Execução de Título Extrajudicial 0501441-09.2011.8.24.0008 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0501441-09.2011.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI EXECUTADO: ALVARO CORDEIRO DO NASCIMENTO (Inventariante) EXECUTADO: DANIEL CORDEIRO DO NASCIMENTO (Inventariante) EXECUTADO: REINALDO CORDEIRO DO NASCIMENTO (Inventariante) EXECUTADO: SANDRA MARA CORDEIRO DO NASCIMENTO MARESANA (Inventariante) EXECUTADO: FLORESVAL CORDEIRO DO NASCIMENTO (Espólio) EDITAL Nº 310053553280 JUIZ DO PROCESSO: Cíntia Gonçalves Costi - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ALVARO CORDEIRO DO NASCIMENTO, CPF: 716.359.399-68, endereço: OUTROS RUDOLFO WALTER, 21, LOTE, ITOUPAVA CENTRAL, Blumenau/SC - 89068240 (Residencial), Rua Rudolfo Walter, 1813, Itoupava Central, Blumenau/SC - 89068240 (Residencial) e Rua RUDOLFO WALTER, 1813, TEL: (47) 99730-1541, ITOUPAVA CENTRAL, Blumenau/SC - 89068240 (Residencial). Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Valor do Débito: R$ 97.568,63. Data do Cálculo: 04/07/2011. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0501441-09.2011.8.24.0008/SC

22/01/2024, 00:00

Concedida a utilização do Bacenjud - 1.1. Assim, defiro, de ofício, o pedido de arresto online em caráter cautelar porque preenchidos os requisitos do art. 300 do CPC. 1.2. Indisponibilize-se ativos financeiros (Bacen Jud) disponíveis em nome da(s) parte(s) devedora(s) indicada(s), observado o valor da dívida. 1.3. Acaso ausentes os dados necessários, intime-se a parte credora para apresentá-los em 10 dias (ou de 20 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), sob pena de inviabilidade. 1.4. Exitosa a medida, efetue-se a busca do(s) endereço junto ao(s) Sistema(s) Informatizado(s) pertinente(s), coligindo a informação aos autos. Acaso encontrado novo endereço, renove-se a citação observando-se, também, o disposto no art. 830, §1º, do CPC. 1.5. Inexitosa a medida e não sendo localizado novo endereço, intime-se a parte autora para tomar ciência do resultado da busca e requerer o que entender pertinente, dentro do prazo de 15 (quinze) dias. 1.6. Independentemente, cumpra-se o item 2, e respectivos subitens, em relação ao(s) demais executado(s) citado(s), se houver(em). 2. Penhora online Alterando posicionamento anterior para acompanhar entendimento consolidado no STJ, passou-se a deferir além da consulta ao sistema Bacenjud, nos casos em que haja pedidos sucessivos, a pesquisa de bens através do Renajud e Infojud independentemente de demonstração de esgotamento das vias de busca administrativas. Nesse sentido: STJ - AgInt no AREsp 1148206/DF, STJ - REsp 1724422/RJ e TJSC AgInst n. 4026470-67.2007.8.24.0000. 2.1 Bacenjud 2.1.2. Considerando a ordem de preferência estabelecida pelo art. 835 do CPC, indisponibilize-se ativos financeiros (Bacen Jud) disponíveis em nome da(s) parte(s) devedora(s) indicada(s), desde que já citada(s), observado o valor da dívida, conforme art. 854 do CPC. 2.1.3. Acaso ausentes os dados necessários, intime-se a parte credora para apresentá-los em 10 dias, s

05/05/2020, 22:45

Despacho determinando citação/notificação - 1. Cite(m)-se o(s) executado(s) (CPC, art. 652) para, no prazo de três dias, efetuar(em) o pagamento da dívida. 2. Não efetuado o pagamento, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder à penhora e à avaliação de bens, lavrando-se o respectivo auto e intimando, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (art. 652, §1º). Na efetivação da penhora, deverá o Sr. Meirinho atentar para os bens eventualmente indicados pelo Exequente e pelo(s) Executados, bem como, observar a ordem de bens enumerada no art. 655 do CPC. Recusando o(s) devedores o encargo do depósito, independentemente de novo despacho judicial, caberá o depósito ao credor ou a quem este indicar, deferindo-se a remoção imediata dos bens penhorados. 3. Recaindo a penhora em bens imóveis, deverá ser procedida também a intimação do cônjuge do executado. (art. 655, §2º). 4. Caso não sejam encontrados bens penhoráveis, fica desde já determinado ao Sr. Oficial de Justiça que descreva todos os bens que guarnecem a residência ou estabelecimento comercial do(s) devedor(es) (CPC, art. 659, §3º). 5. Não sendo encontrado(s) o(s) devedor(es) para ser(em) intimado(s) da penhora, deverá o oficial certificar as diligências realizadas (art. 652, §5º), arrestando tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 653). 6. Faça-se constar no mandado de citação que o(s) Executado(s) poderá(ão) opor-se à Execução por meio de Embargos, independente de penhora, depósito ou caução, desde que oferecidos no prazo de 15 dias, a contar da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e 738). 7. No caso de Embargos manifestamente protelatórios, será imposta multa de até 20% do valor da Execução (art. 740, § único do CPC). 8. Em atenção ao disposto no art. 652-A do CPC, e com base no art. 20, §4º do CPC, fixo os honorários advocatícios, provisoriamente, em 10%. Em caso de pronto pagamento, no prazo de 03 (três) dias, honorários pela metade (art. 652-A, § único). 9. Indefiro, por or

15/07/2011, 14:29

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Partes do Processo(6)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5028090-73.2024.8.24.0930/SC - ref. ao(s) evento(s): 276

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50280907320248240930/SC

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50280907320248240930/SC

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 255

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 255, 256

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 255, 256

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

Juntada de Petição

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001174-38.2013.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 161, 251

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001060-65.2014.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 188

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(263)

Todos os documentos(32)