Execução Fiscal 0006042-15.2000.8.24.0069 - TJSC

Baixa Definitiva

17/06/2025, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

10/02/2025, 08:23

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50003896720258240069

03/02/2025, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

30/01/2025, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149

25/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

15/12/2024, 13:05

Transitado em Julgado - Data: 13/12/2024

15/12/2024, 13:03

Recebidos os autos - TJSC -> SMO02 Número: 00060421520008240069/TJSC

13/12/2024, 09:17

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 00060421520008240069/TJSC

16/10/2024, 18:42

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SMO02 -> TJSC

01/10/2024, 17:40

Juntada de certidão

01/10/2024, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

05/09/2024, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 140 Parte Isenta

05/09/2024, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

08/08/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137

28/07/2024, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

18/07/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2024, 17:26

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

17/07/2024, 14:46

Conclusos para despacho

16/07/2024, 17:23

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/05/2024, 03:00

Juntada de Petição

29/04/2024, 15:15

Juntada de Petição

23/04/2024, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

10/04/2024, 11:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

19/03/2024, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

27/02/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

26/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

18/02/2024, 11:28

Juntada de Petição

16/02/2024, 18:06

Juntada de certidão

16/02/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/02/2024, 17:39

Despacho

16/02/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2024, 17:30

Juntada de Petição

16/02/2024, 16:25

Conclusos para decisão

16/02/2024, 16:07

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

16/02/2024, 03:00

Juntada de Petição

15/02/2024, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

15/02/2024, 10:04

Juntada de Petição - SIMOLAR CONST. E URB. LTDA (SC028137 - Everson Cleber Cardoso)

14/02/2024, 15:33

Juntada de Petição

05/02/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

03/02/2024, 23:59

Despacho

24/01/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 16:35

Conclusos para decisão

23/01/2024, 13:29

Juntada de peças digitalizadas

23/01/2024, 13:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 99

23/01/2024, 12:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/01/2024 02:01:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/01/2024 Prazo do edital: 15/02/2024 Prazo de citação/intimação: 14/05/2024

22/01/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SOMBRIO/SC EXECUTADO: SIMOLAR CONST. E URB. LTDA EDITAL Nº 310053154162 JUIZ DO PROCESSO: Luciana do Nascimento Lampert - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): EVENTUAIS INTERESSADOS. PRAZO DO EDITAL: 60 dias EDITAL DE LEILÃO/PRAÇA E INTIMAÇÃO - ELETRÔNICO (Extrato dos artigos 886 e seguintes, CPC; e, LEF 6.830/80) 1º LEILÃO/PRAÇA: 05 de fevereiro de 2024 - (Não inferior à avaliação) 2º LEILÃO/PRAÇA: 19 de fevereiro de 2024 - (A quem mais der, não vil). HORÁRIO: 14:30 horas. LOCAL/SITE: www.baldisseraleiloeiros.com.br. RUY WALTER BALDISSERA, Leiloeiro Oficial - JUCESC nº AARC 013/89SC e Leiloeiro Rural - FAESC n° 043, e/ou MARINILCE VIANA QUADRADO (Preposta de Leiloeiro), devidamente autorizado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível desta Comarca, venderá em Público Leilão/Praça, na forma da Lei, em dia, hora e local, supracitados, o(s) bem(ns) penhorado(s), à saber: PROCESSO Nº 0006042-15.2000.8.24.0069 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: MUNICIPÍO DE SOMBRIO (PROCURADOR(A): GUILHERME MOUTINHO) EXECUTADO(A): SIMOLAR CONST. E URB. LTDA BEM(NS): Imóvel matrícula nº 31.467 do ORI da Comarca de Sombrio (SC): 1) Terreno urbano, denominado lote nº 01, da quadra nº 35, situado no Balneário Lagoinhas, no Município de Balneário Gaivota/SC, Comarca de Sombrio (SC), avaliado em R$ 50.000,00, atualizado em R$ 51.995,05 até 10/2023; 2) Terreno urbano, denominado lote nº 02, da quadra nº 35, situado no Balneário Lagoinhas, no Município de Balneário Gaivota/SC, Comarca de Sombrio (SC), avaliado em R$ 50.000,00, atualizado em R$ 51.995,05 até 10/2023; 3) Terreno urbano, denominado lote nº 04, da quadra nº 35, situado no Balneário Lagoinhas, no Município de Balneário Gaivota/SC, Comarca de Sombrio (SC), avaliado em R$ 50.000,00, atualizado em R$ 51.995,05 até 10/2023; 4) Terreno urbano, denominado lote nº 05, da quadra nº 35, situado no Balneário Lagoinhas, no Município de Balneário Gaivota/SC, Comarca de Sombrio (SC), avaliado em R$ 50.000,00, atualizado em R$ 51.995,05 até 10/2023; 5) Terreno urbano, denominado lote nº 08, da quadra nº 35, situado no Balneário Lagoinhas, no Município de Balneário Gaivota/SC, Comarca de Sombrio (SC), avaliado em R$ 50.000,00, atualizado em R$ 51.995,05 até 10/2023; 6) Terreno urbano, denominado lote nº 10, da quadra nº 35, situado no Balneário Lagoinhas, no Município de Balneário Gaivota/SC, Comarca de Sombrio (SC), avaliado em R$ 50.000,00, atualizado em R$ 51.995,05 até 10/2023; 7) Terreno urbano, denominado lote nº 11, da quadra nº 35, situado no Balneário Lagoinhas, no Município de Balneário Gaivota/SC, Comarca de Sombrio (SC), avaliado em R$ 50.000,00, atualizado em R$ 51.995,05 até 10/2023; 8) Terreno urbano, denominado lote nº 02, da quadra nº 36, situado no Balneário Lagoinhas, no Município de Balneário Gaivota/SC, Comarca de Sombrio (SC), avaliado em R$ 50.000,00, atualizado em R$ 51.995,05 até 10/2023; 9) Terreno urbano, denominado lote nº 04, da quadra nº 36, situado no Balneário Lagoinhas, no Município de Balneário Gaivota/SC, Comarca de Sombrio (SC), avaliado em R$ 50.000,00, atualizado em R$ 51.995,05 até 10/2023; 10) Terreno urbano, denominado lote nº 06, da quadra nº 36, situado no Balneário Lagoinhas, no Município de Balneário Gaivota/SC, Comarca de Sombrio (SC), avaliado em R$ 50.000,00, atualizado em R$ 51.995,05 até 10/2023; 11) Terreno urbano, denominado lote nº 08, da quadra nº 36, situado no Balneário Lagoinhas, no Município de Balneário Gaivota/SC, Comarca de Sombrio (SC), avaliado em R$ 50.000,00, atualizado em R$ 51.995,05 até 10/2023; 12) Terreno urbano, denominado lote nº 09, da quadra nº 36, situado no Balneário Lagoinhas, no Município de Balneário Gaivota/SC, Comarca de Sombrio (SC), avaliado em R$ 50.000,00, atualizado em R$ 51.995,05 até 10/2023; 13) Terreno urbano, denominado lote nº 11, da quadra nº 36, situado no Balneário Lagoinhas, no Município de Balneário Gaivota/SC, Comarca de Sombrio (SC), avaliado em R$ 50.000,00, atualizado em R$ 51.995,05 até 10/2023; 14) Terreno urbano, denominado lote nº 13, da quadra nº 36, situado no Balneário Lagoinhas, no Município de Balneário Gaivota/SC, Comarca de Sombrio (SC), avaliado em R$ 50.000,00, atualizado em R$ 51.995,05 até 10/2023; 15) Terreno urbano, denominado lote nº 15, da quadra nº 36, situado no Balneário Lagoinhas, no Município de Balneário Gaivota/SC, Comarca de Sombrio (SC), avaliado em R$ 50.000,00, atualizado em R$ 51.995,05 até 10/2023; 16) Terreno urbano, denominado lote nº 17, da quadra nº 36, situado no Balneário Lagoinhas, no Município de Balneário Gaivota/SC, Comarca de Sombrio (SC), avaliados em R$ 50.000,00, atualizado em R$ 51.995,05 até 10/2023; 17) Terreno urbano, denominado lote nº 19 da quadra nº 36, situado no Balneário Lagoinhas, no Município de Balneário Gaivota/SC, Comarca de Sombrio (SC), avaliado em R$ 50.000,00, atualizado em R$ 51.995,05 até 10/2023; 18) Terreno urbano, denominado lote nº 20 da quadra nº 36, situado no Balneário Lagoinhas, no Município de Balneário Gaivota/SC, Comarca de Sombrio (SC), avaliado em R$ 50.000,00, atualizado em R$ 51.995,05 até 10/2023; 19) Terreno urbano, denominado lote nº 10, da quadra nº 38, situado no Balneário Lagoinhas, no Município de Balneário Gaivota/SC, Comarca de Sombrio (SC), avaliado em R$ 50.000,00, atualizado em R$ 51.995,05 até 10/2023; 20) Terreno urbano, denominado lote nº 11, da quadra nº 38, situado no Balneário Lagoinhas, no Município de Balneário Gaivota/SC, Comarca de Sombrio (SC), avaliado em R$ 50.000,00, atualizado em R$ 51.995,05 até 10/2023; 21) Terreno urbano, denominado lote nº 12, da quadra nº 38, situado no Balneário Lagoinhas, no Município de Balneário Gaivota/SC, Comarca de Sombrio (SC), avaliado em R$ 50.000,00, atualizado em R$ 51.995,05 até 10/2023; 22) Terreno urbano, denominado lote nº 13, da quadra nº 38, situado no Balneário Lagoinhas, no Município de Balneário Gaivota/SC, Comarca de Sombrio (SC), avaliado em R$ 50.000,00, atualizado em R$ 51.995,05; Benfeitoria(s): 01 casa, avaliada em R$ 100.000,00, atualizado em R$ 103.990,13. Totalizando R$ 155.985,18 até 10/2023; 23) Terreno urbano, denominado lote nº 14, da quadra nº 38, situado no Balneário Lagoinhas, no Município de Balneário Gaivota/SC, Comarca de Sombrio (SC), avaliado em R$ 50.000,00, atualizado em R$ 51.995,05 até 10/2023; 24) Terreno urbano, denominado lote nº 15, da quadra nº 38, situado no Balneário Lagoinhas, no Município de Balneário Gaivota/SC, Comarca de Sombrio (SC), avaliado em R$ 50.000,00, atualizado em R$ 51.995,05 até 10/2023; 25) Terreno urbano, denominado lote nº 16, da quadra nº 38, situado no Balneário Lagoinhas, no Município de Balneário Gaivota/SC, Comarca de Sombrio (SC), avaliado em R$ 50.000,00, atualizado em R$ 51.995,05 até 10/2023; 26) Terreno urbano, denominado lote nº 17, da quadra nº 38, situado no Balneário Lagoinhas, no Município de Balneário Gaivota/SC, Comarca de Sombrio (SC), avaliado em R$ 50.000,00, atualizado em R$ 51.995,05 até 10/2023; 27) Terreno urbano, denominado lote nº 18, da quadra nº 38, situado no Balneário Lagoinhas, no Município de Balneário Gaivota/SC, Comarca de Sombrio (SC), avaliado em R$ 50.000,00, atualizado em R$ 51.995,05 até 10/2023; 28) Terreno urbano, denominado lote nº 19, da quadra nº 38, situado no Balneário Lagoinhas, no Município de Balneário Gaivota/SC, Comarca de Sombrio (SC), avaliado em R$ 50.000,00, atualizado em R$ 51.995,05 até 10/2023; 29) Terreno urbano, denominado lote nº 06, da quadra nº 39, situado no Balneário Lagoinhas, no Município de Balneário Gaivota/SC, Comarca de Sombrio (SC), avaliado em R$ 50.000,00, atualizado em R$ 51.995,05 até 10/2023; 30) Terreno urbano, denominado lote nº 07, da quadra nº 39, situado no Balneário Lagoinhas, no Município de Balneário Gaivota/SC, Comarca de Sombrio (SC), avaliado em R$ 50.000,00, atualizado em R$ 51.995,05 até 10/2023; 31) Terreno urbano, denominado lote nº 11, da quadra nº 39, situado no Balneário Lagoinhas, no Município de Balneário Gaivota/SC, Comarca de Sombrio (SC), avaliado em R$ 50.000,00, atualizado em R$ 51.995,05; Benfeitoria(s): 01 casa, avaliada em R$ 140.000,00, atualizado R$ 145.586,18. Totalizando R$ 197.581,23 até 10/2023; 32) Terreno urbano, denominado lote nº 12, da quadra nº 39, situado no Balneário Lagoinhas, no Município de Balneário Gaivota/SC, Comarca de Sombrio (SC), avaliado em R$ 50.000,00, atualizado em R$ 51.995,05; Benfeitoria(s): 01 casa, avaliada em R$ 55.000,00, atualizado em R$ 57.194,57. Totalizando R$ 109.189,62 até 10/2023. Total das avaliações R$ 1.970.612,48 (Um milhão, novecentos e setenta mil, seiscentos e doze Reais e quarenta e oito centavos) atualizadas até 10/2023. Depositário(a): Cristiane Coelho. O leilão será realizado de forma ELETRÔNICA através do site www.baldisseraleiloeiros.com.br, onde serão aceitos lances a partir da publicação do Edital. No ato do pregão, o(a) Leiloeiro(a) iniciará o ato consultando a existência, ou não, de lances ofertados via internet, passando então, a receber novas propostas. Os lances ELETRÔNICOS são irrevogáveis e irretratáveis, sendo o usuário responsável pelo correto cadastro e pelas ofertas registradas, aceitando as condições de participação, não podendo os lances ser anulados e/ou cancelados. Para efetivação do cadastro na internet, é obrigatório encaminhar a documentação exigida (CI/IE, CPF/CNPJ, contrato social quando for o caso e comprovante de endereço), ocasião em que será aprovado ou não referido cadastro. Será considerado vencedor o maior lance registrado, encerrando-se o ato com a batida do martelo. Os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de recusa do(a) Leiloeiro(a), por qualquer ocorrência, tais como, quedas ou falhas no sistema, da conexão de internet, linha telefônica ou quaisquer outras ocorrências, posto que a internet e o site do leiloeiro são apenas facilitadores de oferta. Ao optar por esta forma de participação no leilão, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação a esse respeito. As pessoas físicas e/ou jurídicas que tiverem seu cadastro online aprovado, automaticamente estarão outorgando poderes a(o) Leiloeiro(a) Oficial para assinar em seu nome o(s) Auto(s) de Arrematação, sendo que posteriormente será encaminhado a respectiva Guia de Recolhimento Judicial – GRJ, para pagamento. No(s) processo(s) relacionado(s), ÔNUS/RECURSOS, nada consta ou está informado no respectivo processo. As avaliações poderão ser atualizadas quando dos pregões. Sobre o valor da arrematação ou adjudicação, incide Comissão de Leiloeiro(a) no percentual de 5% e, na hipótese de suspensão, extinção, acordo ou remição da execução, conforme disposto na(s) Portaria(s) desta Comarca, Provimento 31/99 – CGJ/SC e Resolução n° 236, de 13/07/16 do Conselho Nacional de Justiça, que é responsabilidade do Arrematante, Remitente ou Adjudicante ou Proponente em caso de compra por proposta ou venda direta. O(s) bem(ns) será(ão) vendidos no estado de conservação em que se encontra(m) não cabendo ao Juízo de Direto e/ou a(o) Leiloeiro(a) Oficial quaisquer responsabilidades quanto a consertos, encargos sociais, transporte e transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s). Sendo a ARREMATAÇÃO FORMA DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA. É de exclusiva atribuição do(s) Arrematante(s), Remitente(s) ou Adjudicante(s) a prévia verificação da situação do(s) bem(ns) supracitado(s). Ficam intimadas as partes através deste Edital caso não o sejam pelo Sr. Oficial de Justiça, seus cônjuges ou companheiros, se casados forem, bem como os Credores pignoratícios, hipotecários, anticréticos, fiduciário, caso não sejam encontrados, por qualquer razão, pelo Sr. Oficial de Justiça, valendo o presente como Edital de Intimação, conforme artigo 889 CPC, encaminhando cópia a ser afixada no local de costume. Ao(s) interessado(s) em adquirir o(s) bem(ns) objeto(s) deste Edital, poderão arrematar À VISTA. Para arrematação na forma PARCELADA, realizar-se-á através de proposta escrita antes do leilão, com oferta de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) de entrada, e o saldo em até 30 (trinta) parcelas, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca quando se tratar de imóvel, na forma do artigo 895, CPC. Destacando que o pagamento à vista, será preferencial as propostas de pagamento à prazo, que serão apreciadas pelo Douto Juízo. Não havendo licitante(s) no leilão, o(s) bem(ns) serão ofertados em VENDA DIRETA (art. 880 do CPC) por até 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual prazo. Maiores informações no Fórum da Comarca, ou com o Leiloeiro Oficial, através do PABX: (49) 3323-4245. Site: www.baldisseraleiloeiros.com.br e/ou www.leiloesdajustica.com.br (e-mail: [email protected]). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Eu, Adriano de Matos Melo, o digitei e eu, Maira Mezzari Frassetto, Chefe de Cartório, o conferi. Sombrio/SC, 18/12/2023. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006042-15.2000.8.24.0069/SC

Juntada de certidão

12/01/2024, 19:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024

12/01/2024, 19:11

Expedição de Edital - leilão

11/01/2024, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

19/12/2023, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

19/12/2023, 12:27

Expedição de ofício - 1 carta

18/12/2023, 20:14

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/12/2023, 16:43

Juntada de Petição

12/12/2023, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

12/12/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

17/11/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

14/11/2023, 18:59

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

29/07/2023, 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

29/07/2023, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2023, 18:21

Despacho

20/07/2023, 18:21

Conclusos para despacho

04/05/2023, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

28/02/2023, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

03/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 17:44

Juntada de certidão

22/09/2022, 23:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79 Data do cumprimento: 28/06/2022

28/06/2022, 20:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79 Oficial: MAURO WEBERS

11/03/2022, 13:55

Expedição de mandado - SMOCEMAN

10/03/2022, 16:56

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 16:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75

17/11/2021, 08:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75 Oficial: CLOVIS TEDESCHI

16/11/2021, 13:28

Expedição de mandado - ARUCEMAN

16/11/2021, 13:05

Juntada de certidão

16/11/2021, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

11/11/2021, 01:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70 Data do cumprimento: 24/09/2021

24/09/2021, 18:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70 Oficial: MARCIA REJANE BALBI SEVERO

09/09/2021, 16:30

Expedição de mandado - ARUCEMAN

09/09/2021, 16:30

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

10/06/2021, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

05/06/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 16:43

Juntada de certidão

26/05/2021, 16:43

Juntada de íntegra do processo

26/05/2021, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

26/01/2021, 01:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

19/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

09/01/2021, 01:17

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/01/2021, 01:17

Recebidos os autos

23/10/2020, 12:49

Remetidos os autos da Contadoria

22/10/2020, 16:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/10/2020, 15:49

Remetido os autos à Contadoria

16/10/2020, 14:47

Transitado em julgado - Certifico que a sentença retro transitou em julgado.

13/10/2020, 17:32

Pedido de citação em novo endereço - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Citação em Novo Endereço em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: DSMO20000025400

13/10/2020, 17:25

Recebidos os autos

05/10/2020, 14:32

Transferência de Processo - Saída

12/03/2020, 12:30

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

12/03/2020, 12:30

Autos entregues em carga ao Advogado

31/10/2019, 16:22

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR, no prazo de 5 (cinco) dias.

06/06/2019, 17:01

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR919380818TJ Situação : Não procurado Modelo : Intimação Penhora por Termo nos Autos - Execução Fiscal Destinatário : Simolar Const. e Urb. Ltda

31/05/2019, 14:48

Expedido ofício - SAJ - Intimação Penhora por Termo nos Autos - Execução Fiscal

28/03/2019, 17:05

Expedido termo - Penhora de imóvel por termo nos autos - Execução Fiscal

28/03/2019, 17:02

Recebidos os autos

10/03/2016, 14:42

Mero expediente - SAJ - Diante da matrícula do imóvel de propriedade do executado apresentada, lavre-se o respectivo termo de penhora, intimando-se o executado (art. 659, §§ 4° e 5°, do CPC) e, se for o caso, também o cônjuge do executado (art. 655, § 2°, do CPC). Expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado. Intime-se, também, o credor, para que, em dez dias, se manifeste sobre a constrição e avaliação, bem como para que indique o que requer Durante o cumprimento do mandado, deverão ser observadas as demais disposições pertinentes, entre elas a do art. 652, § 5º, do CPC.

08/03/2016, 17:01

Conclusos para despacho

02/02/2015, 14:02

Juntada de petição - Do Exequente, apresentando informações.

22/07/2014, 15:15

Aguardando petição

17/07/2014, 18:03

Recebimento - SAJ

17/07/2014, 18:02

Carga ao Advogado

14/05/2014, 12:40

Aguardando envio para o Advogado

14/05/2014, 12:30

Recebimento - SAJ

10/09/2013, 15:58

Despacho outros - Intime-se o(a) procurador(a) da parte exequente para, no prazo de 30 dias, impulsionar adequadamente o processo, sob pena de extinção(CP, art.267,inc.III). Decorrido o prazo sem impulso, intime-se a parte autora pessoalmente, por mandado,sob pena de extinção(CPC,art.267,inc.1º).

29/08/2013, 15:38

Concluso para despacho - SAJ - ESC. 16 EF

25/03/2013, 13:31

Aguardando envio para o Juiz

21/03/2013, 14:07

Certificado decurso de prazo - Certifico que a Fazenda Pública retirou os autos em carga, devolvendo sem manifestação.

30/11/2012, 15:06

Recebimento - SAJ

30/11/2012, 13:00

Carga ao Advogado

04/06/2012, 18:29

Aguardando envio para o Advogado

30/05/2012, 16:49

Certificado outros - Certifico que foi efetuado carga dos autos em epígrafe, equivocadamente, ao procurador do município de Balneário Gaivota.

02/02/2012, 12:36

Recebimento - SAJ

01/02/2012, 15:33

Carga ao Advogado

11/01/2012, 14:48

Aguardando envio para o Advogado

11/01/2012, 14:48

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o exeqüente, para manifestar-se sobre a nomeação de bens à penhora de fls. 31, no prazo de 5 (cinco) dias.

06/12/2011, 16:37

Reabertura de processo

06/12/2011, 16:37

Certidão emitida - Genérico

30/05/2011, 14:26

Processo desapensado - Desapensado do processo 069.94.000780-9 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

27/05/2011, 18:03

Processo arquivado administrativamente - Conforme Portaria Gab. nº 02/2009.

18/11/2010, 18:10

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 15/05/2009 Hora 16:45 Local: Sala de Mutirão "E" Situacão: Realizada

12/03/2009, 17:25

Processo selecionado para o Mutirão da Conciliação

10/11/2005, 16:41

Audiência Designada - SAJ - Tipo: Conciliatória Marcada para 10/11/2005 17:00 Situação: Pendente SALA A - 10/11

21/09/2005, 14:07

Processo apensado - SAJ - Apenso ao processo 069.94.000780-9

20/09/2005, 13:53

Juntada de petição - A executada apresenta bens à penhora

06/01/2005, 16:29

Recebimento - SAJ - com petição

06/01/2005, 13:49

Carga ao Advogado - Dr. Rafael Oliveira

17/09/2004, 15:35

Juntada de documentos - Procuração

17/09/2004, 15:35

Publicação de edital - SAJ - de Citação

01/09/2004, 15:56

Carga ao Advogado - carga DR andré

19/03/2003, 13:36

Aguardando publicação - Aguardando Publicação do Edital

18/12/2002, 13:57

Aguardando outros - Fazer Edital

30/08/2002, 15:52

Aguardando envio para o Juiz - Concluso Com Petição

08/08/2002, 16:47

Carga ao Advogado - Carga Dr. André

23/07/2002, 15:21

Aguardando outros - Intimar Procurador

04/03/2002, 17:01

Aguardando outros - Concluso p/ Juiz

01/03/2002, 15:05

Aguardando outros - Aguardando AR

05/02/2002, 13:34

Aguardando outros - Juiz Assinar

22/11/2001, 16:49

Processo distribuído por sorteio

25/10/2000, 16:34

—

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50003896720258240069

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado - Data: 13/12/2024

Recebidos os autos - TJSC -> SMO02 Número: 00060421520008240069/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 00060421520008240069/TJSC

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SMO02 -> TJSC

Juntada de certidão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 140 Parte Isenta

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