Apelação Cível 5003945-17.2022.8.24.0026 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 26.645,50

Órgão julgador

3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 5º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário 3° Grau · TJSC · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

GILKSON MARCOS BORGES SILVA

CPF

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2026, 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2026, 07:31

Homologada a Desistência do Recurso Especial

26/05/2026, 06:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

26/05/2026, 06:27

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Controvérsia

25/05/2026, 14:11

Juntada de Petição

15/05/2026, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

06/02/2026, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

05/02/2026, 14:59

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62

16/12/2025, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62

15/12/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2025, 18:18

Recurso Especial sobrestado

14/12/2025, 18:18

Concluso para decisão/despacho (Retorno da Corte Superior para Aplicação da Sistemática dos Recursos Repetitivos - TEMA) - DRTS -> VPRES3

03/12/2025, 08:25

Recurso Especial Reativado (TEMA)

03/12/2025, 08:24

Todas as movimentações(72)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2026, 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2026, 07:31

Homologada a Desistência do Recurso Especial

26/05/2026, 06:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

26/05/2026, 06:27

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Controvérsia

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2026, 06:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2025, 18:18

25/05/2026, 14:11

Juntada de Petição

15/05/2026, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

06/02/2026, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

05/02/2026, 14:59

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62

16/12/2025, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62

15/12/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2025, 18:18

Recurso Especial sobrestado

14/12/2025, 18:18

Concluso para decisão/despacho (Retorno da Corte Superior para Aplicação da Sistemática dos Recursos Repetitivos - TEMA) - DRTS -> VPRES3

03/12/2025, 08:25

Recurso Especial Reativado (TEMA)

03/12/2025, 08:24

Recebidos os autos do STJ

02/12/2025, 17:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5003945172022824002620240710094608

10/07/2024, 09:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

05/07/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

28/06/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

27/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2024, 12:04

Recurso Especial Admitido

14/06/2024, 18:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

14/06/2024, 18:00

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES3

12/06/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

12/06/2024, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

12/06/2024, 14:28

Juntada - Registro de pagamento - Guia 567747, Subguia 109168 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

06/06/2024, 09:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 567747, Subguia 109168

05/06/2024, 13:10

Juntada - Guia Gerada - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VI - Guia 567747 - R$ 233,96

05/06/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2024, 18:36

Despacho

31/05/2024, 16:05

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

31/05/2024, 16:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

31/05/2024, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

30/05/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2024, 13:59

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

24/04/2024, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

22/04/2024, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

11/04/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

01/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2024, 14:06

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0304 -> DRI

21/03/2024, 18:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/03/2024, 18:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

21/03/2024, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

17/03/2024, 17:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>

04/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/03/2024

01/03/2024, 14:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 223

01/03/2024, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

01/03/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

24/02/2024, 23:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0304

22/02/2024, 05:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

21/02/2024, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

21/02/2024, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2024, 12:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/02/2024, 14:15

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0304 -> DRI

09/02/2024, 14:15

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

01/02/2024, 14:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>01/02/2024 14:00</b>

22/01/2024, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024

12/01/2024, 13:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 227

12/01/2024, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

12/01/2024, 13:18

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0304

25/09/2023, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VI. Justiça gratuita: Não requerida.

25/09/2023, 16:47

Juntada de certidão

25/09/2023, 16:46

Alterado o assunto processual - De: Tarifas - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)

25/09/2023, 16:38

Remessa Interna para Revisão - GCOM0304 -> DCDP

25/09/2023, 11:33

Distribuído por prevenção

13/09/2023, 22:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

13/09/2023, 22:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILKSON MARCOS BORGES SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

13/09/2023, 22:29

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2024, 16:05

ACÓRDÃO

•21/03/2024, 18:34

EXTRATO DE ATA

•21/03/2024, 14:15

ACÓRDÃO

•09/02/2024, 14:15

EXTRATO DE ATA

•01/02/2024, 14:33