Oposição 5000456-32.2013.8.24.0011 - TJSC

Oposição 5000456-32.2013.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4633658, Subguia 2439547 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 33,36

26/01/2023, 06:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4633659, Subguia 2439548 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 33,36

26/01/2023, 06:12

Baixa Definitiva

24/01/2023, 10:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 68

23/01/2023, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 68

27/11/2022, 20:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQECM

17/11/2022, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/12/2022. Parte BENACI TERRAPLANAGEM LTDA, Guia 4633659, Subguia 2439548

17/11/2022, 12:29

Custas Satisfeitas - Parte: VIBRA ENERGIA S.A

17/11/2022, 12:29

Custas Satisfeitas - Parte: BUETTNER S/A - INDUSTRIA E COMERCIO - EM RECUPERACAO JUDICIAL

17/11/2022, 12:29

Juntada - Guia Gerada - BENACI TERRAPLANAGEM LTDA - Guia 4633659 - R$ 33,36

17/11/2022, 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/11/2022, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/12/2022. Parte ENO ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDA, Guia 4633658, Subguia 2439547

17/11/2022, 12:29

Juntada - Guia Gerada - ENO ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDA - Guia 4633658 - R$ 33,36

17/11/2022, 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/11/2022, 12:29

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQECM -> DCJE

03/11/2022, 14:49

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2022, 11:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0273/2016 Teor do ato: Ante o exposto: 3.1. Nos termos do artigo 684 do CPC, HOMOLOGO o reconhecimento do pedido pela oposta Petrobrás Distribuidora S/A, nos termos do artigo 487, III, a, do CPC. Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na oposição proposta por Eno Administradora de Bens e Participações Ltda. e Benassi Terraplanagem Ltda. contra Buettner S/A Indústria e Comércio e Petrobrás Distribuidora S/A, com fundamento no artigo 487, I, do CPC. Por conseguinte, determino que a oposta Petrobrás Distribuidora S/A dê prosseguimento aos atos extrajudiciais consequentes do leilão, referente ao imóvel matriculado sob n. 16.270, nesta Comarca, descrito às fls. 20-2, afastando a pretensão da oposta Buettner S/A nos autos da ação n. 0500615-03.2013.8.24.0011, no que tange ao imóvel em questão. Consoante a existência de resolução de mérito e possibilidade de formação de coisa julgada, ainda que reconhecido o pedido inicial pela oposta Petrobrás Distribuidora S/A, há, igualmente, sucumbência. Portanto, condeno as opostas ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa (corrigido monetariamente pelo INPC a partir do ajuizamento da ação), nos termos do artigo 85, §2o, I a IV do NCPC. Justifica-se a fixação dos honorários com base em seu patamar mínimo, porquanto ainda que tenha a advogada das opoentes atuado com zelo o trabalho realizado pela mesma, assim como o tempo despendido para o seu serviço, não autorizam a elevação deste parâmetro, considerando a singeleza da matéria invocada. Anote-se, ainda, que o causídico reside nesta Comarca. Eventual ressarcimento em razão da sucumbência ocorrida na oposição, pela Petrobrás Distribuidora S/A, deverá ser objeto de demanda própria, porquanto ausente pedido nestes autos. 3.2. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na ação anulatória proposta por Buettner S/A Indústria e Comércio contra Petrobrás Distri

28/04/2016, 14:03

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto: 3.1. Nos termos do artigo 684 do CPC, HOMOLOGO o reconhecimento do pedido pela oposta Petrobrás Distribuidora S/A, nos termos do artigo 487, III, a, do CPC. Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na oposição proposta por Eno Administradora de Bens e Participações Ltda. e Benassi Terraplanagem Ltda. contra Buettner S/A Indústria e Comércio e Petrobrás Distribuidora S/A, com fundamento no artigo 487, I, do CPC. Por conseguinte, determino que a oposta Petrobrás Distribuidora S/A dê prosseguimento aos atos extrajudiciais consequentes do leilão, referente ao imóvel matriculado sob n. 16.270, nesta Comarca, descrito às fls. 20-2, afastando a pretensão da oposta Buettner S/A nos autos da ação n. 0500615-03.2013.8.24.0011, no que tange ao imóvel em questão. Consoante a existência de resolução de mérito e possibilidade de formação de coisa julgada, ainda que reconhecido o pedido inicial pela oposta Petrobrás Distribuidora S/A, há, igualmente, sucumbência. Portanto, condeno as opostas ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa (corrigido monetariamente pelo INPC a partir do ajuizamento da ação), nos termos do artigo 85, §2o, I a IV do NCPC. Justifica-se a fixação dos honorários com base em seu patamar mínimo, porquanto ainda que tenha a advogada das opoentes atuado com zelo o trabalho realizado pela mesma, assim como o tempo despendido para o seu serviço, não autorizam a elevação deste parâmetro, considerando a singeleza da matéria invocada. Anote-se, ainda, que o causídico reside nesta Comarca. Eventual ressarcimento em razão da sucumbência ocorrida na oposição, pela Petrobrás Distribuidora S/A, deverá ser objeto de demanda própria, porquanto ausente pedido nestes autos. 3.2. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na ação anulatória proposta por Buettner S/A Indústria e Comércio contra Petrobrás Distribuidora S/A, resolvendo o mérito com espeque no

28/04/2016, 12:18

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Juntada - Registro de pagamento - Guia 4633658, Subguia 2439547 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 33,36

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4633659, Subguia 2439548 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 33,36

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 68

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 68

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQECM

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/12/2022. Parte BENACI TERRAPLANAGEM LTDA, Guia 4633659, Subguia 2439548

Custas Satisfeitas - Parte: VIBRA ENERGIA S.A

Custas Satisfeitas - Parte: BUETTNER S/A - INDUSTRIA E COMERCIO - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Juntada - Guia Gerada - BENACI TERRAPLANAGEM LTDA - Guia 4633659 - R$ 33,36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/12/2022. Parte ENO ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDA, Guia 4633658, Subguia 2439547

Juntada - Guia Gerada - ENO ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDA - Guia 4633658 - R$ 33,36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

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