Execução Fiscal 0301616-39.2017.8.24.0052 - TJSC

Execução Fiscal 0301616-39.2017.8.24.0052 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/05/2026, 10:52

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12198654, Subguia 6443285 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 636,65

10/04/2026, 09:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 284

13/02/2026, 05:49

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 284

22/01/2026, 20:33

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 284

22/01/2026, 20:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 284

21/01/2026, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

16/01/2026, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

16/01/2026, 14:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 284

15/01/2026, 19:19

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PUN02CV

15/01/2026, 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 19/03/2026. Parte LEVY PACHECO, Guia 12198654, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6443285&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6443285</a>

15/01/2026, 19:01

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO

15/01/2026, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 19:01

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. LEVY PACHECO - Guia 12198654 - R$ 636,65

15/01/2026, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 19:01

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2026, 19:19

SENTENÇA

•26/08/2025, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO EXECUTADO: LEVY PACHECO EDITAL Nº 310053517669 Intimando(a)(s): MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO, PE ANCHIETA, 126 - CENTRO - 89400000, Porto União/SC (Residencial), Rua Jorge Lacerda, 18 - Santa Rosa - 89400000, Porto União/SC (Comercial) e Rua Padre Anchieta, 126 - Centro - 89400000, Porto União/SC (Residencial) e LEVY PACHECO, Rua Sete de Setembro, 451, 2º andar - Centro - 89400000, Porto União/SC (Residencial) e SETE DE SETEMBRO, 0465 - CENTRO - 89400000, Porto União/SC (Residencial)DIVACIL PACHECO PRAZO DO EDITAL: 10 dias Hasta Pública: 1º LEILÃO / PRAÇA: 06 de março de 2024, 14:30 horas, lanço não inferior à avaliação; 2º LEILÃO/PRAÇA: 20 de março de 2024, 14:30 horas, lanço a partir de 51% da avaliação.LOCAL/ SITE: www.fabianebaldisseraleiloes.com.br. Descrição do(s) Bem(ns): "Imóvel matriculado no ORI da Comarca de Porto União/SC sob o nº 852: um terreno urbano, situado na rua 7 de setembro, esquina com a rua José Boiteux, nesta cidade e Comarca de Porto União/SC, com área de 348,30m², confrontando-se: Frente, com a rua 7 de Setembro, Fundos, com terreno de Linus Brauchner, Lado Direito com a rua José Boiteux e no Lado Esquerdo, com terreno de Levy Pacheco. Contendo um prédio de alvenaria, com dois pavimentos. Observação: não consta na matrícula o tamanho da área construída. Portanto, a avaliação foi realizada com base nas informações contidas no setor de tributação da Prefeitura Municipal de Porto União/SC, que indicam a existência de 2 unidades construídas (sobrado) com áreas de 205,50m² e 193,12m². Avaliado em R$ 1.384.000,00 (hum milhão, trezentos e oitenta e quatro Reais). ÔNUS: R21/852 Penhora Autos nº0002251-06.2011.8.24.0052 da 2ª Vara Cível da Comarca de Porto União/SC, onde é Exequente: Tucanos`s Factoring Ltda, AV22/852 Penhora Autos nº 0301616-39.2017.8.24.0052 da 2ª Vara Cível da Comarca de Porto União/SC, onde é Exequente: Município de Porto União, AV25/852 Penhora Autos nº 0301617- 24.2017.8.24.0052 da 2ª Vara Cível da Comarca de Porto União/SC, onde é Exequente: Município de Porto União/SC, AV26/852 Penhora. Autos nº 5004966-81.2021.8.24.0052 da 2ª Vara Cível da Comarca de Porto União/SC, onde é Exequente: Município de Porto União/SC. Pelo presente, as partes, seus cônjuges, se casadas forem, e os eventuais interessados ficam cientes de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado bem como da realização da venda judicial do(s) bem(ns) descrito(s), no local, data(s) e horário(s) fixados. O(s) valor(es) atribuído(s) ao(s) bem(ns) será(ão) corrigido(s) monetariamente até a data da hasta pública, como também o débito exigido. Não comparecendo lançador à primeira ocasião, ou se os bens não alcançarem lanço superior ao da avaliação, seguir-se-á sua alienação na segunda data, pelo maior preço, desde que não se oferte quantia vil. Caso não encontrado(s) o(s) executado(s), fica(m) este(s) ciente(s) da realização da hasta pública acima descrita. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0301616-39.2017.8.24.0052/SC

22/01/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12198654, Subguia 6443285 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 636,65

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 284

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 284

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 284

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 284

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 284

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PUN02CV

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. LEVY PACHECO - Guia 12198654 - R$ 636,65

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(294)

Todos os documentos(33)