Execução Fiscal 0700308-44.2011.8.24.0073 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 3.615,52

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE RIO DOS CEDROS

CNPJ

Autor

QUIMICA CATARINENSE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

02/12/2024, 16:33

Juntada de certidão

02/12/2024, 16:23

Decisão - Determina Renajud

26/11/2024, 17:29

Conclusos para decisão

26/11/2024, 05:36

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

04/07/2024, 18:26

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(QUIMICA CATARINENSE LTDA)

04/07/2024, 18:26

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

04/07/2024, 14:57

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

29/06/2024, 21:45

Decisão interlocutória

11/06/2024, 13:33

Conclusos para decisão

10/06/2024, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/05/2024, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

25/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 11:53

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 11:53

Juntada de certidão

15/05/2024, 11:51

Todas as movimentações(70)

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

02/12/2024, 16:33

Juntada de certidão

02/12/2024, 16:23

Decisão - Determina Renajud

26/11/2024, 17:29

Conclusos para decisão

26/11/2024, 05:36

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

04/07/2024, 18:26

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2024, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 15:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(QUIMICA CATARINENSE LTDA)

04/07/2024, 18:26

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

04/07/2024, 14:57

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

29/06/2024, 21:45

Decisão interlocutória

11/06/2024, 13:33

Conclusos para decisão

10/06/2024, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/05/2024, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

25/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 11:53

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 11:53

Juntada de certidão

15/05/2024, 11:51

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/03/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/01/2024 02:01:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/03/2024

22/01/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RIO DOS CEDROS EXECUTADO: QUIMICA CATARINENSE LTDA EDITAL Nº 310053492249 JUIZ DO PROCESSO: Marco Augusto Ghisi Machado - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): QUIMICA CATARINENSE LTDA, CPF/CNPJ: 86376324000144, endereço RUA BOA VISTA, 580 - Cruzeiro - 89121000, Rio dos Cedros/SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 4/2011. Valor do Débito: 3.615,52. Data do Cálculo: 04/07/2011. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0700308-44.2011.8.24.0073/SC

22/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024

12/01/2024, 12:53

Expedição de Edital - citação

12/01/2024, 12:53

Despacho

18/10/2023, 15:59

Conclusos para decisão

16/10/2023, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

12/08/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 18:59

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 18:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41

22/04/2022, 21:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: CIRO SENISE PIMENTA

22/02/2022, 12:33

Expedição de mandado - TBOCEMAN

21/02/2022, 19:05

Juntada de Petição

28/06/2021, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

27/09/2020, 14:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

27/09/2020, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

25/09/2020, 04:13

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

25/09/2020, 04:13

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 24/07/2020 através da guia nº 023.5361197-75 no valor de 107,02

27/07/2020, 20:11

Juntada

27/07/2020, 20:11

Pedido de diligências - Nº Protocolo: WFNS.20.10087361-8 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 26/07/2020 18:17

26/07/2020, 18:25

Juntada

21/07/2020, 20:42

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 15:31

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 15:31

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

22/09/2019, 06:33

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/09/2019, 15:08

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência do devido preparo das diligências necessárias à realização dos atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o preparo das diligências do Oficial de Justiça, necessárias ao desenvolvimento válido da Execução Fiscal e fica informada de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF.

12/09/2019, 15:07

Processo desarquivado do arquivo provisório

12/09/2019, 14:43

Pedido de diligências - Nº Protocolo: WTBO.19.10024855-0 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 07/09/2019 21:38

07/09/2019, 21:40

Certidão emitida - CERTIFICO que em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR - Execução Fiscal, a Intimação e Vista Pessoal do Exequente, LEI 11.419/06, ART.9º, do ato processual abaixo transcrito, foi publicada no DJE do primeiro dia útil seguinte à sua expedição: PODER JUDICIÁRIO DE SANTA CATARINA Comarca: Comarca de Timbó2ª Vara Cível Processo n. 0700308-44.2011.8.24.0073 Avenida Getúlio Vargas, 736, Centro - CEP 89120-000, Fone: (47) 3281-7135, Timbó-SC - E-mail: [email protected] Edital de publicação de intimação e vista pessoal - lei 11.419/06, ART.9º Ação: Execução Fiscal/PROC Executado: Química Catarinense LTDA. INTIMADO: Município de Rio dos Cedros PROCURADORIA GERAL DO(A): Município de Rio dos Cedros ADVOGADO(A):Ricardo Augusto de Oliveira X. Araujo Diante do ato judicial praticado nos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, fica o Exequente intimado da seguinte decisão: Complemento da Última Movimentação Lançada << Informação indisponível >> OBSERVAÇÃO: A integra do processo está disponível por meio do acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://www.tjsc.jus.br/jur/consulta_comarca.htm (Lei 11.419/06, art. 9º). Timbó (SC), 05 de setembro de 2019. Leandro Rodolfo Paasch M34378

05/09/2019, 17:02

Expedido edital - SAJ - PODER JUDICIÁRIO DE SANTA CATARINA Comarca: Comarca de Timbó2ª Vara Cível Processo n. 0700308-44.2011.8.24.0073 Avenida Getúlio Vargas, 736, Centro - CEP 89120-000, Fone: (47) 3281-7135, Timbó-SC - E-mail: [email protected] Edital de publicação de intimação e vista pessoal - lei 11.419/06, ART.9º Ação: Execução Fiscal/PROC Executado: Química Catarinense LTDA. INTIMADO: Município de Rio dos Cedros PROCURADORIA GERAL DO(A): Município de Rio dos Cedros ADVOGADO(A):Ricardo Augusto de Oliveira X. Araujo Diante do ato judicial praticado nos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, fica o Exequente intimado da seguinte decisão: Complemento da Última Movimentação Lançada << Informação indisponível >> OBSERVAÇÃO: A integra do processo está disponível por meio do acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://www.tjsc.jus.br/jur/consulta_comarca.htm (Lei 11.419/06, art. 9º). Timbó (SC), 05 de setembro de 2019. Leandro Rodolfo Paasch M34378

05/09/2019, 17:02

Suspensão - art. 40 LEF

05/09/2019, 17:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Vistos, etc. Tendo ocorrido a hipótese de que trata o art. 40 da Lei n. 6.830/1980, determino a suspensão do processo por 1 (um) ano, período no qual o exequente deverá realizar as diligências necessárias ao prosseguimento do feito. Decorrido o prazo sem manifestação do credor no sentido de localizar o devedor ou bens passíveis de penhora, arquive-se o feito, nos moldes do art. 40, § 2º, da supracitada lei. Transcorrido sem impulso o prazo de arquivamento, intime-se a parte exequente para, em 30(trinta) dias, informar acerca de causas suspensivas ou interruptivas da prescrição. Publique-se e intime-se o exequente.

05/09/2019, 17:01

Conclusos para decisão interlocutória

23/07/2019, 16:16

Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.

23/07/2019, 16:02

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados

21/02/2018, 20:37

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados

04/02/2018, 21:44

Certidão emitida - DTR - Fiscal - Publicação de Intimação e Vista Pessoal - Lei 11.419 - Art.9º

04/12/2017, 15:03

Expedido edital - SAJ - DTR - Fiscal - Intimação do Exequente sobre Resultado Pesquisa de Endereço - Orgãos Públicos

04/12/2017, 15:03

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

04/12/2017, 14:54

Certidão emitida - Intimação não realizada por problemas técnicos

04/12/2017, 14:47

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

14/02/2017, 12:01

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WTBO.17.10000933-2 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 26/01/2017 13:16

27/01/2017, 08:55

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida, pelo motivo "mudou-se", no prazo de 5 dias.

01/10/2012, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/09/2011 devido à alteração da tabela de feriados

22/09/2011, 12:00

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR028502197TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Química Catarinense LTDA.

23/08/2011, 12:00

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10% (Dez por cento). A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

07/07/2011, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto

07/07/2011, 12:00

Juntada de Petição

04/07/2011, 12:00

Juntada de documento

04/07/2011, 12:00

Juntada de documento

04/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

04/07/2011, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

04/07/2011, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2022, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2019, 15:07

DECISÃO

•05/09/2019, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2017, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2017, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2012, 12:00

DESPACHO

•07/07/2011, 12:00