Execução Fiscal 0700226-13.2011.8.24.0073 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 4.002,40

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE RIO DOS CEDROS

CNPJ

Autor

JEANINE HILGENBERG

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA XAVIER ARAUJO

OAB/SC 017721·CPF·Representa: Autor

MARCOS ROBERTO GRETTER

OAB/SC 033595·CPF·Representa: Autor

JEANINE HILGENBERG

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

23/04/2026, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

15/12/2025, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 - Ciência Tácita

12/12/2025, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 18:26

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 18:26

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

18/11/2025, 20:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JEANINE HILGENBERG)

18/11/2025, 20:06

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

18/11/2025, 19:35

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

10/11/2025, 20:49

Decisão interlocutória

10/11/2025, 20:49

Conclusos para decisão

27/10/2025, 14:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 108

27/10/2025, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

24/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2025, 16:34

Determinada a intimação

14/10/2025, 16:33

Todas as movimentações(122)

Conclusos para decisão

23/04/2026, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

15/12/2025, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 - Ciência Tácita

12/12/2025, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 18:26

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2025, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 16:33

01/12/2025, 18:26

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

18/11/2025, 20:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JEANINE HILGENBERG)

18/11/2025, 20:06

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

18/11/2025, 19:35

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

10/11/2025, 20:49

Decisão interlocutória

10/11/2025, 20:49

Conclusos para decisão

27/10/2025, 14:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 108

27/10/2025, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

24/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2025, 16:34

Determinada a intimação

14/10/2025, 16:33

Conclusos para decisão

14/10/2025, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

20/09/2025, 23:59

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para FNSUREF04)

18/09/2025, 15:31

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de FNSUREF04 para NJ40JT01)

14/09/2025, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 23:56

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 23:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 8.197,38

05/09/2025, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 819,74

05/09/2025, 11:47

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Fabiane Alice Müller Heinzen em 03/09/2025 15:31:21

03/09/2025, 15:41

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

02/09/2025, 10:10

Determinada a intimação

19/08/2025, 14:36

Juntada - Extrato Subconta - 3502305280<br> Tipo de Extrato: RESUMO

19/08/2025, 12:34

Conclusos para decisão

22/07/2025, 21:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 87

22/07/2025, 21:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

03/07/2025, 01:10

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50420028020258240000/TJSC

02/07/2025, 18:16

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50420028020258240000/TJSC

01/07/2025, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

23/06/2025, 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 13:19

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 8.768,29

11/06/2025, 10:47

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78

10/06/2025, 02:53

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Fabiane Alice Müller Heinzen em 09/06/2025 14:40:25

09/06/2025, 14:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78

09/06/2025, 02:14

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

07/06/2025, 17:20

Juntada - Extrato Subconta - 3502305280<br> Tipo de Extrato: RESUMO

07/06/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 15:45

Decisão interlocutória

06/06/2025, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISABELLE HILGENBERG SCHULER. Justiça gratuita: Não requerida.

06/06/2025, 14:53

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50420028020258240000/TJSC

04/06/2025, 19:47

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10558154, Subguia 5510829 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36

04/06/2025, 09:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50420028020258240000/TJSC

03/06/2025, 18:25

Link para pagamento - Guia: 10558154, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5510829&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5510829</a>

03/06/2025, 17:54

Juntada - Guia Gerada - JEANINE HILGENBERG - Guia 10558154 - R$ 685,36

03/06/2025, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000062493170. Valor transferido: R$ 17.536,58

21/05/2025, 10:27

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

17/05/2025, 13:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JEANINE HILGENBERG)

17/05/2025, 13:14

Conclusos para decisão

16/05/2025, 15:00

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

15/05/2025, 18:55

Juntada de Petição

15/05/2025, 09:51

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

07/05/2025, 17:40

Decisão interlocutória

06/05/2025, 16:42

Conclusos para decisão

05/08/2024, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

26/06/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

25/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 11:53

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 11:53

Juntada de certidão

15/05/2024, 11:51

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/03/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/01/2024 02:01:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/03/2024

22/01/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RIO DOS CEDROS EXECUTADO: JEANINE HILGENBERG EDITAL Nº 310053492951 JUIZ DO PROCESSO: Marco Augusto Ghisi Machado - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JEANINE HILGENBERG, CPF/CNPJ: 51443449920, endereço AV TIRADENTES, 898, ou n 1366 - Centro - 89121000, Rio dos Cedros/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 133/2011. Valor do Débito: 4.002,40. Data do Cálculo: 25/05/2011. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0700226-13.2011.8.24.0073/SC

22/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024

12/01/2024, 13:00

Expedição de Edital - citação

12/01/2024, 13:00

Despacho

03/11/2023, 14:15

Conclusos para decisão

27/10/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/03/2022, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

09/03/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 19:01

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 19:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42

07/02/2022, 13:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: GILMAR SBORZ

18/01/2022, 18:02

Expedição de mandado - TBOCEMAN

17/01/2022, 19:01

Juntada de Petição

28/06/2021, 09:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

27/09/2020, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

27/09/2020, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

25/09/2020, 04:12

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

25/09/2020, 04:12

Reativado processo suspenso

26/08/2020, 14:45

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 24/07/2020 através da guia nº 023.5361192-60 no valor de 107,02

27/07/2020, 20:11

Juntada

27/07/2020, 20:11

Pedido de diligências - Nº Protocolo: WFNS.20.10087358-8 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 26/07/2020 18:08

26/07/2020, 18:10

Juntada

21/07/2020, 20:37

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 15:31

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 15:31

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

22/09/2019, 06:34

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/09/2019, 15:06

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência do devido preparo das diligências necessárias à realização dos atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o preparo das diligências do Oficial de Justiça, necessárias ao desenvolvimento válido da Execução Fiscal e fica informada de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF.

12/09/2019, 15:06

Pedido de diligências - Nº Protocolo: WTBO.19.10024860-6 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 07/09/2019 21:56

07/09/2019, 22:10

Certidão emitida - CERTIFICO que em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR - Execução Fiscal, a Intimação e Vista Pessoal do Exequente, LEI 11.419/06, ART.9º, do ato processual abaixo transcrito, foi publicada no DJE do primeiro dia útil seguinte à sua expedição: PODER JUDICIÁRIO DE SANTA CATARINA Comarca: Comarca de Timbó2ª Vara Cível Processo n. 0700226-13.2011.8.24.0073 Avenida Getúlio Vargas, 736, Centro - CEP 89120-000, Fone: (47) 3281-7135, Timbó-SC - E-mail: [email protected] Edital de publicação de intimação e vista pessoal - lei 11.419/06, ART.9º Ação: Execução Fiscal/PROC Executado: Jeanine Hilgenberg Schuler INTIMADO: Município de Rio dos Cedros PROCURADORIA GERAL DO(A): Município de Rio dos Cedros ADVOGADO(A):Ricardo Augusto de Oliveira X. Araujo Diante do ato judicial praticado nos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, fica o Exequente intimado da seguinte decisão: Complemento da Última Movimentação Lançada << Informação indisponível >> OBSERVAÇÃO: A integra do processo está disponível por meio do acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://www.tjsc.jus.br/jur/consulta_comarca.htm (Lei 11.419/06, art. 9º). Timbó (SC), 05 de setembro de 2019. Leandro Rodolfo Paasch M34378

05/09/2019, 17:29

Expedido edital - SAJ - PODER JUDICIÁRIO DE SANTA CATARINA Comarca: Comarca de Timbó2ª Vara Cível Processo n. 0700226-13.2011.8.24.0073 Avenida Getúlio Vargas, 736, Centro - CEP 89120-000, Fone: (47) 3281-7135, Timbó-SC - E-mail: [email protected] Edital de publicação de intimação e vista pessoal - lei 11.419/06, ART.9º Ação: Execução Fiscal/PROC Executado: Jeanine Hilgenberg Schuler INTIMADO: Município de Rio dos Cedros PROCURADORIA GERAL DO(A): Município de Rio dos Cedros ADVOGADO(A):Ricardo Augusto de Oliveira X. Araujo Diante do ato judicial praticado nos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, fica o Exequente intimado da seguinte decisão: Complemento da Última Movimentação Lançada << Informação indisponível >> OBSERVAÇÃO: A integra do processo está disponível por meio do acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://www.tjsc.jus.br/jur/consulta_comarca.htm (Lei 11.419/06, art. 9º). Timbó (SC), 05 de setembro de 2019. Leandro Rodolfo Paasch M34378

05/09/2019, 17:29

Suspensão - art. 40 LEF

05/09/2019, 17:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Vistos, etc. Tendo ocorrido a hipótese de que trata o art. 40 da Lei n. 6.830/1980, determino a suspensão do processo por 1 (um) ano, período no qual o exequente deverá realizar as diligências necessárias ao prosseguimento do feito. Decorrido o prazo sem manifestação do credor no sentido de localizar o devedor ou bens passíveis de penhora, arquive-se o feito, nos moldes do art. 40, § 2º, da supracitada lei. Transcorrido sem impulso o prazo de arquivamento, intime-se a parte exequente para, em 30(trinta) dias, informar acerca de causas suspensivas ou interruptivas da prescrição. Publique-se e intime-se o exequente.

05/09/2019, 17:28

Conclusos para decisão interlocutória

23/07/2019, 16:16

Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.

23/07/2019, 16:02

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados

21/02/2018, 20:36

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados

04/02/2018, 21:42

Certidão emitida - DTR - Fiscal - Publicação de Intimação e Vista Pessoal - Lei 11.419 - Art.9º

04/12/2017, 15:02

Expedido edital - SAJ - DTR - Fiscal - Intimação do Exequente sobre Resultado Pesquisa de Endereço - Orgãos Públicos

04/12/2017, 15:02

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

04/12/2017, 14:56

Certidão emitida - Intimação não realizada por problemas técnicos

04/12/2017, 14:47

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

14/02/2017, 12:01

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WTBO.17.10000929-4 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 26/01/2017 13:11

27/01/2017, 08:48

Certidão emitida - Genérico

24/01/2017, 16:39

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/09/2011 devido à alteração da tabela de feriados).

18/10/2011, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/09/2011 devido à alteração da tabela de feriados

22/09/2011, 12:00

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR028501355TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Jeanine Hilgenberg Schuler

23/08/2011, 12:00

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10% (Dez por cento). A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

21/06/2011, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica

21/06/2011, 12:00

Juntada de Petição

25/05/2011, 12:00

Juntada de documento

25/05/2011, 12:00

Juntada de documento

25/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

25/05/2011, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

25/05/2011, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2025, 23:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2025, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2024, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2022, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2019, 15:06

DECISÃO

•05/09/2019, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2017, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2017, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2011, 12:00

Todos os documentos(16)

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