)existência de posse anterior do terreno por parte do requerente; d) em caso positivo, desde quando o requerente possuía a posse do terreno; e) a (in)existência de esbulho praticado pela requerida; f) comprovado o esbulho, a (in)existência de danos materiais a serem indenizados pela ré ao autor e, em caso positivo, a sua extensão. 3. Da distribuição do ônus da prova (art. 357, III, do CPC): Diante da ausência de convenção entre as partes (CPC, art. 373, §3º), da inexistência de impossibilidade ou excessiva dificuldade de comprovação dos fatos pelas partes e da inocorrência de maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário por qualquer dos litigantes (CPC, art. 373, § 1º), caberá à parte autora a prova do fato constitutivo de seu direito, e à parte requerida dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos daquele (CPC, art. 373, I e II). 4. Das provas a serem ainda produzidas: 4.1) INDEFIRO o pedido de depoimento pessoal do autor, visto que postulado apenas por ele próprio, em contrariedade ao disposto no art. 385 do CPC. Por outro lado, defiro o pedido de depoimento pessoal da

17/04/2020, 15:32

—