Procedimento Comum Cível 5000264-02.2019.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2019

Valor da Causa

R$ 20.136,41

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna

Partes do Processo

ANTONIO AMANDIO FILHO

CPF

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

BANCO BMG S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO BATISTA DEMÉTRIO

OAB/SC 016094·CPF·Representa: Autor

OSVALDO GUERRA ZOLET

OAB/SC 034641·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SC 047610·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/07/2024, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

19/07/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

11/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

10/07/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

04/07/2024, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

04/07/2024, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

02/07/2024, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2024, 18:14

Despacho

01/07/2024, 18:14

Juntada de Petição

06/06/2024, 10:20

Conclusos para decisão

07/05/2024, 19:32

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

07/05/2024, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

07/05/2024, 18:15

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva

19/07/2024, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

19/07/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

11/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

10/07/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2023, 18:47

04/07/2024, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

04/07/2024, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

02/07/2024, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2024, 18:14

Despacho

01/07/2024, 18:14

Juntada de Petição

06/06/2024, 10:20

Conclusos para decisão

07/05/2024, 19:32

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

07/05/2024, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

07/05/2024, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

07/05/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 16:56

Juntada de Petição

06/05/2024, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

19/01/2024, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

19/01/2024, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 17:10

Juntada de Petição

18/01/2024, 14:59

Baixa Definitiva

14/03/2023, 18:34

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 91

14/03/2023, 18:34

Juntada de Petição

13/03/2023, 19:52

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5005619, Subguia 2627774 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.350,03

22/02/2023, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

19/02/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGA02CV

09/02/2023, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/03/2023. Parte BANCO BMG S.A, Guia 5005619, Subguia 2627774

09/02/2023, 12:14

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANTONIO AMANDIO FILHO

09/02/2023, 12:14

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

09/02/2023, 12:14

Juntada - Guia Gerada - BANCO BMG S.A - Guia 5005619 - R$ 1.350,03

09/02/2023, 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/02/2023, 12:14

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA02CV -> DCJE

08/02/2023, 15:18

Transitado em Julgado

08/02/2023, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

08/02/2023, 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

31/01/2023, 01:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

28/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

19/01/2023, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

19/01/2023, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

19/01/2023, 06:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2023, 18:47

Decisão interlocutória

18/01/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2023, 18:47

Conclusos para decisão

09/09/2022, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

09/09/2022, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

31/08/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

18/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

09/08/2022, 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/08/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

05/08/2022, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

30/07/2022, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 13:05

Juntada de Petição

28/07/2022, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

21/07/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

08/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

29/06/2022, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

29/06/2022, 09:07

Juntada de Petição

29/06/2022, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

29/06/2022, 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 18:08

Recebidos os autos - TJSC -> LGA02CV Número: 50002640220198240040

25/06/2022, 09:47

Juntada de Petição

02/05/2022, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO AMANDIO FILHO (AUTOR) ADVOGADO: JOÃO BATISTA DEMÉTRIO (OAB SC016094) APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO: OSVALDO GUERRA ZOLET (OAB RS035609) APELADO: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO: HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (OAB SC003780) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de abril de 2022. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 19 de maio de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000264-02.2019.8.24.0040/SC (Pauta: 162) RELATOR: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA

02/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGA02CV -> TJSC

03/11/2020, 15:40

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43

03/11/2020, 15:40

Alterado o assunto processual

03/11/2020, 15:39

Juntada de Petição

29/10/2020, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

28/10/2020, 16:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 44

26/10/2020, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

25/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/10/2020, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2020, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2020, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

14/10/2020, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 41 Justiça gratuita: Requerida

14/10/2020, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38

12/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

05/10/2020, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2020, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/10/2020, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/10/2020, 17:28

Julgado improcedente o pedido

02/10/2020, 17:28

Conclusos para julgamento

02/10/2020, 14:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 22/11/2019 13:33:52)

02/10/2020, 14:53

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50021904120198240000/TJSC

15/06/2020, 12:13

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50021904120198240000/TJSC

30/04/2020, 15:06

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 29/11/2019 16:00. Refer. Evento 29

29/11/2019, 15:55

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 29/11/2019 16:00. Refer. Evento 8

29/11/2019, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

21/11/2019, 20:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

26/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2019, 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

16/10/2019, 18:09

Juntada de Petição - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (RS035609 - OSVALDO ZOLET)

16/10/2019, 18:08

Juntada de Petição

16/10/2019, 13:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

16/10/2019, 01:05

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16

26/09/2019, 12:29

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50021904120198240000/TJSC

23/09/2019, 16:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

22/09/2019, 23:59

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50021904120198240000/TJSC

18/09/2019, 20:15

Expedição de ofício - 1 carta

13/09/2019, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/09/2019, 15:25

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

12/09/2019, 15:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/09/2019, 12:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

05/09/2019, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

05/09/2019, 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/08/2019, 19:01

Despacho/Decisão - de Expediente

28/08/2019, 19:01

Audiência Designada - Conciliação - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 29/11/2019 16:00

28/08/2019, 16:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/08/2019, 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/08/2019, 18:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

12/08/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

02/08/2019, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/08/2019, 14:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/08/2019, 14:16

Distribuído por sorteio

01/08/2019, 08:54

SENTENÇA

•02/10/2020, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2019, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2019, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2019, 14:45