Execução de Título Extrajudicial 0001812-71.2010.8.24.0038 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0001812-71.2010.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

07/05/2025, 16:13

Baixa Definitiva

29/04/2024, 17:02

Juntada de certidão

29/04/2024, 13:23

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - JVECONT -> FNSURBA

04/04/2024, 09:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

03/04/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

29/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

21/03/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

20/03/2024, 04:31

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> JVECONT

19/03/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 19:01

Transitado em Julgado

19/03/2024, 18:51

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 00018127120108240038/TJSC

19/03/2024, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A): TATIANE BITTENCOURT (OAB SC023823) ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: EDILBERTO EDJALMA KONIG (Sócio) (EXECUTADO) APELADO: ARSERVICE PRODUTOS E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA (Sociedade) (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ELOISA SPREDEMANN DA CRUZ (OAB SC036601) ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE MOY (OAB SC008149) ADVOGADO(A): WILSON AVILA MOY (OAB SC027896) ADVOGADO(A): DEISI ANGELA MOY (OAB SC033242) INTERESSADO: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): TATIANE BITTENCOURT ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2024. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 01 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, os processos em que houver pedido de preferência, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral, bem como requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) Apelação Nº 0001812-71.2010.8.24.0038/SC (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI

22/01/2024, 00:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE02BA01 para FNSURBA15) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

08/01/2022, 12:14

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2021, 18:00

SENTENÇA

•17/08/2021, 16:47

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Cite-se a parte executada Arservice Produtos e Servicos de Refrigeração Ltda e Edilberto Edjalma Konig para, no prazo de 3 (três) dias, efetuarem o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC); 2. Não efetuado o pagamento voluntário, caso a parte credora Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. tenha indicado na inicial bens a serem penhorados é sobre eles que deve recair a constrição judicial (CPC, art. 652, § 2.º). Em havendo várias indicações, deve o Sr. Oficial de Justiça observar a ordem constante no art. 655 do CPC. A penhora deverá observar sempre o comando normativo do art. 659 do CPC; 3. Não sendo encontrada a parte executada para ser citada, o Sr. Oficial de Justiça, após certificar as diligências realizada, procederá ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (CPC, art. 653). Nos dez dias seguintes o Sr. Oficial de Justiça procurará a parte executada três vezes em dias distintos; não encontrando, certificará o ocorrido (CPC, art. 653, p. único). Neste caso, por ato ordinatório a Sra. Escrivã deverá proceder a intimação, via DJSC, da parte exequente, cientificando a ocorrência do arresto e do prazo de 10 dias para requerer a citação por edital (CPC, art. 654); 4. Destaco que agora não há o menor sentido processual para que o Meirinho se abstenha de proceder a imediata penhora de bens diante de irregular e equivocada nomeação de bens à penhora que eventualmente seja informada pela parte devedora ou seu procurador. Apenas para elucidar melhor a questão, trago a ensinança de Marinoni e Arenhart: "No direito revogado, o devedor era citado para pagar ou nomear bens à penhora (art. 652, em sua redação anterior à Lei 11.382/2006), o que poderia suscitar a dúvida sobre se o devedor ainda tem o direito de nomear bens. Porém, diante da nova redação do art. 652, que afirma que o executado deve ser citado para pagar a dívida em três dias, sem fazer qualquer menção à possibilidade de nomeação de bens à penhora

02/03/2010, 14:43

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Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> JVECONT

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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Transitado em Julgado

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 00018127120108240038/TJSC

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