Embargos à Execução 0300585-60.2019.8.24.0004 - TJSC

Embargos à Execução 0300585-60.2019.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 38 - Juntada - Guia Gerada - 23/03/2021 15:30:14)

01/09/2025, 16:42

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ARU01CV -> DCJE

29/08/2025, 15:31

Transitado em Julgado

29/08/2025, 03:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90

29/08/2025, 01:15

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90

07/08/2025, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90

06/08/2025, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/08/2025, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/08/2025, 11:00

Julgado improcedente o pedido - documento anexado ao processo 03033731820178240004/SC

05/08/2025, 11:00

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

30/07/2025, 09:39

Juntada de Petição

23/04/2024, 16:28

Juntada de Petição

23/04/2024, 16:28

Conclusos para decisão

12/03/2024, 16:39

Recebidos os autos - TJSC -> ARU01CV Número: 03005856020198240004

07/03/2024, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RAMON COSTA ROQUE (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): HENRIQUE SOARES DE SOUZA (OAB SC051306) APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. (EMBARGADO) PROCURADOR(A): GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI INTERESSADO: JAQUELINE COSTA ROQUE (EMBARGANTE) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2024. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 01 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300585-60.2019.8.24.0004/SC (Pauta: 164) RELATOR: Desembargador MARIANO DO NASCIMENTO

22/01/2024, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•05/08/2025, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 23:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0226/2019 Teor do ato: I- É certo que, como regra, basta mera declaração para postular a Justiça Gratuita. Entretanto, cabe ao juiz zelar para que o benefício seja deferido a quem realmente necessita. Assim, para que esse exame possa ser efetuado, nos termos do art. 99, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para que junte aos autos informação sua (com comprovação documental) e, se for o caso, de seu cônjuge ou companheiro, na qual conste sua profissão, remuneração, bens (móveis e imóveis) e, em sendo o caso, número de filhos que estão sob sua dependência econômica, sob pena indeferimento do benefício. Neste ponto registro que, considerando que na ação revisional nº 0303211-23.2017.8.24.0004 (autos em apenso) houve regular pagamento das custas iniciais, deverá comprovar a efetiva alteração de sua situação financeira. Outrossim, diante da omissão do CPC, adoto como parâmetros aqueles estipulados pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina para a mensuração da capacidade econômica dos litigantes em Juízo (Resolução nº 15/2014): "Art. 2º. Presume-se necessitada a pessoa natural integrante de entidade familiar que atenda, cumulativamente, as seguintes condições: I - aufira renda familiar mensal não superior a três salários mínimos federais; II - não seja proprietária, titular de aquisição, herdeira, legatária ou usufrutuária de bens móveis, imóveis ou direitos, cujos valores ultrapassem a quantia equivalente 150 salários mínimos federais. III - não possua recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valor superior a 12 (doze) salários mínimos federais. (...) § 3º. Renda familiar é a soma dos rendimentos brutos auferidos mensalmente pela totalidade dos membros da entidade familiar, maiores de dezesseis anos, excluindo-se os rendimentos concedidos por programas oficiais de transferência de renda e de benefícios assistenciais, bem como o valor comprovadamente pago a título de contr

08/04/2019, 18:56

Mero expediente - SAJ - I- É certo que, como regra, basta mera declaração para postular a Justiça Gratuita. Entretanto, cabe ao juiz zelar para que o benefício seja deferido a quem realmente necessita. Assim, para que esse exame possa ser efetuado, nos termos do art. 99, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para que junte aos autos informação sua (com comprovação documental) e, se for o caso, de seu cônjuge ou companheiro, na qual conste sua profissão, remuneração, bens (móveis e imóveis) e, em sendo o caso, número de filhos que estão sob sua dependência econômica, sob pena indeferimento do benefício. Neste ponto registro que, considerando que na ação revisional nº 0303211-23.2017.8.24.0004 (autos em apenso) houve regular pagamento das custas iniciais, deverá comprovar a efetiva alteração de sua situação financeira. Outrossim, diante da omissão do CPC, adoto como parâmetros aqueles estipulados pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina para a mensuração da capacidade econômica dos litigantes em Juízo (Resolução nº 15/2014): "Art. 2º. Presume-se necessitada a pessoa natural integrante de entidade familiar que atenda, cumulativamente, as seguintes condições: I - aufira renda familiar mensal não superior a três salários mínimos federais; II - não seja proprietária, titular de aquisição, herdeira, legatária ou usufrutuária de bens móveis, imóveis ou direitos, cujos valores ultrapassem a quantia equivalente 150 salários mínimos federais. III - não possua recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valor superior a 12 (doze) salários mínimos federais. (...) § 3º. Renda familiar é a soma dos rendimentos brutos auferidos mensalmente pela totalidade dos membros da entidade familiar, maiores de dezesseis anos, excluindo-se os rendimentos concedidos por programas oficiais de transferência de renda e de benefícios assistenciais, bem como o valor comprovadamente pago a título de contribuição previdenciária oficial. § 4º. O limite do valo

06/04/2019, 18:46

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Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 38 - Juntada - Guia Gerada - 23/03/2021 15:30:14)

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ARU01CV -> DCJE

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Julgado improcedente o pedido - documento anexado ao processo 03033731820178240004/SC

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Conclusos para decisão

Recebidos os autos - TJSC -> ARU01CV Número: 03005856020198240004

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