Reintegração / Manutenção de Posse 5000230-21.2023.8.24.0126 - TJSC

Reintegração / Manutenção de Posse 5000230-21.2023.8.24.0126 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RODRIGO ANDRE DA COSTA GRACA RÉU: FULANO DE TAL RÉU: ELEANDRO DA SILVA PINHEIRO RÉU: ELIZIA DOS SANTOS MORAES EDITAL Nº 310053522612 JUIZ DO PROCESSO: EMERSON CARLOS CITTOLIN DOS SANTOS - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ELEANDRO DA SILVA PINHEIRO e ELIZIA DOS SANTOS MORAES Prazo do Edital: 15 dias Parte Conclusiva da Sentença: "Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE (art. 487, I do CPC) os pedidos formulados por RODRIGO ANDRÉ DA COSTA GRAÇA em face de ELEANDRO DA SILVA PINHEIRO e ELIZIA DOS SANTOS MORAES, para confirmar a liminar de ev. 20, reintegrando a posse dos lotes situados no Bal. Jardim Verdes Mares, Qd. 13, Lt. 09 a 12, ao autor. CONDENO os réus ao custeio dos danos materiais causados pelo desmatamento, a serem apurados em liquidação de sentença, bem como ao montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), relacionado às infrações ambientais decorrentes do ilícito e seus consectários. Condeno os réus ELEANDRO DA SILVA PINHEIRO e ELIZIA DOS SANTOS MORAES ao recolhimento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% do valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2.º do CPC.". Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5000230-21.2023.8.24.0126/SC

22/01/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ITH01

Custas Satisfeitas - Rateio de 33,33%. Parte: ELIZIA DOS SANTOS MORAES

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: RODRIGO ANDRE DA COSTA GRACA

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Rateio de 33,34%. Parte: FULANO DE TAL

Custas Satisfeitas - Rateio de 33,33%. Parte: ELEANDRO DA SILVA PINHEIRO

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ITH01 -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 08/03/2024

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/01/2024 02:01:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/03/2024

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