Ação Penal - Procedimento Sumário 5001923-76.2021.8.24.0072 - TJSC | JusConsulta

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DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Tijucas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

BRUNO WESLEY MATENDAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

15/06/2025, 20:14

Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRUNO WESLEY MATENDAL - EXTINTA A PUNIBILIDADE

15/06/2025, 20:13

Transitado em Julgado - Data: 23/08/2024

15/06/2025, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

23/08/2024, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

23/08/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

23/08/2024, 12:49

Extinta a punibilidade por prescrição

23/08/2024, 12:49

Conclusos para julgamento

23/08/2024, 08:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Conclusos para decisão - 22/08/2024 18:57:58)

23/08/2024, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

21/08/2024, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

21/08/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado

17/08/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2024, 14:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/07/2024, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

18/03/2024, 17:26

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

15/06/2025, 20:14

Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRUNO WESLEY MATENDAL - EXTINTA A PUNIBILIDADE

15/06/2025, 20:13

Transitado em Julgado - Data: 23/08/2024

15/06/2025, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

23/08/2024, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

Documentos

SENTENÇA

•23/08/2024, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2024, 14:38

23/08/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

23/08/2024, 12:49

Extinta a punibilidade por prescrição

23/08/2024, 12:49

Conclusos para julgamento

23/08/2024, 08:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Conclusos para decisão - 22/08/2024 18:57:58)

23/08/2024, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

21/08/2024, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

21/08/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado

17/08/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2024, 14:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/07/2024, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

18/03/2024, 17:26

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/02/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/01/2024 02:01:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/02/2024

22/01/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: BRUNO WESLEY MATENDAL EDITAL Nº 310053507909 JUIZ DO PROCESSO: JOSé ADILSON BITTENCOURT JUNIOR - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): BRUNO WESLEY MATENDAL, Endereço: Rua Bahia, 1099 - Frimesa - 85884000, Medianeira/PR (Residencial), Rua Monte das Oliveiras, 92, FONE: (45) 9990-3312 - Monte Alegre (Monte Alegre) - 88348855, Camboriú/SC (Residencial) e Estrada Geral da Canhanduba, 0 - Canhanduba - 88300000, Itajaí/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 1 de maio de 2021, por volta das 19h20min, no "Bar do Betão", localizado na Estrada Geral do Timbé, nesta Cidade e Comarca, o denunciado BRUNO WESLEY MATENDAL desobedeceu ordem legal de funcionário público ao opor-se à ordem de abordagem dos policiais militares Rosnaldo Ferreira dos Santos e Linecker Pierro Schossler, eis que no lugar de permanecer parado para se concretizar o ato se pôs em fuga local. Assim agindo, o denunciado BRUNO WESLEY MATENDAL está incurso nas sanções do art. 330, do CP. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001923-76.2021.8.24.0072/SC

22/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024

12/01/2024, 15:16

Expedição de Edital - citação

12/01/2024, 15:16

Expedição de Edital

29/05/2023, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

28/05/2023, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/05/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/05/2023, 11:03

Juntado(a)

25/05/2023, 11:03

Juntado(a)

23/05/2023, 15:49

Despacho

18/05/2023, 14:53

Conclusos para despacho

18/05/2023, 12:12

Juntada de certidão

02/08/2022, 18:48

Juntado(a)

13/01/2022, 17:03

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

12/01/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

11/01/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

27/12/2021, 10:30

Relatório de pesquisa de endereço

17/12/2021, 22:54

Juntada de certidão

17/12/2021, 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 22:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Conclusos para despacho - 02/12/2021 14:43:53)

10/12/2021, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

03/12/2021, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

03/12/2021, 09:45

Relatório de pesquisa de endereço

02/12/2021, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2021, 18:03

Classe Processual alterada - DE: INQUÉRITO POLICIAL PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

02/12/2021, 14:42

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: INQUÉRITO POLICIAL

02/12/2021, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

02/12/2021, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

02/12/2021, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/12/2021, 15:11

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

30/11/2021, 18:43

Juntado(a)

07/10/2021, 13:16

Juntado(a)

07/10/2021, 13:11

Juntado(a)

04/10/2021, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

01/10/2021, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

01/10/2021, 16:09

Despacho

01/10/2021, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2021, 14:17

Conclusos para despacho

30/09/2021, 15:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Conclusos para despacho - 30/09/2021 15:49:22)

30/09/2021, 15:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Juntado(a) - 23/09/2021 13:33:44)

30/09/2021, 15:48

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

22/09/2021, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

01/06/2021, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

01/06/2021, 17:32

Recebida a denúncia

01/06/2021, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2021, 12:19

Juntado(a)

31/05/2021, 12:19

Distribuído por dependência - Número: 50016648120218240072/SC

28/05/2021, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2023, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2021, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2021, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2021, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2021, 13:57