Execução Fiscal 5002553-70.2021.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2021

Valor da Causa

R$ 2.313,68

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Içara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ICARA/SC

CNPJ

Autor

MARCIEL SERAFIM COSTA

CPF

Reu

M.E.D JEANS WEAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDER LUIZ WARMLING

OAB/SC 019233·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FELISBINO BRISTOT

OAB/SC 041341·CPF·Representa: Autor

VINICIUS MONERETTO MUNERETTO

OAB/SC 067591·CPF·Representa: Réu

VICTOR MIZIAESKI

OAB/SC 069965·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/06/2025, 14:05

Juntada de certidão

03/06/2025, 14:05

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> YCA02CV

02/06/2025, 20:00

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 116. Parte: MARCIEL SERAFIM COSTA

02/06/2025, 20:00

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 116. Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC

02/06/2025, 20:00

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 116. Parte: M.E.D JEANS WEAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

02/06/2025, 20:00

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - YCA02CV -> DCJE

02/06/2025, 13:42

Transitado em Julgado - Data: 02/06/2025

02/06/2025, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

02/06/2025, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 - Ciência no Domicílio Eletrônico

02/05/2025, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

30/04/2025, 15:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 119

30/04/2025, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

30/04/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2025, 15:18

Todas as movimentações(133)

Baixa Definitiva

03/06/2025, 14:05

Juntada de certidão

03/06/2025, 14:05

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> YCA02CV

02/06/2025, 20:00

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 116. Parte: MARCIEL SERAFIM COSTA

02/06/2025, 20:00

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 116. Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC

Documentos

SENTENÇA

•30/04/2025, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 13:59

02/06/2025, 20:00

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 116. Parte: M.E.D JEANS WEAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

02/06/2025, 20:00

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - YCA02CV -> DCJE

02/06/2025, 13:42

Transitado em Julgado - Data: 02/06/2025

02/06/2025, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

02/06/2025, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 - Ciência no Domicílio Eletrônico

02/05/2025, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

30/04/2025, 15:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 119

30/04/2025, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

30/04/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2025, 15:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2025, 15:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação - Complementar ao evento nº 116

30/04/2025, 15:18

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

25/10/2024, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

13/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

04/09/2024, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

04/09/2024, 21:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 108

04/09/2024, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2024, 13:59

Determinada a intimação

03/09/2024, 13:59

Conclusos para despacho

02/09/2024, 13:23

Decisão interlocutória

09/07/2024, 16:19

Conclusos para despacho

26/06/2024, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

24/06/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

03/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 949,23

21/05/2024, 11:50

Expedição de Alvará

17/05/2024, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

10/05/2024, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

29/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

20/03/2024, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

20/03/2024, 08:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 91

20/03/2024, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2024, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2024, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2024, 19:27

Decisão interlocutória

19/03/2024, 19:27

Conclusos para despacho

16/11/2023, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

16/11/2023, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

13/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

03/11/2023, 14:00

Juntada de Petição

03/11/2023, 13:44

Juntada de Petição

03/11/2023, 13:44

Juntada de Petição - M.E.D JEANS WEAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA / MARCIEL SERAFIM COSTA (SC067390 - MAYARA ROZENG MIZIAESKI / SC067591 - VINICIUS MONERETTO MUNERETTO)

03/11/2023, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000029947158. Valor transferido: R$ 106,78

31/10/2023, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000029947140. Valor transferido: R$ 247,73

31/10/2023, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000029947166. Valor transferido: R$ 560,01

31/10/2023, 11:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75<br>Data do cumprimento: 27/10/2023

30/10/2023, 08:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: LUCIANO SERAFIN CARDOSO

26/10/2023, 15:19

Expedição de mandado - Prioridade - YCACEMAN

26/10/2023, 13:30

Determinada a intimação

25/10/2023, 19:10

Conclusos para despacho

25/10/2023, 13:40

Remetidos os Autos - FNSCONV -> YCA02CV

25/10/2023, 12:27

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCIEL SERAFIM COSTA)

25/10/2023, 12:27

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(M.E.D JEANS WEAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA)

25/10/2023, 12:27

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

25/10/2023, 04:29

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

25/10/2023, 04:29

Remetidos os Autos - YCA02CV -> FNSCONV

19/09/2023, 15:55

Despacho

18/09/2023, 17:50

Conclusos para despacho

18/09/2023, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

16/02/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

05/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

26/01/2023, 01:05

Juntada de Petição

23/12/2022, 16:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 19:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 09:43

Juntada de certidão - RETIFICAÇÃO DE PRAZO: Transferência do feriado do dia 08/12/2022 para o dia 19/12/2022, nos termos da Resolução GP n. 74, de 26/10/2022.

19/11/2022, 23:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 53

08/11/2022, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

18/10/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

17/10/2022, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

10/10/2022, 13:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Conclusos para despacho - 07/10/2022 16:49:47)

07/10/2022, 17:42

Juntada de certidão

07/10/2022, 00:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 00:58

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

06/10/2022, 21:13

Decisão interlocutória

06/10/2022, 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIEL SERAFIM COSTA. Justiça gratuita: Não requerida.

06/10/2022, 14:29

Conclusos para despacho

05/10/2022, 17:01

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41

05/10/2022, 17:01

Juntada de Petição

05/10/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

03/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 13:48

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

23/08/2022, 10:03

Juntada de certidão

22/08/2022, 18:52

Decisão interlocutória

19/08/2022, 18:57

Conclusos para despacho

15/08/2022, 15:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(M.E.D JEANS WEAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA)

12/08/2022, 01:17

Remetidos os Autos - FNSCONV -> YCA02

12/08/2022, 01:17

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

12/08/2022, 01:13

Remetidos os Autos - YCA02 -> FNSCONV

09/08/2022, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

08/07/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

24/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 17:22

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/01/2022 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 14/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/04/2022

26/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC EXECUTADO: M.E.D JEANS WEAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA EDITAL Nº 310020862925 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO DAL BO MARTINS - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): M.E.D JEANS WEAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, CNPJ: 04.076.415/0001-08, endereço: RUA CEL. MARCOS ROVARIS, 215, SALA 01 - CENTRO - 88820000 (Residencial), e Rua Santa Rosa do Sul, 142 - TEREZA CRISTINA - 88820000 - Içara (Residencial). Pr 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002553-70.2021.8.24.0028/SC

26/01/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/01/2022

25/01/2022, 17:28

Expedição de Edital

29/10/2021, 12:28

Juntada de certidão

29/10/2021, 12:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

29/10/2021, 11:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: MARLON RODRIGO DA SILVA

17/09/2021, 11:57

Expedição de mandado - YCACEMAN

16/09/2021, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

03/09/2021, 01:09

Determinada a citação

02/09/2021, 19:40

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2021, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

12/08/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

02/08/2021, 21:22

Juntada de certidão

02/08/2021, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 21:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

26/07/2021, 08:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: MARLON RODRIGO DA SILVA

22/06/2021, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

22/06/2021, 09:28

Expedição de mandado - YCACEMAN

21/06/2021, 17:26

Juntada de Petição

21/06/2021, 15:12

Juntada de Petição

21/06/2021, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

20/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 14:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

10/05/2021, 14:00

Expedição de ofício - 1 carta

29/04/2021, 13:06

Determinada a citação

28/04/2021, 19:48

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2021, 18:32

Distribuído por sorteio

26/04/2021, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 20:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2021, 19:40

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2021, 19:48