Petição Cível 5009868-42.2022.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORPetição Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2022

Valor da Causa

R$ 30.390,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Criciúma

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 7ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

MARIA APARECIDA FERNANDES MACHADO

CPF

Autor

JOSE FERNANDES MACHADO

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

15/04/2024, 16:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80

15/04/2024, 07:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

06/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

22/03/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA02CV

15/03/2024, 15:19

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOSE FERNANDES MACHADO

15/03/2024, 15:18

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA APARECIDA FERNANDES MACHADO

15/03/2024, 15:18

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO PAN S.A.

15/03/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

13/03/2024, 18:30

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA02CV -> DCJE

12/03/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 15:43

Transitado em Julgado

12/03/2024, 15:41

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

15/04/2024, 16:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80

15/04/2024, 07:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

06/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

22/03/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA02CV

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2024, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 14:10

15/03/2024, 15:19

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOSE FERNANDES MACHADO

15/03/2024, 15:18

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA APARECIDA FERNANDES MACHADO

15/03/2024, 15:18

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO PAN S.A.

15/03/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

13/03/2024, 18:30

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA02CV -> DCJE

12/03/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 15:43

Transitado em Julgado

12/03/2024, 15:41

Recebidos os autos - TJSC -> CUA02CV Número: 50098684220228240020

09/03/2024, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE FERNANDES MACHADO (Inventariante) (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GUILHERME DANIELSKI MACHADO (OAB SC062213) ADVOGADO(A): WAGNER CORREA DE SOUZA (OAB SC062671) ADVOGADO(A): DIEGO LUZIETTI PEREIRA (OAB SC057728) APELANTE: MARIA APARECIDA FERNANDES MACHADO (Espólio) (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GUILHERME DANIELSKI MACHADO (OAB SC062213) ADVOGADO(A): WAGNER CORREA DE SOUZA (OAB SC062671) ADVOGADO(A): DIEGO LUZIETTI PEREIRA (OAB SC057728) APELADO: BANCO PAN S.A. (REQUERIDO) ADVOGADO(A): SIGISFREDO HOEPERS (OAB SC007478) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2024. Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5009868-42.2022.8.24.0020/SC (Pauta: 217) RELATOR: Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL DO

22/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CUA02CV -> TJSC

04/07/2023, 16:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 68

10/04/2023, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

08/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

30/03/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

30/03/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 17:10

Determinada a intimação

29/03/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 17:10

Conclusos para despacho

29/03/2023, 13:03

Juntada de Petição

29/03/2023, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 62 Justiça gratuita: Deferida

10/03/2023, 10:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 57

10/03/2023, 10:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

07/03/2023, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

18/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/02/2023, 18:00

Julgado improcedente o pedido

08/02/2023, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 21:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO PAN S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

08/02/2023, 17:18

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

08/02/2023, 16:56

Conclusos para despacho

08/02/2023, 12:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 45

30/01/2023, 16:57

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

07/12/2022, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

06/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

30/11/2022, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/11/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 16:45

Determinada a intimação

25/11/2022, 16:45

Conclusos para despacho

25/11/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39

22/11/2022, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

30/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 16:30

Determinada a intimação

20/10/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 16:30

Conclusos para despacho

20/10/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

18/10/2022, 16:31

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SC007478 - SIGISFREDO HOEPERS)

18/10/2022, 16:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 29

28/09/2022, 12:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28

12/09/2022, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

12/09/2022, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

12/09/2022, 10:22

Expedição de ofício - 1 carta

09/09/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 16:32

Determinada a intimação

06/09/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE FERNANDES MACHADO. Justiça gratuita: Deferida.

06/09/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA APARECIDA FERNANDES MACHADO. Justiça gratuita: Deferida.

06/09/2022, 13:57

Conclusos para despacho

05/09/2022, 12:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/09/2022, 10:04

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50382406120228240000/TJSC

31/08/2022, 17:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50382406120228240000/TJSC

22/07/2022, 10:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/07/2022, 12:13

Decisão interlocutória

12/07/2022, 15:39

Conclusos para despacho

12/07/2022, 09:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 14 e 13 Número: 50382406120228240000/TJSC

11/07/2022, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

20/06/2022, 23:59

Assistência Judiciária Gratuita não concedida

10/06/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 17:04

Conclusos para despacho

10/06/2022, 16:05

Juntada de Petição

10/06/2022, 09:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6

10/06/2022, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

20/05/2022, 23:59

Determinada a intimação

10/05/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 16:55

Conclusos para despacho

09/05/2022, 16:47

Distribuído por sorteio

07/05/2022, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA APARECIDA FERNANDES MACHADO. Justiça gratuita: Requerida.

07/05/2022, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE FERNANDES MACHADO. Justiça gratuita: Requerida.

07/05/2022, 16:46

SENTENÇA

•08/02/2023, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 13:55