Reintegração / Manutenção de Posse 5002145-40.2022.8.24.0062 - TJSC

Reintegração / Manutenção de Posse 5002145-40.2022.8.24.0062 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: ACZ ADMINISTRADORA DE BENS LTDA RÉU: LUIZ HAMILTON PIOVEZAN RÉU: FABRICA DE CAMISETAS ROCHA LTDA RÉU: GERALDO DE OLIVEIRA RÉU: SHEILA DE OLIVEIRA XAVIER DOS SANTOS RÉU: EVA APARECIDA CORDOVA DE LIZ OLIVEIRA RÉU: CLAUDIO - 47 99260-5352 RÉU: FABIO TEIXEIXA EDITAL Nº 310053494198 JUÍZ DO PROCESSO: rui Cesar Lopes Peiter. CITANDA: FABRICA DE CAMISETAS ROCHA LTDA, CNPJ nº 05.381.130/0001-35. PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. OBJETO: Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à ação acima descrita, conforme decisão proferida e diante da petição inicial. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. DECISÃO: “1. Quanto ao pedido de citação por edital da ré FÁBRICA DE CAMISETAS ROCHA LTDA., colhe-se dos autos que já houve tentativa de sua citação no endereço informado no contrato objeto da lide (Rua Santo Inácio, 20, Centro, Nova Trento/SC), bem como nos endereços obtidos na pesquisa nos sistemas próprios. Também se observa que a sua situação cadastral perante a Receita Federal do Brasil é de "Inapta", desde 10/11/2023. Ainda, na certidão do EVENTO 114, a Oficiala de Justiça informou que a mencionada ré encerrou suas atividades há mais de oito meses. Somados a estes elementos, a autora indicou no EVENTO 155 a existência de outros processos em trâmite nesta Comarca contra a ré Fábrica de Camisetas Rocha Ltda. e nos quais também não houve êxito na citação pessoal. Assim, 80 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5002145-40.2022.8.24.0062/SC defiro o pedido formulado no EVENTO 155. Cite-se por edital a ré Fábrica de Camisetas Rocha Ltda., com prazo de 30 dias, observando o disposto no art. 257 do CPC. Havendo defesa, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 dias. Em caso de inércia, nomeio, desde já, o advogado Anderson Duarte (OAB/SC 57534) como curadora especial da ré Fábrica de Camisetas Rocha Ltda. Intime-se para declinar se aceita o encargo e manifestar-se sobre a pretensão exposta pela parte ativa, ficando ciente de que os honorários serão fixados em conformidade com a Resolução CM 5/2019 do TJSC. Em caso de aceitação, deverá apresentar defesa no prazo de 15 dias. 2. Aguarde-se a citação do corréu Fábio Teixeira.” PRAZO: O prazo para responder à ação, querendo, é de 15 (quinze) dias. ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor na petição inicial(art.344 do CPC).

22/01/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(7)

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50033734520258240062

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SJS01 -> TJSC

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 250

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 233, 235 e 237

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 248, 249, 250, 251, 252

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 248, 249, 250, 251, 252

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 248, 249, 250, 251, 252

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 249, 251 e 252

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 247 Justiça gratuita: Deferida

Todas as movimentações(268)